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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2016
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz
Flávio Borges D´Urso, Conselheiro da OAB Federal”
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo
Senhor DOUTOR LUIZ FLÁVIO BORGES D´URSO, CONSELHEIRO DA OAB
FEDERAL, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa
comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de dezembro de 2.016.
VINÍCIUS ALBERTO BOVO
VEREADOR – PTB
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