P R E F E I T U R A M U N I C I P A L zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO J O Ã O D A B O A V I S T A
Estado de São PaulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *CQMIS$ÕES .onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~'IX~~:>
~ .~.--
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DATA, _ ~_;._~.
14 de fevereiro de 2017
PRESIDENTE
Of.GAB.no O, 7
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos
senhores Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a celebrar parceria com a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina
Malheiros", para aquisição de um aparelho de TOMOGRAFIA, que será utilizado
para a realização de exames específicos para elucidação diagnóstica e sequência
de tratamentos e atenderá a demanda definida pelo Sistema Único de Saúde.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação em regime
de urgência, a fim de que possamos tomar as providências cabíveis em tempo
hábil.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
DE CARVALHO
V\lV.LU.U, icipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NE S TA.
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L
S Ã O J O Ã O D A B O A V I S T A zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Estado de São P a u lo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
P R O J E T O D E L E IonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA !,J~ 02-<:; /"2 O l:r
"Autoriza o Executivo Municipal de São João da Boa Vista a celebrar parceria com a
Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" para aquisição de um aparelho
de Tomografia"
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - Celebrar parceria com a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", entidade
filantrópica, sem fins lucrativos, para a aquisição de um aparelho de Tomografia;
II - Abrir crédito adicional especial no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil
reais) para prover despesas decorrentes desta parceria, com a seguinte classificação técnica:
01.00.00 PODER EXECUTIVO
01.15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.01 GESTÃO DO SUS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
445042 AUXÍLIOS
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁ TICA
1012200102301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei serão cobertas através de dotação
orçamentária própria, vigente no órgão:
01.00.00 PODER EXECUTIVO
01.03.00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO/DESENVOLVIMENTO
01.03.01 GABINETE DO DIRETOR - PLANEJAMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁ TrCA
1545100041001 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA
Art. 3° - Os objetivos específicos da parceria, os direitos e atribuições/obrigações da
partes e demais disposições, constarão do plano de trabalho e termo de parceria a ser firmado.
J U S T I F I C A T I V A
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo obter a necessária autorização da Câmara Municipal
para celebrar parceria com a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", com a
finalidade de aquisição de um aparelho de Tomografia para a realização de exames específicos
para elucidação diagnóstica e sequência de tratamentos. O referido aparelho atenderá a
demanda definida pelo Sistema Único de Saúde.
Para tanto, a celebração desta parceria exige uma série de documentos, sendo a lei autorizativa
um item indispensável.
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PaulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
Portanto, solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação em regime de
urgência, a fim de que possamos tomar as providências cabíveis em tempo hábil.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois
mil e dezessete (14/02/2017),
V ANDERLEI BO G
PrefeitoonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
f
Cámara Mi.Llfr.fpal do ~;;("\.)()~!Q ria [l0a
Vista· SPponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 1111111111 11111
PFHJl OCOLO GERAL 0000082
Data: 14/02/201'7 Horário: 16:20
Santa Cosa
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal N° 15 de 17/02/60
Lei Estadual N° 36.227 de 09/02/60 - Lei Federal N° 1324 de 30/08/62MLKJIHGFEDCBA C a ro lin a
M a lh e iro s
PLANO DE TRABALHO DA INSTITUiÇÃO
INTRODUÇÃO
a) Breve Histórico da Instituição
A Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, entidade sem fins lucrativos,
fundada em 07 de fevereiro de 1900, com registro no Conselho Nacional de Assistência Social sob nzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2
8.659/39-70 de 15 de agosto de 1939, reconhecida como Entidade Pública Federal pelo Decreto
n21.324, de 30 de agosto de 1962, com sede á Rua Carolina Malheiros , nº 92, em São João da Boa
Vista - SP inscrita no CNPJ sob nº 59.759.084/0001-94.
A missão da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros é prestar atendimentos
hospitalares, ambulatoriais e preventivos, primando pela qualidade de seus serviços com ética
profissional, garantindo um alto grau de satisfação aos nossos clientes externos e internos.
b) Características da Instituição
A Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", possui um Corpo Clínico formado
por aproximadamente 150 médicos efetivos nas especialidades: Clínica Médica,
Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia, Traumato/Ortopedia, Neurologia, Neurocirurgia,
Rua Carolina Malheiros, nº 92 I Vila Conrado I São João da Boa VistajSP I CEP: 13.870-720.
Fone: (19) 3634-1133
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal N° 15 de 17/02/60
Lei Estadual N° 36227 de 09/02/60 - Lei Federal N° 1324 de 30/08/62MLKJIHGFEDCBA C a ro lin a
M a lh e iro s
Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Nefrologia, Anestesiologia, Radiologia,
Proctologia, além de outros profissionais que, também, contribuem para- a eficácia no atendimento
direto ao paciente, como Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista,
Assistente Social e Enfermagem.
Os serviços existentes no hospital são: Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia
Computadorizada, Densitometria Óssea, Mamografia, Mapeamento Cerebral, Ecocardiografia,
Laboratório de Análises Clínicas, Anatomopatologia, Hemodiálise, Tococardiografia, Banco de
Sangue, Radioterapia, Quimioterapia e Fisioterapia.
No hospital há onze unidades de internação, compostas pelo total dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 161 leitos, sendo 102:,~ ..•
leitos ofertados ao SUS, bem como em nosso Centro Cirúrgico, possuímos 03 salas de cirurgia
destinadas exclusivamente ao.SUS. Os setores atendem a pacientes com várias patologias, de baixo, ;
médio e alto grau de complexidade. Esses pacientes são provenientes de atendimentos eletivos dos
consultórios particulares, convênios e de emergência oriundos da unidade de pronto atendimento
do município de São João da Boa Vista, do pronto socorro de Águas da Prata e do município de
Aguaí, do pronto atendimento da própria Santa Casa, CROSS, sendo referência também para o
Colegiado Mantiqueira (Aguaí, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim,
Santa Cruz das Palmeiras, São João da Boa Vista, Tambaú e Vargem Grande do Sul). Realizamos
aproximadamente 8.144 internações/ano, bem como 125.833 atendimentos externos e
ambulatoriais por ano. Sua fonte de recursos financeiros é proveniente de convênios com órgãos
públicos (municipal e estadual), operadoras de Planos de Saúde e pacientes particulares.
A Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" está conveniada com Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista, desde 2001, visando à prestação de assistência em saúde
ambulatorial e internações de Média Complexidade Geral e Alta Complexidade em Neurocirurgia,
Ortopedia/Traumatologia, Nefrologia, Oncologia e UTI-Adulto com 08 leitos credenciados
exclusivamente pelo SUS, sendo referencia para os 20 municípios do Departamento Regional de
Saúde - DRS XIV. A partir de 2007, com a contratualização, a instituição passa a ter metas
quantitativas e qualitativas a serem cumpridas, que após avaliação periódica fazem jus ao
recebimento, total ou parcial do IAC (Incentivo a contratualização).
Rua Carolina Malheiros, nº 92 I Vila Conrado I São João da Boa Vista/SP I CEP: 13.870-720.
Fone: (19) 3634-1133
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• I
, .. .
•
Santa Casa
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal N° 15 de 17/02/60
Lei Estadual N° 36.227 de 09/02/60 - Lei Federal N° 1324 de 30/08/62MLKJIHGFEDCBA C a ro lin a
M o lh e ira s
,,- INFORMAÇÕES CADASTRAIS
a) Entidade
Razão Social
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
CNPJ: 59.759.084/0001-94
Atividade Econômica Principal (a mesma descrita no CNPJ)
Atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a
urgências.
Endereço: Rua Carolina Malheirosnº92 - Vila Conrado
Cidade: São João da Boa Vista
.,.
. I UF: SP
CEP DDDjTelefone
13872-720 19 - 3634-1133
E-mail: administração@santacasasaojoao.com.br
Banco Agência Conta CorrentezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (*) Praça de Pagamento
'1
I
B. BRASIL 065-5 42.548-6 <. São João da Boa Vista -SP
(*) Declaramos que esta Conta corrente será exclusiva para o recebimento do recurso.
b) Responsáveis
Responsável pela Instituição
Alcides Flamínio
CPF RG Órgão Expedidor
173.242.388-15 1.672.282-6 SSP/SP
Cargo Função
Provedor em exercício
Endereço ,
Rua Presidente João B. Marques Goulart nLKJIHGFEDCBA 2253 - Parque das Nações
.. ,
Cidade UF I
São João da Boa Vista SP " \
CEP Telefone
13870-579 19 3634-1133 .: )
E-mail (pessoal) provedor@santacasasaojoaa.com.bronmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA IV /
'---"
Rua Carolina Malheiros, nQ 92 I Vila Conrado I São João da Boa Vista/SP I CEP: 13.870-720.
Fone: (19) 3634-1133
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S';Illla CasazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Lei Estadual N° 36.227 de 09/02/60 - Lei Federal N° 1324 deonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 30108/62MLKJIHGFEDCBA C a ro lin a
M a lh e iro s
I Diretor Clínico
I Dr. João Vicente Marques de Oliveira rrF RG Órgão Expedidor
I 805.767.887-91 5.987.796 SsPjsp
I Cargo Função
I Diretor Clinico .. , ..
End. ~
Rua Lazaro Pio Magalhães nº 140 - Jardim Nova São João
Cidade UF
São João da Boa Vista SP
CEP Telefone
13874-137 19 - 3634-1133
111 - QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
.'
" '.
Objeto
••
Descrição
Investimento Aquisição de um aparelho de Tomógrafo de 04 canais
"
a) Identificação do Objeto
o presente Convênio tem por objetivo a aquisição de um aparelho de Tomógrafo de
04canais, que será instalado em espaço físico destinado para esta finalidade, situado nas
dependências da proponente. O aparelho, objeto deste convênio, possui as seguintes
especificações:
Tomógrafo Computadorizado Alexion Acess Edition TSX-033A
" P ro d u to B e n e fic ia d o p e la L e g isla ç ã o d e In fo rm á tic a " .
CÓDIGO FINAME (BNDES): 3014362
CÓDIGO NCM 90221200
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Fone: (19) 3634-1133
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S;'lnta CasaponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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C a ro li n a
M a lh e iro s
01 Gantry de grande abertura
01 Tubo de RX dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3,5 MHU
01 Gerador de RX de 42 KW
01 Tecnologia de Redução de Dose AIDR
01 Sistema de Aquisição Multislice
01 Console de operações
01 Monitor LCO color 19"
01 Teclados e mouses
01 Mesa para paciente com colchão
01 Unidade de gravação em COR/OVO-RAM
01 Sistema de monitoração da aquisição em tempo real- "SureView"
01 Sistema de gatilhamento por nível de contraste em tempo real "Surestort"
01 Sistema de modulação de dose em tempo real "SureExposure"
01 Pacote para MPR automático "Multiview"
01 Sistema de processamento de imagens dinâmicas "Oynamic-CT"
01 Pacote OICOM Print e Storage SCU
01 Oicom Worklist
01 Software " su re su b tra c u o n "
01 Color Printer Interface
01 Pacote de processamento de imagens "Suresõ", contendo:
3D Volume Rendering (VRT)
Angiografia (M/P)
MPR em tempo real
Slab MPR
MPR Curvilíneo e oblíquo
Surface Oisplay (SSO)
Texturização de imagem Surface
Adição/Subtração de imagens 3D
Software Pulmonar (Min-ip)
Projeção de Raios-X (CVR)
01 Suporte de Crânio/Cabeça com jogo de cintas de fixação
01 Jogo de cintas de fixação do paciente;
01 Jogo de manuais de operação;
01 Jogo de Fantomas;
01 Apoio de Perna;
01 Apoio de Braço;
01 Side Mat, Almofada para Suporte.
01 /nnervision
"
,..~
. '.
.. .,
'.
•
f '
b) Objetivo
Promover a continuidade das ações de assistência à saúde dos usuários encaminhados
para a realização de exames de tomografias, desta forma, satisfazendo os preceitos determinados
pelas políticas de assistência à saúde. I
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Fone: (19) 3634-1133
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C a ro lin a
M o lh e ira sponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Lei Estadual N° 36.227 de 09/02/60 - Lei Federal N° 1324 de 30/08/62
c) Justificativa
A Proponente é uma entidade filantrópica que atende aos usuários do Sistema Único de
Saúde deste município e também é referência para outros municípios que fazem parte do
Departamento Regional de Saúde - DRS XIV. Além disso, deve ser considerado que a.proponente
dispõe de apenas um aparelho de tomógrafo, que por sua vez, não está em atividade devido a
inúmeros fatores técnicos que impedem que sua manutenção corretiva seja bem sucedida.
,..zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -r
< ,
Convém ressaltar que se trata de um aparelho antigo e que, pela elevada demanda de serviço, não
obtém o êxito que se espera quanto às manutenções realizadas. Portanto, a aquisição do aparelho
de tomógrafo, objeto deste convênio, é imprescindível para a continuidade da assistência à saúde
dos usuários cujo diagnóstico dependa da realização de exame de tomografia oferecido pela.
proponente.LKJIHGFEDCBA
d ) M e ta s a S e r e m A tin g id a s
M e ta s Q u a n tita tiv a s :
META DESCRIÇÃQ INDICADOR DE ALCANCE DA META
Verificar a relação entre exames
I Total de exames de tomografia realizados x 100
100% agendados e exames realizados
Total de exames de tomografia agendados
no quadrimestre
Verificar a quantidade de exames Total de exames de tomografia realizados
realizados pelo município de São pelo município de São João da Boa Vista x 100
I
100%
João da Boa Vista, no Total de exames de tomografia realizados
quadrimestre.
Verificar a quantidade de exames Total de exames de tomografia realizados
realizados pelos municípios da pelos municípios da região pertencentes à DRS XIV x 100
100%
região pertencentes à DRS XIV, no Total de exames de tomografia realizados
quadrimestre.
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~1-\1'4 I A ~A::SAponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE MISERICORDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Lei Estadual N° 36.227 de 09/02/60 - Lei Federal N° 1324 de 30/08/62
S a n t a ~.__a.,.';;:,..~.MLKJIHGFEDCBA
C a ro lin a
M a lh e iro sLKJIHGFEDCBA
M e ta s Q u a lita tiv a s :
INDICADOR OE ALCANCE DA META
Total de Tomógrafos cadastrados no CNES x 100
Total de Tomógrafos instalados na Instituição
META
Verificar quadrimestralmente o
registro do aparelho de
tomografia no CNES
Total de Tomógrafos cadastrados no CNES x 100
Total de Tomógrafos instalados na Instituição
100%
Verificar a expedição de laudos
compatíveis com o número de
exames realizados no
quadrimestre
Total de laudos de exames de tomografia expedidos x 100
Total de exames de tomografia realizados
100%
Verificar a realização de
manutenção preventiva dos
Tomógrafos no quadrimestre.
100%
e) Etapas ou Fases de Execução
ETAPA DESCRiÇÃO DURAÇÃO APLICAÇÃO
1 Aquisição de Tomógrafo de 04 canais 02 meses R$ 630.000,00
Total R$ 630.000,00
Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
(o e sp e c ific a ç ã a d a a b je ta p o d e se r v e rific a d o n a ite m IV ; o Id e n tific a ç ã o d o O b je ta )
ORDEM OBJETO VALOR I %
1 Aquisição de um Aparelho de Tomógrafo 04 canais R$ 630.000,00 I
100
Total R$ 630.000,00 I
100
Rua Carolina Malheiros, nº 92 I Vila Conrado I São João da Boa Vista/SP I CEP: 13.870-720.
Fone: (19) 3634-1133
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SantazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ca~a
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS"
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal N° 15 de 17/02/60
Lei Estadual N° 36.227 de 09/02/60 - Lei Federal N° 1324 de 30/08/62MLKJIHGFEDCBA C a ro lin a
1 v la lh e iro s
IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS OBJETO PROPONENTE CONCEDENTE
l.º MÊS Tomógrafo de 04
R$ 252.000,00 R$ 378.000,00
canais J
V- PREVISÃO de EXECUÇÃODO OBJETO
- Início: A partir da data da assinatura do ajuste.
- Duração: Na vigência do ajuste.
Pelos motivos expostos neste Plano de Trabalho e considerando que a urgência na
aquisição dó equipamento, objeto deste convênio, representará a continuidade na assistênciazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à
saúde dos usuários que dependem deste serviço, encaminho o presente para a análise do Diretor
Municipal de Saúde de São João da Boa Vista.
São João da Boa Vista 30 de janeiro de 2017
lamínio
Provedor em exercício
Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros"
Rua Carolina Malheiros, nº 92 I Vila Conrado I São João da Boa Vista/SP I CEP: 13.870-720.
Fone: (19) 3634-1133
I www.santacasasaojoao.com.brladministracao@santacasasaojoao.com.br
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Av. Oscar Pirajá MartinsLKJIHGFEDCBA 1 5 2 0 - Jd. Sta EdwirgeszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
e-mail: saudediretoria@saojoao.sp.gov.br
Prefeltur" Municipal
S io J o lo d a B o a Vista
Ato: TERMO DE APROVAÇÃO
Ref: Plano de Trabalho da Santa Casa
de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros"
Objeto: Convênio para Aquisição de
Aparelho de Tomógrafo.
Trata-se de um Plano de Trabalho, apresentado pela Santa Casa de Misericórdia "Dona
Carolina Malheiros", que tem por objetivo a aprovação de um convênio para a aquisição de um
aparelho de Tomógrafo, cujas c~racterísticas estão descritas no item (111- a), o objeto do convênio é
qualificado como investimento que tem como objetivo promover a continuidade das ações de saúde
aos usuários dos serviços de saúde, observando as orientações das políticas de assistência à saúde.
O pretendido convênio é justificado pelo fato de ser a Proponente a única instituição, de
nível hospitalar, que possui aparelho de tomografia e que atende aos usuários do Sistema Único de
Saúde. Argumenta também que o único aparelho de tomografia da instituição está inativo e, por
motivos técnicos relacionados ao tempo de uso, não responde de maneira exitosa às manutenções
corretivas realizadas.
O Plano de Trabalho apresenta as metas qualitativas e quantitativas que devem ser atingidas
com a aprovação do convênio e aquisição do novo equipamento. Também estão descritas as fases de
execução, juntamente com o cronograma elaborado para o desembolso dos valores financeiros. No
cronograma está consignado que caberá à proponente importância de R$ 252.000,00 (duzentos e
cinquenta e dois mil reais) e à concedente a importância de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito
mil reais), perfazendo o montante de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) provenientes de
recursos próprios.
A proponente ressalta a importância da aprovação do convênio e a consequente aquisição de
aparelho descrito no Plano de Trabalho para os usuários que dependem da realização dos exames
específicos para elucidação diagnóstica e sequência dos tratamentos.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Av. Oscar Pirajá Martins 1520 - Jd. Sta Edwirges
e-mail: saudediretoria@saojoao.sp.gov.br
Prefehunl: Municipal
510 .rcâe da B03 Vista
Desta forma, consideradas as arguições apresentadas, juntamente com as metas e demais
dados técnicos referentes ao pretendido convênio e a consequente aquisição de aparelho de
tomógrafo, que substituirá o única aparelho existente, que por sua vez, encontra-se inativo.
E ainda, observando que se trata de equipamento imprescindível a assistência à saúde
prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde deste município e da região, pois os exames
realizados pelo equipamento descrito servem de embasamento para diagnósticos e planejamentos
terapêuticas.
Razão pela qual, este Departamento Municipal de Saúde APROVA o Plano de Trabalho
apresentado pela Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" para firmar canvênio para
aquisição de aparelho de tomografia com as especificações descritas.
São João da Boa Vista, 31 de janeiro de 2017.
CIO Doval
Municipal de Saúde