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materia nº 19/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaQUE CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E 01(UMA) VAGA DO CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92; EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
native_id8282

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 0 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPALponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PauloFEDCBA
COMISSÕES ,A ~-r::::..-qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,--- ,..-.~(:)Q,.O S- /~J
~~:W~Fb
Dt\-rA, _J.~~J,.~Q,~..JJ:::-
26 de janeiro de 2.017
Of.GAB.no O 5
Senhor Presidente:
.--------
-----PRESID'éNT.E
Projeto de Lei nO c ,q I'J. oI:t
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que criam 02 (duas) vagas do cargo de
Assistente Social e O 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da tabela "C"
do anexo I da Lei n", 670/92; extingue O1 (uma) vaga do cargo de Adjunto
Administrativo, constante da tabela "B" do anexo I da Lei 670/92.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VA
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NEST A.
ApUlI'bUf;.. em 'Ili e )" dISCU~$l.P',
Vot~ãc o em \1Gat!ç~o rl",'I<! ./6 lofL lZo.i±
-
PREFEITURA MUNICIPALponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PauloqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
PROJETO DE LEI t/) D{q (ZD I 1--'
"Cria 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social e
O 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da
tabela "C" do anexo I da Lei n" 670/92; extingue 01
(uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo,
constante da tabela "B" do anexo Ida Lei 670/92"
Art. 1° - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social
e 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da tabela "C" do anexo Ida Lei
n° 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2° - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto
Administrativo, constante da tabela "B" do anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio
de 1992.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A criação das vagas se faz necessária, devido a obrigatoriedade do município,
junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, em manter em cada equipamento,
equipe técnica mínima para receber os recursos de co- financiamento para o
desenvolvimento dos serviços de Prestação Básica, constantes na NOB-RH.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de
janeiro de dois mil e dezessete (26.01.2017).
VA ~oi.DE
efeito Municipal
..v
VALHO
~AU JUAO DA BOA VISTA
Estado de São PauloqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 10112000.
EXERCíCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017 R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017 R$ 346.601.500,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social R$
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo R$
(-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo l. R$
Soma R$
Estimativa de Impacto Orçamentário
Estimativa de Impacto Financeiro
0,021%
0,021%
EXERCíCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social R$
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo R$
(-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo l. R$
Soma ••...••..•••.•......••..•..•.•.....••......................••..••.......•..............•....•........ R$
103.441,58
50.102,58
(81.738,03)
71.806,13
112.845,36
54.657,36
(89.168,76)
78.333,96
(+) Receitas Previstas R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,023%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,023%
EXERCíCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social R$
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo R$
(-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo l. R$
Soma ..••..••.•.•......•..••....•.....•.......•.....•..........•.....•......•....•..•..•.•........••... R$
(+) Receitas Previstas R$
(=) Disponibilidades Previstas R$
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,023%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,023%
112.845,36
54.657,36
(89.168,76)
78.333,96
346.601.500,00
346.601.500,00
São João da Boa Vista, 26 de janeiro de 2017.
DECLARAÇÃOponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
n° 101/2000, que a despesa com a criação de 02 (duas) vagas do cargo de
Assistente Social, a criação deqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e redução
com a extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo, estão
compatíveis com Plano Plurianual- PP A 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando,
portanto adequada com Lei Orçamentária Anual - LOA.
São João da Boa Vista, 26 de janeiro de 2017.
Câmara Munlcipa: de Sfín ..,Io,)P f\d f1Pâ
Vista - SPFEDCBA
I 1111111~1111111
PROTOCOLO GERAL 0000080
Data: 14/02/2017 Horário 16:17

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