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ILUSTRÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2016.
“Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares,
no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2016, ao Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao
gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25 de
dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, com fundamento no § 1º inciso II e § 2º do artigo 61 da Lei
Orgânica do Município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de novembro de 2016.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ademir Martins Boaventura Fernando Betti
Presidente 1º. Secretário
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