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materia nº 434/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 434 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVEJA SITUAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE AMBULANTE DA FEIRA-LIVRE - O FERNANDO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVEJA SITUAÇÃO DE
CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE AMBULANTE DA FEIRA-LIVRE - O FERNANDO
REQUERIMENTO Nº 434 /2016
REQUEREMOS a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Prefeita Municipal
em exercício, solicitando que reveja a situação sobre o cancelamento de alvará de ambulante da
feira-livre, baseado no artigo 38 da lei nº 90/1983.
O Sr. Fernando, o ambulante, trabalhava nas feiras-livre, primeiramente com uma
banca e depois um trailer fast food, mas por razões que desconheceremos o Departamento de
Meio Ambiente está impedindo o mesmo de continuar a exercer este trabalho, que, conforme
alega, é a sua única fonte de renda.
Agradecemos desde já atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de dezembro de 2016
Ademir Martins Boaventura Odair Pirinoto Antônio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio Elenice Imaculada Vidolin Gérson Araújo
Fernando Betti João Henrique de Paula Consentino José Claudio Ferreira
José Eduardo dos Reis Marco Antônio de O. R Silva Rui (Nova Onda)
Luís Carlos Domiciano Vinícius Alberto Bovo Roberto Campos

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