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materia nº 40/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 40 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
native_id7767

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2014
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 118/2014 – Executivo - cria cargo em comissão de 
Chefe da Secção de Contratos e altera a nomenclatura do cargo em 
comissão “Chefe do Setor de Licitação e Contratos”, criado pela Lei nº 
888 de 28 de junho de 2002, para “Chefe de Setor de Compras, Licitações 
e Contratos”. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados 
aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 144/2014 - do Executivo - cria 2 vagas no cargo em 
comissão de Assistente de Programas Habitacionais, 1 vaga no cargo em 
comissão de Assessor Jurídico e 1 vaga no cargo em comissão de 
Assessor de Turismo. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 145/2014 - do Executivo - autoriza o município de 
São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária de uso 
comum do povo parte da Rua Sebastião Pessoa de Almeida para 
anexação à Área Institucional I do Loteamento Jardim Primavera. 
Comissões de Justiça e Finanças
Of. nº 042/2014 – Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita 
e Despesas da Câmara Municipal e Consolidado, referentes ao mês de 
outubro. Comissão de Finanças e Orçamento.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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