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materia nº 37/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 37 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaPAUTA DOS PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/16
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
28 DE NOVEMBRO DE 2016
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento 
Interno
Projeto de Lei nº 58/2016– do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei 
nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017, alterada 
pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de 
28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Comissões 
de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 59/2016– do Executivo - Fixa o orçamento fiscal e da 
seguridade social do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 
2017, estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro 
milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e em R$ 
121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e quinhentos 
reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 346.601.500,00 (trezentos 
e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais). Comissões 
de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais.
 – VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 64/2016 – do Executivo - Concede Subvenção Social à 
Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis na 
importância de R$ 50.000,00. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2016 – De autoria do Vereador Marco 
Antonio Oliveira Rocha da Silva – Denomina-se RUA MARTINHO 
ROCHA DA SILVA, a Rua Cinco (05) do Loteamento Colinas do Alegre. 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2016 – De autoria do Vereador Marco 
Antonio Oliveira Rocha da Silva – Denomina-se RUA ROBERTO 
ROCHA DA SILVA, a Rua Trinta e Três (33) do Jardim Aurora. Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2016 – De autoria do Vereador 
Vinicius Alberto Bovo – Denomina-se RUA PELAIO ALVARES 
JUNIOR, a Rua Trinta e Quatro (34) do Jardim Aurora. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2016 – De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto – Denomina-se RUA MAURÍCIO MATIELLO, a Rua Quatro 
(04) do Residencial das Macaubeiras. Comissão de Justiça e Redação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 62/2016– do Executivo – Dispõe sobre a consolidação do 
acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso 
II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito. 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 65/2016– do Executivo – Dispõe sobre a abertura de um 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 para atender despesas 
com aquisição de ativo permanente intangível (software sistema 
operacional). Comissões de Justiça e Finanças.
Atenciosamente,
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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