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materia nº 44/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 44 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
native_id7771

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PAUTA DE PROJETOS - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2014
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 154/2014 – Executivo - altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.548, de 2.014 –
de 310 mil passa para 450 mil – pagamento de estagiárias do Departamento de Educação com 
recursos do FUNDEB. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 167/2014, – Executivo - cria 02 cargos de engenheiro agrimensor no quadro 
de cargos permanentes da Prefeitura. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados 
aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 168/2014, – Executivo - altera os itens 06 e 07 da tabela II do artigo 322 
da Lei complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, adequando valor da Taxa de 
Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento a valores compatíveis com as demais 
atividades constantes do Código Tributário Municipal. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 169/2014, – Executivo - autoriza o Centro Universitário das Faculdades 
Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos de multa e juros para pagamento à vista de 
mensalidades escolares inscritas ou não em dívida ativa. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 170/2014, – Executivo - cria 40 vagas no cargo de Professor, constante na 
Tabela "A" do Anexo I, da Lei Municipal nº 217, de 06 de dezembro de 1.994, do Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 171/2014, – Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
conceder incentivos à empresas que se instalarem no Distrito Industrial de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. (pedido de vistas)
Projeto de Lei nº 172/2014, – Executivo - autoriza o Município a não executar judicialmente, 
Certidões de Dívida Ativa cujo valor não ultrapasse o montante igual ao de duas diligências de 
oficial de justiça para a cidade de São João da Boa Vista. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 173/2014, que altera o Artigo 1° da Lei n° 3.653, de 04 de setembro de 2.014, 
que autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóveis destinados à execução do 
prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim São Nicolau, .
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 174/2014, – Executivo - cria 02 cargos em comissão de Assistente de 
Programas Habitacionais na Tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92. Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 175/2014, – Executivo - cria 01cargo em comissão de Assessor do Diretor 
do Departamento de Cultura e Turismo na Tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92. 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 176/2014, – Executivo - cria 01 cargo em comissão de Assessor para 
Assuntos Institucionais na Tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92. Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 369/2014 – De autoria da Mesa – Cria no anexo III da Lei 
nº 383/96, o cargo em comissão de Diretor Jurídico. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 374/2014 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves, 
Rui Nova Onda, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre 
normas de transparência fiscal no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. 
Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 376/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes –
Incluir no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o “Grupo União e 
Mudança AYÔ”, a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de agosto. 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 384/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio–
Denomina- se Rua João Batista da Cruz, a Rua 04 (quatro) do Jardim Yara. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 387/2014 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da 
Silva (Titi) – Denomina-se RUA DORIVAL CARBINATTO, a Rua 10 (dez) do Loteamento 
Valle do Prata. Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
Claudinei Damalio
Presidente

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