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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MOGI GUAÇU - U.R.-19
c-/?Oll Mogi Guaçu, 13 de outubro de 2016.
0Fta0 DO EXPEDIENTE r/~.2j J( C / k.?
Ofício nO 655/2016 - UR.19
(Ref. TC-538/026/14)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos
do artigo 33, inciso XI II, da Constituição do Estado de São
Paulo, o processo original TC-538/026/14, fls. de n. o 02 a
159, com 02 (dois) Anexos, e respectivo Parecer emitido pela
Egrégia 2
a Câmara deste Tribunal, publicado no DOE de
20/07/2016, relativo às contas do exercício de 2014
apresentadas pelos órgãos do Governo desse Município.
Outrossim, acompanha o Processo Acessório
TC-538/126/14 (Acompanhamento da Gestão Fiscal).
Aproveito a oportunidade para apresentar
os nossos protestos de consideração preço.
Ao Exce1entíssimo Senhor
Ademir Martins Boaventura
DO Presidente da Câmara Muni
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Câmara Municipal de São João da Boa
Vista - SP
1 1111111111I111 111
PROTOCOLO GERAL 0000031
Data: 14/10/2016 Horário: 11:06
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
PARECER
TC-000538/026/14 - Contas Anuais.
Prefeitura Municipal: São João da Boa Vista.
Exercicio: 2014.
Assunto: Prestação de contas da administração financeira,
orçamentária e patrimonial de Município.
Prefeito: Vanderlei Borges de Carvalho.
Periodos: (01-01-14 a 30-06-14) e (31-07-14 a 31-12-14).
Substituta Legal: Vice-Prefei ta Patrícia Maria Magalhães T.
Nogueira Mollo.
Periodos: (01-07-14 a 30-07-14).
Acompanham: TC-000538/126/14 e Expedientes: TC-000014/019/14,
TC-000255/019/14, TC-010053/026/15 e TC-015052/026/15.
Procurador-Geral do ~nistério Público de Contas: Rafael Neubern
Demarchi Costa.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir
Antonio Polizeli, Relator, e do Conselheiro Antonio Roque
Citadini, a E. 2a Câmara, em sessão de 07 de junho de 2016,
decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas
pelo Prefeito do Município de São João da Boa Vista, relativas ao
exercício de 2014, exceção feita aos atos porventura pendentes de
apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização.
Determinou, também, em relação ao TC-010053/026/15, sua
remessa ao Cartório para enviar resposta à solicitação de
informações, juntamente com cópias das fls. 16 e 53/57 do
relatório de fiscalização, lembrando que a tramitação dos autos de
interesse poderá ser acompanhada na página de entrada do sítio
deste Tribunal de Contas (www.tce.sp.gov.br). arquivando-o após.
Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes
resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 29,33%; Recursos do
FUNDEB aplicados no exercício: 100,00%; Aplicação na valorização
do Magistério: 74,38%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 50,51%;
Aplicação na Saúde: 27,93%; Transferências ao Legislativo:
1,49%; Execuçâo orçamentária: déficit 0,87%.
Impedido o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo,
Presidente.
Publique-se.
São Paulo, 07 de junho de 2016.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO - Presidente
VALDENIR ANTONIO POLIZELI - Relator
lxa
Av. Rangel Pestana. 315 - Centro - SP - 01017-906 - TeI3292-3266 - www.tce.sp.gov.br - gcmn@tce.sp.gov.br
TCESP-RELACAO DE REMESSA - NUM. REMESSA: 709/2016 DATA: 13/10/2016 FL: 1
DE - UR-19 UNIDADE REGIONAL DE MOGI-GUACU
PARA - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
SAO JOAO DA BOA VISTA
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
-------------------------------------------------------------------------------
1 ! 538/026/14
I
! CONTAS MUNICIPAIS
! PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
! MOTIVO: REMETIDO A CAMARA MUNICIPAL
! ANEXOS: 2
-------------------------------------------------------------------------------
2 538/126/14 ACESSORIO - 1 ACOMPANHAMENTO DA GESTAO FISCAL
! PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
! MOTIVO: ACOMPANHA
-------------------------------------------------------------------------------
Recebi o Processo Original em: __ --l/ ....J/ _
Nome: _
R.G.: _
Cargo: _
Assinatura: ----------------------------------------
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
-------------------------------------------------------------------------------
1 ! 538/026/14
I
! CONTAS MUNICIPAIS
! PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
! MOTIVO: REMETIDO A CAMARA MUNICIPAL
! ANEXOS: 2
-------------------------------------------------------------------------------
2 538/126/14 ACESSORIO - 1 ACOMPANHAMENTO DA GESTAO FISCAL
! PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
! MOTIVO: ACOMPANHA
-------------------------------------------------------------------------------
Recebi o Processo Original em: JI --II _
Nome: _
R.G.: _
Cargo: _
Assinatura: -----------------------------------------
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