br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 29/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 29 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
native_id7755

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2014
 DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 243/2014 – Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 125/14, que denomina de 
Luís Molle a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. Comissão de Justiça.
Ofício nº 275/2014 – Comunica veto ao Autógrafo nº 152/2014, que adiciona parágrafo 
único ao Artigo 5º da Lei nº 1.131/2003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação.
Ofício nº 237/14 – Executivo – Balancetes de abril e maio de 2014. Comissão de 
Finanças.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 80/14 – Executivo – Altera a Lei 483/87, que regulamenta o preço 
público para a concessão de terrenos no cemitério municipal.
Projeto de Lei nº 85/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do 
veículo Santana a UNIFAE.
Projeto de Lei nº 86/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do 
veículo Santana a Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 88/2014 - do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, na UNIFAE, na importância de R$ 1.000.000,00, 
objetivando atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
necessários para o curso de medicina que se inicia em agosto de 2014. Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação.
Projeto de Lei nº 89/2014- do Executivo - dispõe sobre autorização para a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito de duas salas pertencentes ao imóvel localizado na Rua Conselheiro 
Antonio Prado, nº 476, onde se encontra instalado o CEREST para funcionamento de um 
Posto Avançado do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho 
da 15ª Região, na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 90/2014- do Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, renomeia o 
parágrafo único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a redação do caput e das 
alíneas „a‟ a „c‟ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que concede 
vantagens para a implantação de novas empresas ligadas à área da Aviação, no entorno do 
Aeródromo do Município. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 91/2014- do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, 
através do Poder Executivo a receber em doação os imóveis abaixo descritos para fins de 
prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim São Nicolau. 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 92/2014- do Executivo - estabelece que o prolongamento (Rua 22) da 
Rua Dez (10) do Jardim das Azaléias, denominar-se-á também de RUA MARIA 
APARECIDA BERNARDES MORAES. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 93/2014- do Executivo - dispõe sobre denominação da Rua Wilmar 
Fernandes da Silva a Rua 24 do Parque dos Resedás. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 94/2014 - do Executivo - estabelece denominação para o prolongamento 
da Avenida Santo Pelozio no Jardim das Azaléias. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 095/2014 - do Executivo - denomina RUA WILSON DE SOUZA 
COELHO a Rua 6 (Seis) do loteamento “Residencial Valle da Prata”. E Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº096/2014 - do Executivo - estabelece denominação para prolongamento 
de avenida. A Avenida Um do Loteamento Residencial Macaubeiras, denominar-se-á 
também de Avenida Rodrigues Alves. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei nº 097/2014 - do Executivo - prorroga os prazos previstos no Artigo 4º da 
Lei nº 2.842, de 29 de junho de 2010, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, 
através da Prefeitura Municipal, a doar os imóveis especificados, à UNIÃO FEDERAL, 
com a finalidade de neles ser construída a sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA 
no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 282/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) – Denomina-se ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE 
QUINTILHANO), a quadra esportiva, campo de futebol e piscina da Escola Infantil 
e Fundamental de Ensino “Genoefa Pan Bernardo”, a EMEIF do Bairro do Macuco. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 11, de 
12 de agosto de 2014, que concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson de Barros O‟Reilly Filho e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 008/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara 
Municipal a contratar empresa para a realização de concurso. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →