| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | PAUTA DOS PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/16 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 58/2016– do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017, alterada pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de 28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 59/2016– do Executivo - Fixa o orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2017, estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e em R$ 121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e quinhentos reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 346.601.500,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais). Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. – VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 64/2016 – do Executivo - Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis na importância de R$ 50.000,00. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva – Denomina-se RUA MARTINHO ROCHA DA SILVA, a Rua Cinco (05) do Loteamento Colinas do Alegre. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva – Denomina-se RUA ROBERTO ROCHA DA SILVA, a Rua Trinta e Três (33) do Jardim Aurora. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2016 – De autoria do Vereador Vinicius Alberto Bovo – Denomina-se RUA PELAIO ALVARES JUNIOR, a Rua Trinta e Quatro (34) do Jardim Aurora. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2016 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA MAURÍCIO MATIELLO, a Rua Quatro (04) do Residencial das Macaubeiras. Comissão de Justiça e Redação. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 62/2016– do Executivo – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 65/2016– do Executivo – Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 para atender despesas com aquisição de ativo permanente intangível (software sistema operacional). Comissões de Justiça e Finanças. Atenciosamente, ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE