| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2016 |
| Date | 2016-10-10 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2016 |
| native_id | 7842 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2016 DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2016: - De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA MAURÍCIO CUSTODIO a Rua 3 (Três) do Jardim Sol Nascente II.. Parecer favorável Comissão de Justiça e Redação. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 053/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação 4 lotes do Loteamento Jardim Por do Sol, de propriedade da Empreendimento Imobiliário Por do Sol SPE Ltda. Parecer favorável: Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui (Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação parecer favorável, inclusive na emenda que já foi aprovada. SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 052/2016 – Do Executivo: - Altera a redação do Artigo 1o . da Lei nº 4.0003, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a Aprosã – Associação de Produtores de São João da Boa Vista e Região. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente. VER. ADEMIR M. BOAVENTURA PRESIDENTE