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materia nº 36/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
native_id7763

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício ao Vereador nº 039/2014 – Do Presidente - Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao mês de setembro de 2014. Comissão de Finanças e Orçamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 119/2014 – do Executivo - inclui o item 15 e os subitens 15.01, 15.02 e 15.03 
na tabela II da Lei nº 483 de 08 de outubro de 1987, visando adequar a legislação à 
regulamentação do recebimento e triagem de resíduos da construção civil no Município de São 
João da BoaVista. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 120/2014 – do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 2.865 de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a Campos & Noronha Comércio de Ração LTDA. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 123/2014 – do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 3.223 de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a Protect Confecção LTDA EPP. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 124/2014 – do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 3.205 de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a ISAAC EMÍLIO MENDES - ME. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 125/2014– do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 3.038 de 13 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 126/2014– do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 2.917 de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a HIDROMECÂNICA GERMEK LTDA. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 127/2014– do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 3.222 de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 128/2014– do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 3.107 de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município ECOLOGIC PLASTIC – PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA. Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 129/2014– do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 3.243 de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município FERNANDO BASBOSA QUERINO DA CRUZ MARMORARIA ME. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 130/2014– do Executivo - altera a redação do artigo 3º da Lei 3.444 de 26 de 
novembro de 2013, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município BAUER DO 
BRASIL LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 122/2014– do Executivo - altera a redação das alíneas “b” e “c” do artigo 3º da 
Lei 3.202 de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município LILIA C. M. L. FARDIM - ME. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 131/2014– do Executivo - cria 30 (trinta) vagas no cargo de Assistente de 
Desenvolvimento, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 132/2014– do Executivo - altera o artigo 7º da Lei nº 3.611, de 26 de junho de 
2.014, que dispõe sobre o programa de pagamento incentivado no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que específica e dá 
outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira
– Disciplina acerca da divulgação das ações e prestação de contas, na página da Internet, das 
entidades do terceiro setor que a qualquer título recebem, guardem, ou administrem dinheiro, bens 
e valores oriundos de repasses do município de São João da Boa Vista. Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 321/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) – Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ, a Rua Quatorze do Jardim dos 
Jacarandás – Fase II. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 322/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Denomina-se RUA JUCELIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a Rua Oito do Jardim dos 
Jacarandás- Fase I. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 327/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo –
Denomina-se RUA DURVAL DAROZ , a Rua Quatro do Loteamento ‘’Portal da Aliança’’. 
Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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