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materia nº 29/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-02-16
EmentaCRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE NA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
native_id8272

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 1 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ER
16 de fevereiro de 2.017
Projeto de Lei nt sAAgos X
O£GABnº (89
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para a apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 02 (duas) vagas do cargo de
Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº
670/92.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
A
VANDERLEI BÔRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Munic aa de São João da Boa
- SP
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO PINTO TI] | |
Presidente da Câmara Municipal | | | mi
NESTA. PROTOCOLO GERAL 00000
Data: 17/02/2017 Horário: 15: ge
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
PROJETO DE LEI -vº JA |JO1É
“Cria 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro
Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo
I da Lei nº 670/92”
Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro
Civil 40 horas constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a criação de 02 vagas de Engenheiro Civil 40 horas semanais
para melhor adequação dos serviços, haja vista a grande demanda de
projetos, plantas e vistorias no Departamento de Engenharia.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de
fevereiro de dois mil e dezessete (15/02/2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
NO DA
NO PA tos,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM
A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO
CIVIL 40 HORAS SEMANAIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2017 (março a dezembro)
ER DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR MENSAL VALOR MENSAL
1 SERVIDOR 2 SERVIDORES
SALÁRIO 3.927,03 39.270,30 78.540,60
PARC. DISSIDIO 49,09 490,90 981,80
PARC. DESTACADA 537,96 5.379,60 10.759,20 |
IPSJBV (empregador) 22% 993,10 9.931,00 19.862,00
13º salário (proporc/integral) 376,18 3.761,80 7.523,60
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 82,76 827,60 1.655,20
1/3 férias 125,40 1.254,00 2.508,00
CHEQUE FÉRIAS 250,80 2.508,00 5.016,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.201,00 2.402,00
TOTAIS 6.462,42 64.624,20 129.248,40
Exercício/2018
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL | VALOR ANUAL | VALOR ANUAL
1 servidor 2 SERVIDORES
SALÁRIO 3.927,03 47.124,36 | 94.248,72
PARC. DISSIDIO 49,09 589,08 | 1.178,16
PARC. DESTACADA
537,96
6.455,52
12.911,04
IPSJBV (empregador) 22%
13º salário (proporc/integral)
993,10
376,18
11.917,20
4.514,16
23.834,40
9.028,32
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 82,76 993,1 12] 1.986,24
1/3 férias 125,40 1. 504, 80 | 3.009,60
CHEQUE FÉRIAS 250,80 3.009,60 6019,20
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20 2.882,40
TOTAIS 6.462,42 77.549,04 155.098,08
Exercício/2019
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1servidor 2 SERVIDORES
SALÁRIO 3.927,03 47.124,36 94.248,72
PARC. DISSIDIO 49,09 589,08 1.178,16
PARC. DESTACADA 537,96 6.455,52 | 12.911,04
IPSJBV (empregador) 22% 993,10 11.917,20 23.834,40
13º salário (proporc/integral) 376,18 4.51 4,16 | 9.028,32 |
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 82,76 993,12 1.986,24
1/3 férias 125,40 1.504,80 3.009,60
CHEQUE FÉRIAS 250,80 3.009,60 6019,20
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20 2.882,40
TOTAIS 6.462,42 77.549,04 155.098,08
AO PA O,
O! 1
x tg
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
de pede.
ANEXO |
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017...........cceeeeeeereeeeeeneeeereenoncenenanareneancreeanccerennacrereneneso R$
346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017..............cccceeeeeeeeeeneeenenneeenenacereneneneeneemenenenns R$
346.601.500,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil (março a dezembro)............reee R$
129.248,40
R$ 129.248,40
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,038%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,038%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil..........emeeeeeeeeneneneceneeceeeeeerenunas R$
155.098,08
R$ 155.098,08
(+) Receitas Previstasss sMacseesnett ressno on car creu penibo ch pos ppndo na El aseo vo iVEsa 1 De dEes Lodo se wa c0ãe R$
346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas .......eeeemem E Sae TS RE ST a sd EO R a RENT ENO Ea na EUR ANG] eo est R$
346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,045%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,045%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil...
155.098,08
Soma.. es.
R$ 155.098,08
(+) Receitas Previstas
346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas ...
346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,045%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,045%
São João da Boa Vista, 16 de fevereiro de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
“PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei
Complementar nº 101/2000, que a despesa com criação de 02 (duas) vagas
do cargo de Engenheiro Civil, está compatível com Plano Plurianual — PPA
2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem
dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 16 de fevereiro de 2017
f
VANDERLEI BO S DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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