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materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO INTEGRAL OU DE, NO MÍNIMO, 50% DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
native_id784

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2015
“Dispõe sobre a autorização de doação integral ou de, no mínimo, 50% dos 
subsídios dos vereadores da Câmara de São João da Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizado o vereador interessado proceder à doação do 
montante líquido total ou de, no mínimo, 50% percebido a título de subsídio 
mensal as instituições de assistência social devidamente cadastrado no 
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São João da Boa Vista. 
Art.2º – A doação mensal será precedida de autorização escrita e assinada pelo 
vereador interessado, constando o valor a ser doado e a instituição a que será 
destinada, conforme anexo I que é parte integrante desta resolução.
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de setembro de 2015
Ademir Martins Boaventura Antônio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio José Claudio Ferreira
Fernando Betti Gérson Araújo
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luis Carlos Domiciano Odair Pirinoto
Reberson Menezes Roberto Campos
JUSTIFICATIVA 
 
Os Vereadores que se sentem incomodados com o subsídio que recebem 
mensalmente da Câmara Municipal, podem fazer a doação Total ou Parcial do 
mesmo. Uma vez que, projeto apresentado recentemente nesta casa, sugeria a 
alteração do subsídio do Vereador apenas para o próximo mandato, ocasião 
que, se não forem reeleitos, não poderão contribuir assim com sua parcela. 
Portanto, apresentamos este projeto permitindo que Vereadores se sintam mais 
confortável doando seus rendimentos a partir de agora a uma instituição de 
Assistência Social de sua escolha. Entendemos que, antes de querer exigir que 
outros façam sua parte, aqueles que se sentem incomodados devem primeiro 
fazer a sua. Saibam se transformar e dar o exemplo, pois o melhor exemplo é 
sempre a atitude.
ANEXO I 
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista- SP
Venho pelo presente autorizar a doação de meu subsídio referente ao 
mês de ______________________________ de 2015, no valor de 
______________________________________________________, para a 
instituição ______________________________________________________, 
cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São João da 
Boa Vista.
Atenciosamente,
____________________
Vereador

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