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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 340/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 340 / 2016
Date 2016-10-19
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO ADICIONAL E INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre pagamento adicional e insalubridade aos funcionários do cemitérios
do município.
REQUERIMENTO Nº 340/2016
Diante de pesquisas feitas no Cemitério Municipal, constatamos que a profissão de coveiros
requer todo amparo do Poder Público, uma vez que são pessoas que fazem seus trabalhos em horários
diferentes dos que trabalham somente durante a semana.
Seja domingo, feriado, estes nobres trabalhadores se destacam como pessoas humildes e ao
mesmo tempo grandes responsáveis por sua tarefa, em prestar serviço público e aos familiares.
Estes passam grande parte da sua vida no cemitério, e ajudando as pessoas na orientação, e
comumente nas covas, na guarda dos ossos, e na construção de túmulos.
Questionamos a Administração Municipal no sentido de nos informar sobre as leis trabalhista,
se estes tem por garantia toda cobertura para que a as suas carreiras sejam dignamente reconhecidas.
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando através
do setor competente, enviar a esta Casa de Leis, a seguinte informação:
1 – Em que base legal levou o Executivo a reduzir de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte
por cento) os adicionais de insalubridade que os coveiros, funcionários do Cemitério Municipal
recebiam em seus vencimentos?
2 - Quanto à questão dos adicionais e das insalubridades, como se justifica esta redução de
benefícios e se estão sendo cumpridas as leis trabalhistas?
3 – Por se tratar de um número pequeno de servidores, seria possível o Executivo rever essa
posição, desde que não cause prejuízos aos cofres públicos?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de outubro de 2016.
ELENICE VIDOLIN
VEREADORA - SD

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