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materia nº 38/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 38 / 2016
Date 2016-11-21
EmentaPROJETOS EM CONDIÇÃO DE SEREM DELIBERADOS NA ORDEM DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2016
native_id8098

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
21 DE NOVEMBRO DE 2016
 – VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016 – De autoria do Vereador Vinicius 
Alberto Bovo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor 
Francisco de Assis Carvalho Arten. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
Ofício nº 030/2016 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao mês de outubro de 2016. Parecer favorável das Comissão 
de Finanças e Orçamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 60/2016 - Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro 
de 2016, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com 
natalinos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 61/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através 
da Prefeitura Municipal, a doar o imóvel especificado, ao INSTITUTO FEDERAL 
DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO com a 
finalidade de ser utilizado para expansão da área construída do campus do Instituto 
Federal no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Atenciosamente,
Ademir Martins Boaventura
Presidente

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