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materia nº 38/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-11-03
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
native_id7765

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2014
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 382/2014 – Encaminha veto ao Autógrafo nº 207/2014 (denominação de rua). À 
Comissão de Justiça e Redação. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 79/2014 – Executivo - cria 02 (duas) vagas no cargo de Fiscal de Serviços 
Públicos, visando o atendimento da grande demanda de serviços junto ao Departamento de 
Engenharia, de acordo com as atribuições constantes nos Decretos 801/92 e 970/02. Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. (vistas Ver. 
Rui)
Projeto de Lei nº 137/2014 - Executivo - altera a redação sobre a doação de área de propriedade 
do Município a SÃO JOÃO PEL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE EMBALAGENS LTDA, 
prorrogando prazo para conclusão das construções.. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 138/2014 - Executivo - altera a redação sobre a doação de área de propriedade 
do Município a SAN PET RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. prorrogando prazo para 
conclusão das construções. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 139/2014 - Executivo - altera a redação sobre a concessão de auxílio e 
incentivos à NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A, 
que foi incorporada pela empresa NB MÁQUINAS LTDA, para alteração da razão social e do 
CNPJ . Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 141/2014 - Executivo - autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
União, por intermédio do Juízo da 122ª Zona Eleitoral (renovando o convênio existente, cujo 
prazo de5 anos vence em 2014). Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 143/2014 - Executivo - retifica o Artigo 8º e exclui o Anexo I e Anexo II da Lei 
nº 3.667 de 16 de setembro de 2014, objetivando corrigir um lapso redigido erroneamente, pois a 
lei 3667 criou 35 vagas, sendo que o n´mero correto é de 42 vagas, sendo que o impacto 
orçamentário e financeiro apresentado no projeto era para a criação de 42 vagas, sendo 22 vagas 
para o cargo de Professor de .Educação Física e 20 vagas para o cargo de Professor de Educação 
Especial. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 146/2014 - Executivo - concede Subvenção Social à Associação Assistencial 
Ágape no valor de R$ 40.000,00, (recursos do Governo Federal). Comissões de Justiça, Finanças 
e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 147/2014 - Executivo - concede Subvenção Social à Casa de Apoio ao Menor 
Irmã Dulce- CAMID no valor de R$ 40.000,00, (recursos do Governo Federal). Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 148/2014 - Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na UNIFAE, na importância de R$ 1.296.000,00, objetivando atender 
despesas de pessoal com a contratação de professores e com novos gastos operacionais necessários 
para o curso de medicina, assim como, os gastos adicionais com o crescimento dos demais cursos 
da instituição. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 149/2014 - Executivo - concede Subvenção Social ao Lar Santo Antônio, no 
valor de R$ 15.000,00 (dotação orçamentária proveniente de repasse federal). Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 345/2104 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto –
Denomina-se RUA FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, a Rua Cinco do Jardim dos Jacarandás 
- Fase I. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 346/2104 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto –
Denomina-se RUA DAVI TRIONI, a Rua Um do Jardim dos Jacarandás- Fase II. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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