Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/2015
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Doença
Renal, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. lº - Fica instituída no âmbito do Município de São João da Boa Vista a
Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal, que deverá ocorrer,
anualmente, na segunda semana de novembro e coincidir com o “Dia Mundial
do Diabetes”, em 14 de novembro.
Parágrafo único - A semana de que trata o caput deste artigo passará a integrar
o calendário de eventos do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal da Prevenção da Doença Renal, poderá
ser desenvolvido o programa de prevenção no âmbito da Rede Pública
Municipal de Saúde, com apoio de especialistas, de Sociedades Médicas
Científicas, de representantes de associações de portadores de Doenças Renais
Crônicas (DRC), órgãos públicos municipais, estaduais e federais e terá como
objetivo:
I - desenvolver ações educativas, preventivas e assistenciais, de acordo com os
protocolos propostos, adaptadas ao segmento da população e às necessidades
de cada paciente, especialmente, sobre sintomas, tratamento e sobre os locais
de atendimento para informação e encaminhamento;
II - promover estratégias para a prevenção, diagnóstico e tratamento das
Doenças Renais Crônicas, o mais precoce possível e na fase crônica,
articuladas com os programas de hipertensão arterial e diabetes mellitus;
III - desenvolver um sistema de informações e de acompanhamento pelo Poder
Público de todos que no Município tenham diagnóstico do problema ou que
apresentem outras doenças relacionadas como a pressão alta (hipertensão),
doenças cardiovasculares e diabetes, com a elaboração de um cadastro
específico dessas pessoas;
IV - organizar um sistema de capacitação de profissionais da área da saúde,
especialmente, da Rede Pública Municipal de Saúde, particularmente, de
equipes de Saúde da Família, médicos clínicos gerais, nefrologistas,
nutricionistas, psicólogos e enfermeiros especializados, por meio de cursos,
treinamentos, seminários e estágio para atendimento, diagnóstico e tratamento
da população com incidência de riscos dos problemas de Doenças Renais
Crônicas e das doenças correlacionadas;
V - estabelecer programa de realização de exames laboratoriais de sangue e de
urina para medição e avaliação de creatinina, microalbuminúria e urina I, com
objetivo de detectar a Doença Renal Crônica em seu estágio inicial, quando é
possível o seu tratamento ou retardar a sua evolução para estágios mais graves,
com medidas simples e de pouco custo.
VI - otimizar as relações entre as áreas médicas públicas e privadas de modo a
possibilitar a mais ampla troca de informações, inclusive, dos profissionais de
saúde entre si e com os pacientes, para o combate à DRC, a ampliação da
qualidade de vida para os seus portadores e respectivos familiares;
VII - realizar pesquisas sobre o assunto para melhorar a qualidade de vida do
indivíduo, criar um banco de dados completo com todas as informações sobre a
DRC e as outras doenças correlacionadas, até mesmo pelo estabelecimento de
intercâmbio com universidades, hospitais universitários e Centros de Diálise,
podendo a Municipalidade firmar convênios, quando necessário, para a
consecução desses objetivos com colaboradores especializados;
Art. 3º - As campanhas de esclarecimento sobre a DRC (Doenças Renais
Crônicas) poderão ser empreendidas através das seguintes iniciativas, dentre
outras possíveis, para esclarecimento geral da população:
I - elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de
educação e saúde;
II - criação de cartilhas e folhetos explicativos para a população em geral;
III - campanhas em locais públicos de grande circulação ou campanhas focadas
em públicos específicos;
IV - divulgação dos endereços das unidades de atendimento para informação,
encaminhamento e tratamento através dos meios de comunicação de ampla
divulgação e circulação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto de lei tem como objetivo a instituição
a Sem Prevenção da Doença Renal, realizar-se-á, anualmente, na segunda
semana de novembro, coincidindo com o “Dia Mundial do Diabetes”, em 14 de
novembro.
A principal mensagem que a presente proposta legislativa objetiva é atentar a
população sobre as questões relacionadas à Doença Renal Crônica (DRC) e
educar sobre como se prevenir desta epidemia silenciosa.
Qualquer um de nós pode ter uma doença renal e não saber. Doenças renais (ou
nefropatias) têm causas diversas e podem progredir para perda completa da
função dos rins se não forem descobertas e tratadas em tempo.
Os rins regulam a pressão arterial; filtram o sangue; eliminam toxinas;
controlam a quantidade de sal e água no corpo; produzem hormônios
importantes para evitar anemia e doenças ósseas; e eliminam excessos de
medicamentos e outras substâncias ingeridas.
Os sintomas da doença renal, por sua vez, são comumente identificados pela
pressão alta; inchaço (sobretudo no rosto; nas pernas e no corpo todo); sangue
na urina; cólica renal causada por cálculos (pedras); indícios de infecção
urinária (dor, ardor ou dificuldade para urinar, urina mal cheirosa ou turva,
aumento da frequência das micções); palidez cutânea e fraqueza (sem outras
justificativas).
A DRC e' a perda lenta, progressiva alguma disfunção. As principais causas da
DRC são: hipertensão arterial (35,2%); “Diabetes mellitus” (27,5%);
obesidade; histórico de DRC na família; uso abusivo de medicamentos antiinflamatórios; tabagismo; consumo excessivo de sal, seguidas das
glomerulonefrites – inflamação de uma parte da unidade funcional do órgão
(11,5%). Estima-se que existam no Brasil 35 milhões de hipertensos e 7
milhões de diabéticos.
Até que tenham perdido cerca de 50% de sua função renal, os pacientes
permanecem quase que sem sintomas. A partir daí podem aparecer sintomas e
sinais que nem sempre incomodam muito o paciente, como: anemia leve,
pressão alta, edema (inchaço) dos olhos e pés, mudança nos hábitos de urinar e
do aspecto da urina (urina muito clara, sangue na urina, etc.). Deste ponto até
que os rins estejam funcionando somente 10-12% da função renal normal,
podem-se tratar os pacientes com medicamentos e dieta. Quando a função renal
se reduz abaixo destes valores, torna-se necessário o uso de outros métodos de
tratamento da insuficiência renal: diálise ou tran5plante renal.
As doenças renais crônicas aumentam em até 10 vezes o risco de uma pessoa
desenvolver problemas cardiovasculares. O oposto também acontece: quem
tem doenças cardiovasculares deve ficar atento a possíveis problemas renais.
Estima-se que cerca de 10% da população adulta tem algum grau de perda de
função renal. Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) esse
percentual pode aumentar para 30% a 50% em pessoas acima de 65 anos,
deixando evidente que o risco para o seu aparecimento aumenta
substancialmente com o envelhecimento e, atualmente, cerca de 100 mil
pessoas passam pelo tratamento de diálise.
A doença renal crônica é considerada um problema de saúde pública. Na
última década, houve um aumento de mais de 100% no número de pacientes
nas clínicas de diálise. Nosso propósito é mostrar à população que com hábitos
saudáveis e realização dos devidos exames é possível se prevenir.
De forma a alertar as pessoas dos riscos da doença renal crônica; além do DIA
MUNDIAL DO RIM, que ocorre na 2ª quinta- -feira de março de cada ano;
propomos que a SEMANA MUNICIPAL DA PREVEN ÃO DA DOENÇA
RENAL ocorra na 2ª semana de novembro de cada que coincide com o DIA
MUNDIAL DO DIABETES, uma das principais causas da DOENÇA RENAL
e, assim se objetiva descentralizar as inúmeras atividades que já ocorrem no
mês de março, o que acreditamos, considerados todos estes fatores, dar um
destaque e maior ênfase à semana que estamos propondo, período no qual
deverão ser desenvolvidas atividades diversas, as quais conforme nossa
proposta legislativa, acreditamos auxiliar na prevenção de doenças renais
crônicas em nossa cidade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de outubro de 2.015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV