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materia nº 31/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 31 / 2017
Date 2017-01-09
EmentaPROCESSO: OFICIO DO EXPEDIENTE 31/2.017 TRANSCREVE O REQUERIMENTO Nº 409/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DA SILVA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS EDIS, SOLICITANDO O RETORNO DOS EXAMES DE SUPLÊNCIA E DO ENCCEJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CUMPRE-NOS CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, DESTA SECRETARIA.
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (ARINS)
Praça da República. 53 Sala 29. São Paulo - SP CEP: 01045-903
Tels: 11-2075-4081/4082 E-mail: arins/(0 educacao.sp.gov.br
Ofício ARINS nº 005/2017
oricio DO EXPEDIENTE [DI
DOC: 4083/0001/2016
São Paulo, 9 de janeiro de 2017.
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos do Ofício nº 410/2016-dv de Vossa Excelência,
transcrevendo o Requerimento nº 409/2016 de autoria do Vereador Antonio da Silva e subscrito
pelos demais Edis, solicitando o retorno dos exames de Suplência e do ENCCEJA no Estado
de São Paulo. cumpre-nos cópia das informações prestadas pela Coordenadoria de Gestão da
Educação Básica e Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional,
desta Secretaria.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossos votos de elevada
estima e consideração.
Excelentíssimo Senhor
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Câmara Municipal de São João da Boa
Presidente da Câmara Municipal Vista - SP
São João da Boa Vista — SP
is INN
PROTOCOLO GERAL 0000062
Data: 10/02/2017 Horário: 16:16
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
GABINETE DO COORDENADOR
EXPEDIENTE Nº 4083/0001/2016
ASSUNTO: REQUERIMENTO Nº 409/2016
INFORMAÇÃO Nº 36 / 2016
INTERESSADO (A): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Recebido o expediente supracitado, dirigido ao Excelentíssimo Sr.
Secretário da Educação, Profº. José Renato Nalini, solicitando retorno dos
Exames de Suplência e do ENCCEJA no Estado de São Paulo e, tendo em vista se
tratar de ação conjunta entre a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e
Avaliação Educacional - CIMA e a Coordenadoria de Gestão da Educação
Básica - CGEB, passamos a informar:
Desde o ano de 2009, o ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio passou a
certificar o Ensino Médio na mesma métrica dos Exames Supletivos e o mesmo
ocorreu em relação ao Ensino Fundamental com o ENCCEJA — Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos.
Assim, esta Secretaria, tendo em vista a parceria e termos de cooperação
firmados com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira — INEP,
responsável pela aplicação dos citados exames, manteve o atendimento a essa
demanda tão relevante.
Ocorre que no ano de 2015 não houve aplicação do ENCCEJA e, em janeiro
do corrente ano, foi solicitado pelo INEP, manifestação desta Secretaria de Estado
da Educação no que se refere ao nosso interesse em participar de uma eventual
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
GABINETE DO COORDENADOR
aplicação do ENCCEJA no primeiro semestre de 2016 e, havendo interesse, apontar
a estimativa do número de aplicações por município.
Dentro do prazo estabelecido, esta Secretaria atendeu à solicitação,
manifestando interesse em participar, bem como indicando a estimativa de
quantitativo de participação. Sendo assim, permanecemos na expectativa quanto à
possível viabilização da sua aplicação.
Posteriormente, já em novembro de 2016, o Instituto realizou reunião com
representantes dos Estados com o objetivo de discutir e definir um plano de
aplicação para o ENCCEJA, agora atendendo à certificação tanto para o ensino
fundamental quanto para o ensino médio, com a perspectiva de se realizar no
primeiro semestre do ano de 2017.
Sendo o que tínhamos a informar, nos mantemos à disposição para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
São Paulo, OS / L2 /4G..
Antonio Celso deb la Albuquerque Filho Valéria de Souza
Ez
Coordenador/CIMA Coordenadora/CGEB

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