P R E F E I T U R A M U N I C I P A L utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PaulojihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
13 de fevereiro de 2.017
PRESIDENTE
Of.GAB.no 3
Senhor Presidente:
Projeto de Lei nO 0"''\ / () C:Pr
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, incluso Projeto de Lei que cria o cargo de Assistente do
Departamento de Assistência Social, no Departamento de Assistência
Social da municipalidade.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
ALHO
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PaulojihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
PROJETO DE LEI ti~ott /201 '}-
"Cria cargo na Tabela "A" do anexo III da Lei n" 670/92.
Art. 1° - Fica criado na tabela "A" do anexo III da Lei n"
670/92 de 22 de maio de 1.992, o cargo a seguir:
TABELA A
CARGOS EM COMISSÃO D O QUADRO GERAL DA
PREFEITURA
SÍMBOLO C.C.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
IGUAL À
CLASSE DA
TABELA "E" DO
ANEXO II
ASSISTENTE DO DEPTO. DE 01 8
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 2° - As atribuições do cargo em comissão criado por esta
lei encontram-se estabelecidas no Decreto n" 4.962/2014.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIV A
O presente projeto de lei visa a criação de um cargo de livre nomeação para
o Departamento de Assistência Social, a fim de dar suporte técnico e
controlar as oficinas desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
fevereiro do ano de dois . e dezessete (13/02/2011).
VAN
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PaulojihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO
COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE
ASSISTENTE DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E METODOLOGIA DE
CÁLCULO.
Exercício de 2017 (fevereiro a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALARIO 1.134,92 12.484,12
PARCo DESTACADA 537,96 5.917,56
INSS (empregador) 21,7% 363,01 3.993,11
13° salário (propore/integral) 139,41 1.533,51
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 332,75
113férias 46,47 511,17
INSS (empregador) s/1I3 férias 21,7% 10,08 110,88
CHEQUE FERIAS 92,94 1.022,34
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.321,10
TOTAIS 2.475,14 27.226,54
DISCRIMINAÇÃO V ALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALARIO 1.134,92 13.619,04
PARCo DESTACADA 537,96 6.455,52
INSS (empregador) 21,7% 363,01 4.356,12
13° salário (propore/integral) 139,41 1.672,92
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 363,00
113férias 46,47 557,64
INSS (empregador) sll/3 férias 21,7% 10,08 120,96
CHEQUE FERIAS 92,94 1.115,28
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20
TOTAIS 2.475,14 29.701,68
Exercício de 2018
DISCRIMINAÇÃO V ALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALARIO 1.134,92 13.619,04
PARCo DESTACADA 537,96 6.455,52
INSS (empregador) 21,7% 363,01 4.356,12
13° salário (propore/integral) 139,41 1.672,92
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 363,00
1/3 férias 46,47 557,64
INSS (empregador) sll/3 férias 21,7% 10,08 120,96
CHEQUE FERIAS 92,94 1.115,28
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20
TOTAIS 2.475,14 29.701,68
Exercício de 2019
E S T I M A T I V A D E I M P A C T O O R Ç A M E N T Á R I O E F I N A N C E I R O , A C R É S C I M O
C O M A C R I A Ç Ã O E P R E E N C H I M E N T O D E 0 1 V A G A D O C A R G O D E
A S S I S T E N T E D O D E P T O . D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L E M E T O D O L O G I A D E
C Á L C U L O .
E x e r c íc io d e 2 0 1 7 ( f e v e r e ir o a d e z e m b r o )
D I S C R I M I N A Ç Ã O V A L O R M E N S A L utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA VALOR ANUAL
1 s e r v id o r
SALARIO 1.134,92 12.484,12
PARCo DESTACADA 537,96 5.917,56
INSS (empregador) 21,7% 363,01 3.993,11
13° salário (propore/integral) 139,41 1.533,51
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 332,75
1/3 férias 46,47 511,17
INSS (empregador) s/1/3 férias 21,7% 10,08 110,88
CHEQUE FERIAS 92,94 1.022,34
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.321,10
T O T A I S 2 .4 7 5 ,1 4 2 7 .2 2 6 ,5 4
D I S C R I M I N A Ç Ã O V A L O R M E N S A L VALOR ANUAL
1 s e r v id o r
SALARIO 1.134,92 13.619,04
PARCo DESTACADA 537,96 6.455,52
INSS (empregador) 21,7% 363,01 4.356,12
13° salário (propore/integral) 139,41 1.672,92
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 363,00
1/3 férias 46,47 557,64
INSS (empregador) s/1/3 férias 21,7% 10,08 120,96
CHEQUE FERIAS 92,94 1.115,28
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20
T O T A I S 2 .4 7 5 ,1 4 2 9 .7 0 1 ,6 8
E x e r c íc io d e 2 0 1 8
D I S C R I M I N A Ç Ã O V A L O R M E N S A L VALOR ANUAL
1 s e r v id o r
SALARIO 1.134,92 13.619,04
PARCo DESTACADA 537,96 6.455,52
INSS (empregador) 21,7% 363,01 4.356,12
13° salário (propore/integral) 139,41 1.672,92
INSS (empregador) s/ 13°21,7% 30,25 363,00
1/3 férias 46,47 557,64
INSS (empregador) s/1/3 férias 21,7% 10,08 120,96
CHEQUE FERIAS 92,94 1.115,28
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20
T O T A I S 2 .4 7 5 ,1 4 2 9 .7 0 1 ,6 8
E x e r c íc io d e 2 0 1 9
E S T I M A T I V A D E I M P A C T O O R Ç A M E N T Á R I O E F I N A N C E I R O , A C R É S C I M O C O M A
C R I A Ç Ã O E P R E E N C H I M E N T O D E 0 1 V A G A D O C A R G O D E A S S I S T E N T E D O D E P T O . D E
A S S I S T Ê N C I A S O C I A L E M E T O D O L O G I A D E C Á L C U L O .
E x e r c íc io d e 2 0 1 7 ( f e v e r e ir o a d e z e m b r o )
D I S C R I M I N A Ç Ã O V A L O R M E N S A L utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA VALOR ANUAL
1 s e r v id o r
SALARIO 1.134,92 12.484,12
PARCo DESTACADA 537,96 5.917,56
INSS (empregador) 21,7% 363,01 3.993,11
13° salário (propore/integral) 139,41 1.533,51
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 332,75
1/3 férias 46,47 511,17
INSS (empregador) s/1/3 férias 21,7% 10,08 110,88
CHEQUE FERIAS 92,94 1.022,34
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.321,10
T O T A I S 2 .4 7 5 ,1 4 2 7 .2 2 6 ,5 4
E x e r c íc io d e 2 0 1 8
D I S C R I M I N A Ç Ã O V A L O R M E N S A L VALOR ANUAL
1 s e r v id o r
SALARIO 1.134,92 13.619,04
PARC. DESTACADA 537,96 6.455,52
INSS (empregador) 21,7% 363,01 4.356,12
13° salário (propore/integral) 139,41 1.672,92
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 363,00
1/3 férias 46,47 557,64
INSS (empregador) s/1/3 férias 21,7% 10,08 120,96
CHEQUE FERIAS 92,94 1.115,28
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20
T O T A I S 2 .4 7 5 ,1 4 2 9 .7 0 1 ,6 8
E x e r c íc io d e 2 0 1 9
D I S C R I M I N A Ç Ã O V A L O R M E N S A L VALOR ANUAL
1 s e r v id o r
SALARIO 1.134,92 13.619,04
PARCo DESTACADA 537,96 6.455,52
INSS (empregador) 21,7% 363,01 4.356,12
13° salário (propore/integral) 139,41 1.672,92
INSS (empregador) s/13° 21,7% 30,25 363,00
1/3 férias 46,47 557,64
INSS (empregador) s/1/3 férias 21,7% 10,08 120,96
CHEQUE FERIAS 92,94 1.115,28
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 120,10 1.441,20
T O T A I S 2 .4 7 5 ,1 4 2 9 .7 0 1 ,6 8
çPrefeitura Municipal São João da Boa Vista
li Estado de São PauloutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO IMLKJIHGFEDCBA
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DAjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI 101/2000.
EXERcíCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017 R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017 R$ 346.601.500,00
1. 2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESASJÁ AMPLIADAS
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente do Departamento de Assistência
Social (fevereiro a dezembro) R$ 27.226,54
Soma R$ 27.226,54
Estimativa de Impacto Orçamentário
Estimativa de Impacto Financeiro
0,008%
0,008%
EXERCíCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente do Departamento de Assistência
Social (fevereiro a dezembro) R$ 29.701,68
Soma R$ 29.701,68
(+) Receitas Previstas R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,009%
EXERCíCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente do Departamento de Assistência
Social (fevereiro a dezembro) R$ 29.701,68
Soma R$ 29.701,68
(+) Receitas Previstas R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,009%
São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2017.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃOutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar n°
101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente do
Departamento de Assistência, está compatível com Plano Plurianual - PP A
2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual -
LOA.
São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2017.
VANDERLEI
Pre
,-",,",,-~SDE CARVALHO
unicipal
CftmarajihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Munir.;r;:J! de !";flo João da BOi
VISt<1 - SPXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 I 1 I , I
PROTOCOLO GERAL OOOO(HH!
Data: 14102/2017 Horário: 15: 51