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materia nº 56/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 56 / 2016
Date 2016-09-15
EmentaARTIGO 1º: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 815.000,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO COM PESSOAL, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
native_id7894

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-31 Proposição apresentada em Plenário S Proposição apresentada em Plenário no dia 31/10/2016.
2016-10-28 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais no dia 28/10/2016.
2016-10-28 Proposição distribuída às comissões S Proposição distribuída à Comissão de Assuntos relacionados aos Servidores Públicos Municipais no dia 28/10/2016.
2016-10-24 Proposição apresentada em Plenário P Proposição apresentada em Plenário no dia 24/10/2016.
2016-10-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais no dia 21/10/2016.
2016-10-21 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais no dia 21/10/2016.
2016-10-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de Finanças e Orçamento no dia 21/10/2016.
2016-10-21 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões de Finanças e Orçamento no dia 21/10/2016.
2016-10-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de Justiça e Redação no dia 20/10/2016.
2016-10-20 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões de Justiça e Redação no dia 20/10/2016.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

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PROJETO DE LEI Nº 56/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências”
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 815.000,00 (Oitocentos e quinze mil), 
objetivando atender despesas de custeio com pessoal, de acordo com a seguinte 
classificação técnica:
143.01.08.01.319011.0412200042004 – Manutenção da Infraestrutura do Município...............................R$ 600.000,00
454.01.14.02.319011.1236100092201 – Manutenção dos Serviços Educacionais......................................R$ 215.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os 
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento 
vigente:
167.01.08.02.449051.1545200042004 – Manutenção da Infraestrutura do Município...............................R$ 600.000,00
451.01.14.02.449051.1236100091201 – Constr., Ref. e Ampliação de.Prédios Escolares..........................R$ 215.000,00
ARTIGO 3º: Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as 
modificações necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual – PPA 2014/2017 
autorizado através da Lei nº 3.452, de 10/12/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO de 2016 autorizada através da Lei nº 3.843, de 30/06/2015.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à análise dos senhores Vereadores, 
temos a esclarecer que o crédito adicional suplementar ora proposto tem por 
finalidade reforçar dotações orçamentárias, na importância de R$ 815.000,00 
(Oitocentos e quinze mil reais), objetivando atender despesas de custeio com 
pessoal.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de setembro 
de dois mil e dezesseis (15/09/2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
15 de setembro de 2.016
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 815.000,00 
(Oitocentos e quinze mil reais), objetivando atender despesas de custeio com 
pessoal.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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