| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-01-30 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TEMPO MÉDIO PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E QUAL A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ACELERA EMPRESA". |
| native_id | 8347 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita informações sobre o tempo médio para abertura de uma empresa no município de São João da Boa Vista e qual a viabilidade para implantação do Programa "Acelera Empresa REQUERIMENTO Nº 002/2017 Segundo informações do Banco Mundial (2016), um empreendedor leva em média 102 dias para abrir sua empresa no Brasil, tempo inferior somente em outros 2 (dois) países: Guiné Equatorial, 134 dias e Venezuela 230 dias. Por outro lado, países como Austrália, Canadá e Chile, por exemplo, possuem procedimentos bem mais rápidos e eficientes, que duram entre 1 e 4 dias, permitindo uma maior produtividade na gestão de novos negócios desses países. A burocracia brasileira, muitas vezes, é um fator tão desestimulante que há empreendedores que, ao ver tamanha dificuldade apenas para começar a empreender, desistem de enfrentar o processo de abertura de suas empresas, operando na informalidade, correndo riscos de sobrevivência e, principalmente, limitando o crescimento do negócio. No intuito de mudar esta realidade, a cidade de São José dos Campos criou a Sala do Empreendedor, para diminuir o tempo de abertura de grande parte das empresas na cidade. A Sala reúne, em um só local, todos os órgãos responsáveis pela regularização das empresas. Com a iniciativa, o período médio de abertura caiu de 75 dias para apenas 5. Podemos ainda citar outro exemplo, como o município de Sorocaba, que criou o programa Empres@fácil, que facilita e encurta o tempo de abertura de empresas na cidade. O Empres@fácil foi uma iniciativa pioneira no Brasil e deu a Sorocaba a condição de enfrentamento à burocracia que sempre emperrou o desenvolvimento de novas empresas. Tal desburocratização trouxe uma série de vantagens, tanto para a própria administração pública quanto para a sociedade. Além da simplificação, o Empres@fácil trouxe mais rapidez para o início da atividade, proporcionando economia de tempo e dinheiro aos novos empreendedores. Dentre as vantagens alcançadas se destacam a agilização e rapidez nos tempos médios dos procedimentos, aumento na formalização e regularização de novas empresas, atração de novos negócios, financiamentos e maiores lucros para as empresas. Conforme levantamento feito pelo Endeavor, no ano de 2015, e divulgado pela Revista Exame em setembro de 2016, São Paulo leva em média 88 dias para abertura de uma empresa, realidade esta que será mudada na cidade através do Prefeito João Dória que, entre outros projetos desenvolvidos para o empreendedorismo, propôs a abertura de uma secretaria especifica para a realização dos procedimentos relacionados a abertura de novas empresas, o que possibilitara reduzir o tempo dos atuais 88 dias para até 3 dias. Hoje, segundo a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, a taxa de desemprego no País chega a alarmantes 11,8% da população, atingindo 12 milhões de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA pessoas, sendo o pior resultado da série histórica do PNAD. Para mudar esta realidade, a criação direta de postos de trabalho tem relação com o empreendedorismo que, segundo o mesmo estudo, é apontado como uma das principais soluções para o desenvolvimento do País por mais de 74% dos brasileiros. Vale ressaltar, a importância da micro e pequena empresa para a economia nacional, os pequenos negócios respondem por mais de um quarto (1/4) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, juntas as mais de 9 milhões de micro e pequenas empresas representam 27% do PIB, em valores absolutos, a produção gerada por estas empresas quadruplicou em 10 anos, saltando de R$ 144 bilhões em 2001 para R$ 599 milhões em 2011. As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. No PIB da Industria, sua participação corresponde a 22,5% e no setor de serviços, ela responde por mais de um terço da produção nacional 36,3%. Os pequenos negócios empregam ainda 52% da mão de obra formal no país (trabalhadores com carteira assinada) e respondem a 40% da massa salarial brasileira (salários efetivamente pagos). Portanto, diante de todas essas informações e do resultado que tais programas já apresentaram nas cidades que foram desenvolvidos, gostaríamos de saber qual a viabilidade da implantação do Programa “Acelera Empresa” na cidade de São João da Boa Vista, ajudando a diminuir o tempo de abertura de uma empresa e desburocratizando o processo, chegando a reduzir para até 2 dias úteis esse procedimento, o que possibilitaria a geração de mais empregos na cidade, diminuindo a informalidade das empresas e aumentando, consequentemente, o orçamento municipal. Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que, através do Departamento correspondente, nos remeta as seguintes informações: 1. Há estudos para implantação de um sistema para agilidade na abertura de novas empresas? 2. Qual o tempo médio, hoje, que a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista leva para finalizar a abertura de uma empresa? 3. É viável a criação de uma sala do empreendedor no município de São João da Boa Vista, também conhecido como sala de coworking? 4. É possível, no âmbito do Poder Executivo, a criação do Programa “Acelera Empresa” apresentado nesta propositura por este vereador? Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de janeiro de 2017. GÉRSON ARAÚJO VEREADOR - PMDB