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materia nº 104/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 104 / 2015
Date 2015-10-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/2015
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Doença 
Renal, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. lº - Fica instituída no âmbito do Município de São João da Boa Vista a 
Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal, que deverá ocorrer, 
anualmente, na segunda semana de novembro e coincidir com o “Dia Mundial 
do Diabetes”, em 14 de novembro.
Parágrafo único - A semana de que trata o caput deste artigo passará a integrar 
o calendário de eventos do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal da Prevenção da Doença Renal, poderá 
ser desenvolvido o programa de prevenção no âmbito da Rede Pública 
Municipal de Saúde, com apoio de especialistas, de Sociedades Médicas 
Científicas, de representantes de associações de portadores de Doenças Renais 
Crônicas (DRC), órgãos públicos municipais, estaduais e federais e terá como 
objetivo:
I - desenvolver ações educativas, preventivas e assistenciais, de acordo com os 
protocolos propostos, adaptadas ao segmento da população e às necessidades 
de cada paciente, especialmente, sobre sintomas, tratamento e sobre os locais 
de atendimento para informação e encaminhamento;
II - promover estratégias para a prevenção, diagnóstico e tratamento das 
Doenças Renais Crônicas, o mais precoce possível e na fase crônica, 
articuladas com os programas de hipertensão arterial e diabetes mellitus;
III - desenvolver um sistema de informações e de acompanhamento pelo Poder 
Público de todos que no Município tenham diagnóstico do problema ou que 
apresentem outras doenças relacionadas como a pressão alta (hipertensão), 
doenças cardiovasculares e diabetes, com a elaboração de um cadastro 
específico dessas pessoas;
IV - organizar um sistema de capacitação de profissionais da área da saúde, 
especialmente, da Rede Pública Municipal de Saúde, particularmente, de 
equipes de Saúde da Família, médicos clínicos gerais, nefrologistas,
nutricionistas, psicólogos e enfermeiros especializados, por meio de cursos, 
treinamentos, seminários e estágio para atendimento, diagnóstico e tratamento 
da população com incidência de riscos dos problemas de Doenças Renais 
Crônicas e das doenças correlacionadas;
V - estabelecer programa de realização de exames laboratoriais de sangue e de 
urina para medição e avaliação de creatinina, microalbuminúria e urina I, com 
objetivo de detectar a Doença Renal Crônica em seu estágio inicial, quando é 
possível o seu tratamento ou retardar a sua evolução para estágios mais graves, 
com medidas simples e de pouco custo.
VI - otimizar as relações entre as áreas médicas públicas e privadas de modo a 
possibilitar a mais ampla troca de informações, inclusive, dos profissionais de 
saúde entre si e com os pacientes, para o combate à DRC, a ampliação da 
qualidade de vida para os seus portadores e respectivos familiares;
VII - realizar pesquisas sobre o assunto para melhorar a qualidade de vida do 
indivíduo, criar um banco de dados completo com todas as informações sobre a 
DRC e as outras doenças correlacionadas, até mesmo pelo estabelecimento de 
intercâmbio com universidades, hospitais universitários e Centros de Diálise, 
podendo a Municipalidade firmar convênios, quando necessário, para a 
consecução desses objetivos com colaboradores especializados;
Art. 3º - As campanhas de esclarecimento sobre a DRC (Doenças Renais 
Crônicas) poderão ser empreendidas através das seguintes iniciativas, dentre 
outras possíveis, para esclarecimento geral da população:
I - elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de 
educação e saúde;
II - criação de cartilhas e folhetos explicativos para a população em geral;
III - campanhas em locais públicos de grande circulação ou campanhas focadas 
em públicos específicos;
IV - divulgação dos endereços das unidades de atendimento para informação, 
encaminhamento e tratamento através dos meios de comunicação de ampla 
divulgação e circulação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto de lei tem como objetivo a instituição 
a Sem Prevenção da Doença Renal, realizar-se-á, anualmente, na segunda 
semana de novembro, coincidindo com o “Dia Mundial do Diabetes”, em 14 de 
novembro.
A principal mensagem que a presente proposta legislativa objetiva é atentar a
população sobre as questões relacionadas à Doença Renal Crônica (DRC) e 
educar sobre como se prevenir desta epidemia silenciosa.
Qualquer um de nós pode ter uma doença renal e não saber. Doenças renais (ou
nefropatias) têm causas diversas e podem progredir para perda completa da 
função dos rins se não forem descobertas e tratadas em tempo.
Os rins regulam a pressão arterial; filtram o sangue; eliminam toxinas; 
controlam a quantidade de sal e água no corpo; produzem hormônios 
importantes para evitar anemia e doenças ósseas; e eliminam excessos de 
medicamentos e outras substâncias ingeridas.
Os sintomas da doença renal, por sua vez, são comumente identificados pela 
pressão alta; inchaço (sobretudo no rosto; nas pernas e no corpo todo); sangue 
na urina; cólica renal causada por cálculos (pedras); indícios de infecção 
urinária (dor, ardor ou dificuldade para urinar, urina mal cheirosa ou turva, 
aumento da frequência das micções); palidez cutânea e fraqueza (sem outras 
justificativas).
A DRC e' a perda lenta, progressiva alguma disfunção. As principais causas da 
DRC são: hipertensão arterial (35,2%); “Diabetes mellitus” (27,5%); 
obesidade; histórico de DRC na família; uso abusivo de medicamentos anti￾inflamatórios; tabagismo; consumo excessivo de sal, seguidas das 
glomerulonefrites – inflamação de uma parte da unidade funcional do órgão 
(11,5%). Estima-se que existam no Brasil 35 milhões de hipertensos e 7 
milhões de diabéticos.
Até que tenham perdido cerca de 50% de sua função renal, os pacientes 
permanecem quase que sem sintomas. A partir daí podem aparecer sintomas e 
sinais que nem sempre incomodam muito o paciente, como: anemia leve, 
pressão alta, edema (inchaço) dos olhos e pés, mudança nos hábitos de urinar e 
do aspecto da urina (urina muito clara, sangue na urina, etc.). Deste ponto até 
que os rins estejam funcionando somente 10-12% da função renal normal, 
podem-se tratar os pacientes com medicamentos e dieta. Quando a função renal 
se reduz abaixo destes valores, torna-se necessário o uso de outros métodos de 
tratamento da insuficiência renal: diálise ou tran5plante renal.
As doenças renais crônicas aumentam em até 10 vezes o risco de uma pessoa
desenvolver problemas cardiovasculares. O oposto também acontece: quem 
tem doenças cardiovasculares deve ficar atento a possíveis problemas renais.
Estima-se que cerca de 10% da população adulta tem algum grau de perda de 
função renal. Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) esse 
percentual pode aumentar para 30% a 50% em pessoas acima de 65 anos, 
deixando evidente que o risco para o seu aparecimento aumenta
substancialmente com o envelhecimento e, atualmente, cerca de 100 mil 
pessoas passam pelo tratamento de diálise.
A doença renal crônica é considerada um problema de saúde pública. Na 
última década, houve um aumento de mais de 100% no número de pacientes 
nas clínicas de diálise. Nosso propósito é mostrar à população que com hábitos 
saudáveis e realização dos devidos exames é possível se prevenir.
De forma a alertar as pessoas dos riscos da doença renal crônica; além do DIA
MUNDIAL DO RIM, que ocorre na 2ª quinta- -feira de março de cada ano; 
propomos que a SEMANA MUNICIPAL DA PREVEN ÃO DA DOENÇA 
RENAL ocorra na 2ª semana de novembro de cada que coincide com o DIA 
MUNDIAL DO DIABETES, uma das principais causas da DOENÇA RENAL 
e, assim se objetiva descentralizar as inúmeras atividades que já ocorrem no 
mês de março, o que acreditamos, considerados todos estes fatores, dar um 
destaque e maior ênfase à semana que estamos propondo, período no qual 
deverão ser desenvolvidas atividades diversas, as quais conforme nossa 
proposta legislativa, acreditamos auxiliar na prevenção de doenças renais 
crônicas em nossa cidade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de outubro de 2.015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV

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