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materia nº 31/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 31 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
native_id7757

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2014
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 38/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente 
ao mês de agosto de 2.014. Comissão de Finanças e Orçamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 61/2014 – Executivo - dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino 
Fundamental II, pertencente ao Quadro e à Carreira do Magistério Público Municipal de São João 
da Boa Vista e dá outras providências. . Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 066/2014– Executivo - cria 03 (três) vagas do cargo em comissão de 
Supervisor de Ensino, 03 (três) vagas do cargo em comissão de Assistente Pedagógico e 01 (uma) 
vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola. Comissões de Justiça, Finanças. 
Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 068/2014– Executivo - cria 01 (uma) vaga no cargo de Motorista Especializado, 
constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 99/2014 - Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
celebrar Acordo de Cooperação Técnica na Área Educacional com o Instituto Federal de 
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, com vistas ao desenvolvimento de atividades 
educacionais de mútuo interesse na EMEP Professor Hugo Sarmento e autoriza a cessão do direito 
real de uso do imóvel localizado na Rua Riachuelo, n.º 444, de propriedade do Município para o 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação.
Projeto de Lei nº 100/2014 - Executivo - dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do 
quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. Comissões de Justiça, Finanças, 
Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 259/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera o 
caput e o artigo 1º da Lei nº 3.615/2.014, que dispõe sobre denominação de rua. Comissão de 
Justiça e Redação.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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