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materia nº 23/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2016
Date 2016-11-21
Ementa“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” ÀS LIGAS DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFAE”
native_id8076

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-12 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário no dia 12/12/2016.
2016-12-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 09/12/2016.
2016-12-09 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Finanças e Orçamento no dia 09/12/2016.
2016-12-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação no dia 08/12/2016.
2016-12-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação no dia 08/12/2016.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2016
“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” às Ligas do Curso de
Medicina da UNIFAE”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Liga de Ginecologia e Obstetrícia, a Liga
de Oncologia e a Liga de Cirurgia Geral, do Curso de Medicina da UNIFAE, em
reconhecimento a realização da campanha do Outubro Rosa e do Novembro Azul.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de novembro de 2016
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR – PDT
Justificativa: 
Estas duas campanhas alertam para problemas na saúde que devem e podem ser
prevenidos, proporcionando maior qualidade de vida ao homem e a mulher, pois o
câncer, de mama e o de próstata, detectado no seu início pode ser tratado com extremo
êxito, a prevenção ainda é o melhor remédio. O que falta realmente é informação e essa
campanha vem para corroborar nessa missão. O curso de Medicina da UNIFAE, através
das Ligas, sabendo da importância dessa prevenção, vestiram a camisa e iniciaram essa
campanha. 
Portanto, esta Casa de Leis reconhecendo o mérito desta iniciativa concede medalha de
Mérito Cívico a essas Ligas.

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