| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. |
| native_id | 7758 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2014 DISCUSSÃO ÚNICA Ofício nº 618/2014 – Do Executivo– Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente aos meses de junho a julho de 2.014. Comissão de Finanças e Orçamento. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 90/2014 – Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, renomeia o parágrafo único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a redação do caput e das alíneas ‘a’ a ‘c’ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que concede vantagens para a implantação de novas empresas ligadas à área da Aviação, no entorno do Aeródromo do Município. Comissão de Justiça e Redação. (VISTAS) Projeto de Lei nº 100/2014 – Executivo - dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. (VISTAS) Projeto de Lei nº 106/2014 – Executivo - dispõe sobre repasse de recursos ao consórcio de desenvolvimento da região de governo de São João da Boa Vista – CONDERG. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 107/2014 – Executivo- revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.619, de 03 de julho de 2014, que autoriza o chefe do poder Executivo do Município de São João da Boa Vista a celebrar o convênio com o estado de São Paulo, visando a fiscalização de comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências boates e congêneres), do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de ruídos provenientes do aparelho de som instalados nos veículos e de moto-taxista e moto-frentista com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 300/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Denomina-se RUA LÚCIO TEIXEIRA DO AMARAL a Rua Dois do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 301/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Altera o capítulo e o Artigo 1º da Lei nº 3.630, de 21 de julho de 2014 (nome de rua).Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 302/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Isaias Valim. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Donizete Franco de Moraes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL