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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2016
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, reitor do Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao
Excelentíssimo Senhor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN,
reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense,
principalmente na área da educação.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de novembro de 2016
VINÍCIUS ALBERTO BOVO
VEREADOR – PTB
Currículo anexo.
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