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materia nº 33/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-03-03
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EXIGINDO SINALIZAÇÃO ADEQUADA E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM O INTUTITO DE EVITAR ACIDENTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS
INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EXIGINDO SINALIZAÇÃO ADEQUADA E O
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM O INTUTITO DE EVITAR
ACIDENTES.
INDICAÇÃO Nº 33/2017
INDICO a Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando a
fiscalização das caçambas instaladas nas vias públicas, em observância as leis
municipais nº 31/1993, 1369/2004, 1649/2005 e 2818/2010.
Saliento que muitas das caçambas existentes nas ruas de nossa cidade
não possuem sinalização alguma, do tipo “olho de gato” para serem melhor
identificadas no período noturno por motoristas, sendo que a legislação deve
ser cumprida na íntegra de modo a evitar acidentes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de março de 2017

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