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materia nº 32/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 32 / 2014
Date 2014-09-22
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
native_id7758

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2014
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 618/2014 – Do Executivo– Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente 
aos meses de junho a julho de 2.014. Comissão de Finanças e Orçamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 90/2014 – Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, renomeia o parágrafo 
único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a redação do caput e das alíneas ‘a’ a ‘c’ 
do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que concede vantagens para a implantação 
de novas empresas ligadas à área da Aviação, no entorno do Aeródromo do Município. Comissão 
de Justiça e Redação. (VISTAS)
Projeto de Lei nº 100/2014 – Executivo - dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do 
quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
(VISTAS)
Projeto de Lei nº 106/2014 – Executivo - dispõe sobre repasse de recursos ao consórcio de 
desenvolvimento da região de governo de São João da Boa Vista – CONDERG. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 107/2014 – Executivo- revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.619, de 
03 de julho de 2014, que autoriza o chefe do poder Executivo do Município de São João da Boa 
Vista a celebrar o convênio com o estado de São Paulo, visando a fiscalização de comércio 
ambulante, funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas 
de conveniências boates e congêneres), do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de 
ruídos provenientes do aparelho de som instalados nos veículos e de moto-taxista e moto-frentista 
com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada 
nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal 
delegada ao estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 300/2014 – De autoria do Vereador João Henrique –
Denomina-se RUA LÚCIO TEIXEIRA DO AMARAL a Rua Dois do Loteamento Residencial 
Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 301/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Altera o 
capítulo e o Artigo 1º da Lei nº 3.630, de 21 de julho de 2014 (nome de rua).Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 302/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede para o período de 
julho a dezembro de 2014 aos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista um 
abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Isaias Valim. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Donizete Franco 
de Moraes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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