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materia nº 33/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2016
native_id7842

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2016
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2016: - De autoria da Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA MAURÍCIO CUSTODIO a Rua 3 (Três) 
do Jardim Sol Nascente II.. Parecer favorável Comissão de Justiça e Redação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 053/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Município, através do 
Poder Executivo, a receber em doação 4 lotes do Loteamento Jardim Por do Sol, de 
propriedade da Empreendimento Imobiliário Por do Sol SPE Ltda. Parecer 
favorável: Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui 
(Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.672, 
de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para 
permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras 
providências. Comissão de Justiça e Redação parecer favorável, inclusive na 
emenda que já foi aprovada.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 052/2016 – Do Executivo: - Altera a redação do Artigo 1o
. 
da Lei nº 4.0003, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município a Aprosã – Associação de Produtores de São João 
da Boa Vista e Região. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente.
VER. ADEMIR M. BOAVENTURA
PRESIDENTE

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