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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Em COMISSÕES — Enpimaça serio
13 de fevereiro de 2.017
— Pipelicos Mun per
DATA GE Dre
OfGAB.nº (074 —————— PRESIDENTE
Senhor Presidente: Projeto de Lein? O! 6/2014
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do cargo em
comissão de Vice-Diretor de Escola.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BOR CARVALHO
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
N E S E A. agruvuse em the 2º discussê:.
votedão 2 ç VIM Ja n
'
———enedene
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI /(? ore (to [+
“Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Vice-Diretor de Escola”
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Vice-Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
Art. 2º - Em razão da criação de vaga de que trata o Artigo 1º
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação
dada pelo anexo I desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
À criação da vaga se faz necessária, em virtude da EMEB Luci Teixeira da
Cunha funcionar em Período Integral, com 540 alunos matriculados.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
fevereiro de dois mil e dezessete (13.02.2017).
VANDERLEI ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Medo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei
Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga
do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola e preenchimento de 01
(uma) vaga do cargo de Diretor do Departamento de Turismo, está
compatível com Plano Plurianual —- PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando,
portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2017.
N
y
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
PrefeitoMunicipal
7
NO PA io,
ONO PAHO,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
EAR
ANEXO |
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017.
346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017...............ciceteerererereeeeiereere aeee R$
346.601.500,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(:) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de
Escola (março a
dezembro)....
R$ 30.544,10
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,009%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola..... R$
36.652,92
R$ 36.652,92
(+) Receitas Previstas....
346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas ....
346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,011%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola..... R$
36.652,92
R$ 36.652,92
(*) Receitas Previstas «5 career asso Ses ro ea ova do Do alça asi ORE Cn O creo R$
346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas a; cics iara esneenas pis diaacsa toi sans ant artes R$
246 &N4 ENA nn
Câmara Municipal de São João d
Vista - SP
DU!
PROTOCOLO GERAL 00006
Data: 14/02/2017 Horário: 16
as Assessora de Finanças
ANEXO 1
Fis. 0Y coproc
Nº 5H 47
TABELA *B” do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO
TABELA B
SIMBOLO €.C.0.S.M.
SUPERVISOR DE ENSINO
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL. DO MAGISTÉRIO
QUANTIDA
DE
REMUNERAÇÃO
IGUAL À CLASSE DA
TABELA “F” DO
ANEXO IL
DIRETOR DE ESCOLA 10 E o
VICE-DIRETOR DE ESCOLA 21 ao
ASSISTENTE PEDAGÓGICO — 05 o Moo
COORDENADOR PEDAGÓGICO 20 5
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO
MAGISTÉRIO
4 ons
gidinara epartamento
: ya do nos
Ditaipecursos Huma
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