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materia nº 42/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 42 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
native_id7769

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2014
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 78/2014 – Executivo - cria 1 cargo em comissão de 
Encarregado Operacional de Montagem e Conferência de Eventos Culturais. 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. (sobrestado até o dia 21/10).
Projeto de Lei nº 115/2014 – Executivo - Cria 01 vaga no cargo de Fiscal de 
Serviços Públicos, constante da tabela „‟B‟‟ do anexo I da Lei 670/92, objetivando a 
fiscalização de linhas de transporte escolar, e 04 vagas no cargo de Motorista 
Especializado, constante da tabela „‟A‟‟ do anexo I da Lei nº 670/92, para suprir a 
demanda no Departamento de Educação. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 142/2014, – Executivo - reclassifica o cargo de Procurador e 
cria 03 vagas no cargo de Procurador constante da tabela „‟C‟‟ do anexo I da Lei 
nº 670/1992. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 153/2014, – Executivo - altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 
3730, de 2014 – R$ 15.000,00, Subvenção Social ao Lar Santo Antônio. 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 160/2014, – Executivo - dispõe sobre denominação de creche –
CRECHE TEREZINHA DOMINICHELI ROSSI. À Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 161/2014, – Executivo - sobre denominação de escola EMEB 
“PROF JOÃO BAPTISTA SCANNAPIECO” . À Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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