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materia nº 10/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaQUE CRIA UMA VAGA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE NÍVEL MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.001.
native_id8275

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 0 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

.,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PaulohgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
02 de fevereiro de 2.017
PRESIDENTE
Of.GAB.no ....2
Senhor Presidente:
Estam os encam inhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 01 (um a) vaga da Função
Gratificada, de Nível M édio, de que trata a Lei n° 701, de 11 de setem bro de
2.001.
Renovam os os protestos de estim a e consideração.
Exm o. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câm ara M unicipal
NESTA.
\.
PROJETO DE LEIhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ti'" O 10/zo (+-
"Cria O 1 (um a) vaga da Função Gratificada, de
Nível M édio, de que trata a Lei n" 701, deCBA11 de
setem bro de 2.001."
Art. 1° - Fica criado O 1 (um a) vaga da Função Gratificada, de
Nível M édio, de que trata a Lei n° 701/2001, para a Unidade de Saúde "Dr.
Paulo Roberto Sorci - Bairro do Pedregulho.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam -se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
o presente projeto visa o aum ento de um a função gratificada de nível m édio
para o Departam ento de Saúde, haja vista ser necessário um profissional com
conhecim entos específicos para a adm inistração total do posto de saúde do
Bairro do Pedregulho.
Prefeitura M unicipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do m ês de
fevereiro de dois m il e dezessete 02/02/2017).
ES DE CARVALHO
unicipal
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São PauloonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO IhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCíCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017 R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017 R$ 346.601.500,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESASJÁ AMPLIADAS
(.) Criação de 01 (uma) vaga na Função Gratificada de Nível Médio (fevereiro a dezembro) R$ 7.758,19
Soma •..........•.•...•.....................•.•••..••..•••........••..••...••...•...•.•.........•...•....••.••..••..•.. R$ 7.758,19
Estimativa de Impacto Orçamentário
Estimativa de Impacto Financeiro
0,003%
0,003%
EXERCíCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga na Função Gratificada de Nível Médio R$ 8.463,48
Soma .•.•....•...................................•..........••..........•..•....•..•.....•..••.•..••...•..•..•••....... R$ 8.463,48
(+) Receitas Previstas R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003%
Estimativa de Impacto Financeiro ' 0,003%
EXERCíCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga na Função Gratificada de Nível Médio R$ 8.463,48
Soma •.•.•••.•....•..•.................................•..........••..••....•..•...........•..•••.••..•.•••••......•..• R$ 8.463,48
(+) Receitas Previstas R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003%
Estimativa de Impacto F' eiro 0,003%
São João da Boa Vista, 02 de fevereiro de 2017.
1
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃOonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Declaro para os devidos fins de cum prim ento da Lei Com plem entar n"
10112000, que a despesa com a criação de 01 (um a) vaga na Função Gratificada de
Nível M édio, está com patível com Plano Plurianual - PP A 2014/2017 e com a Lei de
Diretrizes Orçam entárias - LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando,
portanto adequada com Lei Orçam entária Anual - LOA.
São João da Boa Vista, 02 de fevereiro de 2017.
S DE CARV ALHO
unicipalhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,
PREFEITURA MUNICIPALonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PaulohgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
ESTIM ATIVA DE IM PACTO ORÇAM ENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM
A CRIAÇÃO E PREENCHIM ENTO DE 01 VAGA DA FUNÇÃO GRA TIFICADA, DE
NÍVEL M ÉDIO E M ETODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2017 (fevereiro a dezembro)
DISCRIM INAÇAO VALOR VALOR ANUAL
M ENSAL 1 servidor
F. G. NIVEL M~Dla 501,96 5.521,56
IPSJBV (em pregador) 22% 110,44 1.214,84
13° salário (propore/integral) 41,83 460,13
IPSJBV (em pregador) s/13° 22% 9,21 101,31
1/3 férias 13,95 153,45
CHEQUE FERIAS 27,90 306,90
TOTAIS 705,29 7.758,19
Exercício/2018
DISCRIM INAÇÃO VALOR VALOR ANUAL
M ENSAL 1 servidor
F. G. NiVEL MEDia 501,96 6.023,52
IPSJBV (em pregador) 22% 110,44 1.325,28
13° salário (propore/integral) 41,83 501,96
IPSJBV (em pregador) s/13° 22% 9,21 110,52
1/3 férias 13,95 167,40
CHEQUE FERIAS 27,90 334,80
TOTAIS 705,29 8.463,48
Exercício/2019
DISCRIM INAÇÃO VALOR VALOR ANUAL
M ENSAL 1 servidor
F. G. NiVEL MEDia 501,96 6.023,52
IPSJBV (em pregador) 22% 110,44 1.325,28
13° salário (propore/integral) 41,83 501,96
IPSJBV (em pregador) s/13° 22% 9,21 110,52
1/3 férias 13,95 167,40
CHEQUE FERIAS 27,90 334,80
TOTAIS 705,29 8.463,48

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