| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. |
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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2014 DISCUSSÃO ÚNICA Ofício nº 243/2014 – Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 125/14, que denomina de Luís Molle a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. Comissão de Justiça. Ofício nº 275/2014 – Comunica veto ao Autógrafo nº 152/2014, que adiciona parágrafo único ao Artigo 5º da Lei nº 1.131/2003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 237/14 – Executivo – Balancetes de abril e maio de 2014. Comissão de Finanças. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 80/14 – Executivo – Altera a Lei 483/87, que regulamenta o preço público para a concessão de terrenos no cemitério municipal. Projeto de Lei nº 85/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do veículo Santana a UNIFAE. Projeto de Lei nº 86/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do veículo Santana a Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 88/2014 - do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, na UNIFAE, na importância de R$ 1.000.000,00, objetivando atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários para o curso de medicina que se inicia em agosto de 2014. Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei nº 89/2014- do Executivo - dispõe sobre autorização para a CESSÃO DE USO, a título gratuito de duas salas pertencentes ao imóvel localizado na Rua Conselheiro Antonio Prado, nº 476, onde se encontra instalado o CEREST para funcionamento de um Posto Avançado do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 90/2014- do Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, renomeia o parágrafo único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a redação do caput e das alíneas „a‟ a „c‟ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que concede vantagens para a implantação de novas empresas ligadas à área da Aviação, no entorno do Aeródromo do Município. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 91/2014- do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação os imóveis abaixo descritos para fins de prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim São Nicolau. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 92/2014- do Executivo - estabelece que o prolongamento (Rua 22) da Rua Dez (10) do Jardim das Azaléias, denominar-se-á também de RUA MARIA APARECIDA BERNARDES MORAES. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 93/2014- do Executivo - dispõe sobre denominação da Rua Wilmar Fernandes da Silva a Rua 24 do Parque dos Resedás. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 94/2014 - do Executivo - estabelece denominação para o prolongamento da Avenida Santo Pelozio no Jardim das Azaléias. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 095/2014 - do Executivo - denomina RUA WILSON DE SOUZA COELHO a Rua 6 (Seis) do loteamento “Residencial Valle da Prata”. E Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº096/2014 - do Executivo - estabelece denominação para prolongamento de avenida. A Avenida Um do Loteamento Residencial Macaubeiras, denominar-se-á também de Avenida Rodrigues Alves. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 097/2014 - do Executivo - prorroga os prazos previstos no Artigo 4º da Lei nº 2.842, de 29 de junho de 2010, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar os imóveis especificados, à UNIÃO FEDERAL, com a finalidade de neles ser construída a sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 282/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), a quadra esportiva, campo de futebol e piscina da Escola Infantil e Fundamental de Ensino “Genoefa Pan Bernardo”, a EMEIF do Bairro do Macuco. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de agosto de 2014, que concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson de Barros O‟Reilly Filho e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 008/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de concurso. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL