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materia nº 17/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaQUE RETIFICA A TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI Nº 3.514, DE 10 DE MARÇO DE 2.014.
native_id8288

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-19 Proposição em votação única P EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2018
2018-03-19 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
2018-03-19 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 0 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Prefeitura Municipal São João da Boa VistaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E s ta d o d e S e io P a u lowvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
31 de janeiro de 2.017ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P R e S !D E N T E
Of.GAB.n° 1
Senhor Presidente:
P r o je to d e L e i n O ( ) r \ I ~ o I " t
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Vereadores,
o incluso Projeto de Lei que retifica a Tabela "A" do anexo I da Lei n" 3.514, de 10 de
março de 2.014.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
ORGLEC
~ :I:e + t' o Municipal
X'
RVALHO
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NEST A.
Prefeitura Municipal São João da Boa VistaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E s ta d o d e S ã o P a u lowvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PROJETO DE LEI r i.z O I~ (20 I }-
"Retifica a Tabela "A" do anexo I da Lei n" 3.514, de 10 de
março de 2.014"
Art. 1° - ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fica retificada a Tabela "A" do anexo I da Lei n? 3.514 de 10 de
março de 2.014, que trata dos cargos em comissão, como segue:
TABELA A
CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA
SÍMBOLO C.C.
DENOMINAÇÃO QTIDADE REMUNERAÇÃO
IGUAL À CLASSE
DA TABELA "E"
DO ANEXO 11
ADMINISTRADOR DO AERODROMO MUNICIPAL 01 3
ADMINISTRADOR DE CEMITERIO 01 3
AGENTE DE CREDITO 02 4
ASSESSOR DE RELAÇÕES PUBLICAS 01 2
ASSESSOR DA DIVISÃO DE TRANSITO 01 2
ASSESSOR DIRETOR DEPTO CULTURA E TURISMO 01 3
ASSESSOR PARA ASSUNTOS INSTlTUCIONAIS 01 3
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS 01 1
HABIT ACIONAIS (cargo criado pela lei 2719/09)
ASSESSOR TECNICO DE DIREÇÃO DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE 01 2
ASSISTENTE DE GABINETE 01 8
ASSISTENTE DE PROGRAMAS HABIT ACIONAIS 02 8
CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA 01 1
CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E 01 1
DESENVOLVIMENTO
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 01 1
DIRETOR CLINICO 01 1
DIRETOR DA ESCOLA "PROFESSOR HUGO SARMENTO" 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, 01 1
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (cargo criado pela lei 2721/09)
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E INFRA- 01 1
ESTRUTURA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (cargo criado 01 I
pela lei 2721/09)
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 01 1
OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO 01 2
SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR r \ 01 7
SECRETARIO EXECUTIVO DO PREFEITO .\ 01 6
~
• P r e fe itu r a M u n ic il! .~ ! d ,~ ~ ? ,/o ã od a B o a V is ta wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SECRETARIO GERAL 01 5
SOMA DOS CARGOS EM COMISSÃO 33
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
o presente projeto visa a retificação da Tabela A da Lei n" 670/1992, dos cargos em
comissão de livre provimento, considerando que, no ato da elaboração da Lei n°
3.514/2014, que trata das classes de remuneração, por um lapso, deixou-se de informar
na Tabela, dois cargos em comissão, ambos criados em período anterior à Lei
supracitada.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e dezessete 31/01/2017).
/011. -o VA E IB R'GES CARVALHO
Prefeito Municipal
CâmaraZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M u n ic ip a l d,,~s r j( J .)(l,)O da 0,1;:1
V is ta - S P BA
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 I 1 1 1 1
P R O T O C O L O G E R A L 0 0 0 0 0 7 6
D a Íí.l: 1 4 /0 2 /2 0 1 7 H o r á r io : 1 6 - 0 6
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PauloZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
LEI N° 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.013
"Cria na Tabela "A" do anexo III da Lei n" 670/92, o
cargo em comissão de Assessor da Divisão de
Trânsito"
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
oão da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
LE I:
ARTIGO 1°: Fica criado na tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92 de
2 de maio de 1.992, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito, como
egue:
ASSESSOR DA
DIVISÃO DE
TRÂNSITO
4.044,02
REQUISITOS
TABELA A
iCARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA
'PREFEITURA
DENOMINAÇÃO
01 Formação superior em
Engenharia e Arquitetura
com pós-graduação na área
de Engenharia de Tráfego,
com inscrição no
CREA/CAU.
QTDADE REMUNERAÇÃO
ARTIGO 2°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3°: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
dezembro de dois mil e treze (10.12.2013).ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
!r J - - ~ . / n ; J
V ANDERLEI BORdf~ DE~V ALHO
Prefeito Municipal
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L
S Ã O J O Ã O D A B O A V I S T A
E s ta d o d e S ã o P a u lo ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
L E I N ° 3 .5 5 4 , D E 0 8 D E A B R I L D E 2 .0 1 4 wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"Altera os requisitos constantes do Artigo 1° da Lei
n" 3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que criou na
Tabela "A" do anexoBAI I I da Lei n" 670/92, o cargo
em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito"
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
V ANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte ...
L E I :
ARTIGO 1°: Altera os reqursrtos para o cargo em cornissao de
Assessor da Divisão de Trânsito, constante da Tabela "A" do Artigo 1° da Lei n"
3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que passa a ter seguinte redação:ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
" A R T I G O 10: O o c u p a n te d o c a r g o c r ia d o p o r e s ta le i d e v e r á p o s s u ir
c o n h e c im e n to s e s p e c ific a s n a á r e a " .
ARTIGO 2°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3°: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês
de abril de dois mil e quatorze (08.04.2014).
JC)
VALHO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São PauloZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
LEI N° 3.495, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.014
"Cria na Tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92, o
cargo em comissão de Administrador de Cemitério"
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
ARTIGO 1°: Fica criado na tabela "A" do anexo III da Lei n° 670
de 22 de maio de 1.992, o cargo em comissão de Administrador de Cemitério,
como segue:
TABELA A
CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO QTDADE REMUNERAÇÃO
ADMINISTRADOR DE CEMITERIO 01 3.588,04
ARTIGO 2°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3°: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias
. ao mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (18.02.2014).
V A J 4 J D E C
Prefeito Municipal
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L
S Ã O J O Ã O D A B O A V I S T A
E s ta d o d e S ã o P a u lo ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
L E I N ° 3 .5 1 4 , D E 1 0 D E M A R C O D E 2 .0 1 4 wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"Altera a redação do Artigo 33 da Lei n° 670/92, e cria as
tabelas "E" "F" e "G" no anexo II também da Lei 670/92" ,
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
V ANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal
. de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte ...
L E I :
ARTIGO 1°: Fica alterada a redação do Artigo 33 da Lei n"
670/92, que passa a vigorar com a seguinte redação:ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A R T I G O 33: Os c a r g o s d e p r o v im e n to e m c o m is s ã o d a
P r e fe itu r a d o M u n ic íp io d e S ã o J o ã o d a B o a V is ta , s ã o s u b d iv id id o s e m 0 3
( tr ê s ) tip o s a s a b e r :
1 - Os c o n s ta n te s d a ta b e la " A " d o a n e x o 1 1 1 ,q u e te m o s ím b o lo C C ,
s ã o d e liv r e n o m e a ç ã o e e x o n e r a ç ã o p e lo C h e fe d o E x e c u tiv o ;
1 1 - Os c o n s ta n te s d a ta b e la " B " d o a n e x o 1 1 1 , q u e te m o s ím b o lo
C . C O S .M , s ã o d e liv r e n o m e a ç ã o e e x o n e r a ç ã o p e lo C h e fe d o E x e c u tiv o ,
, d e n tr e s e r v id o r e s o c u p a n te s d e c a r g o s o u e m p r e g o s d e p r o v im e n to e fe tiv o
c o n s ta n te d o G r u p o O c u p a c io n a l d o M a g is té r io ;
1 1 1 - Os c o n s ta n te s d a ta b e la " D " d o a n e x o 1 1 1 , q u e te m o s ím b o lo
C . C O s ., s ã o d e liv r e n o m e a ç ã o e e x o n e r a ç ã o p e lo C h e fe d o E x e c u ti v o ,
d e n tr e s e r v id o r e s o c u p a n te s d e c a r g o s d e p r o v im e n to e fe tiv o .
ARTIGO 2°: Em razão da alteração de que trata o Artigo 1° desta
lei, as tabelas "A", "B" e "D" do anexoBAI I I da Lei 670/92, passam a vigorar
com a redação dada pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3°: Ficam criadas no anexo II da Lei 670/92, as tabelas
"E", "F" e "G" conforme anexo II desta lei.
S Ã O J O Ã O D A B O A V I S T A
E s ta d o d e S ã o P a u lo ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * * wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ARTIGO 4°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5°: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do
.mês de março do ano de dois mil e quatorze (10.13.2014).
VANDERLE~ DE CARVALHO
Prefeito Municipal
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L
S Ã O J O Ã O D A B O A V I S T A
E s ta d o d e S ã o P a u lo ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
* * *
T a b e la " A " d o a n e x o n r d a L e i 6 7 0 /9 2 wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO I
Q T I D A D E
TABELA A
C A R G O S E M C O M I S S Ã O D O Q U A D R O G E R A L D A P R E F E I T U R A
S Í M B O L O C .C .
.. ADMINISTRADOR DO AERODROMO MUNICIPAL
AGENTE DE CREDITO
..' ASSESSOR DE RELAÇÕES PUBLICAS
D E N O M I N A Ç Ã O
" ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
l{ABITACIONAIS
.ASSESSOR TECNICO DE DIREÇÃO DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE
ASSISTENTE DE GABINETE
'CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOL VIMENTO
HEFE DE GABINETE DO PREFEITO
:IRETOR CLINICO
lRETOR DA ESCOLA PROF. HUGO SARMENTO
DIRETOR DO DEPTO. DE FINAN AS
"DIRETOR DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
'DIRETOR DO DEPTO. DE ESPORTES
~DlRETOR DE DEPTO. DE CULTURA E TURISMO
·.DIRETOR DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
''DIRETOR DO DEPTO. DE ENGENHARIA
. DIRETOR DO DEPTO. DE SERVIÇOS, OBRAS E INFRAESTRUTURA
DIRETOR DO DEPTO. DE ASSISTENCIA SOCIAL
:t)IRETOR DO DEPTO. DE SAÚDE
IRETOR DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
.OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO
·:SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
ECRETARIO EXECUTIVO DO PREFEITO
ECRETARIO GERAL
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
R E M U N E R A Ç Ã O
I G U A L À
C L A S S E D A
TABELA "E" DO
A N E X O T I
3
4
2
2
8
2
7
6
5

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