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materia nº 2/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TEMPO MÉDIO PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E QUAL A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ACELERA EMPRESA".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações sobre o tempo médio para abertura de uma empresa no município de São João da 
Boa Vista e qual a viabilidade para implantação do Programa "Acelera Empresa 
REQUERIMENTO Nº 002/2017 
Segundo informações do Banco Mundial (2016), um empreendedor leva em média 102 dias 
para abrir sua empresa no Brasil, tempo inferior somente em outros 2 (dois) países: Guiné Equatorial, 
134 dias e Venezuela 230 dias. Por outro lado, países como Austrália, Canadá e Chile, por exemplo, 
possuem procedimentos bem mais rápidos e eficientes, que duram entre 1 e 4 dias, permitindo uma 
maior produtividade na gestão de novos negócios desses países. 
A burocracia brasileira, muitas vezes, é um fator tão desestimulante que há empreendedores 
que, ao ver tamanha dificuldade apenas para começar a empreender, desistem de enfrentar o processo 
de abertura de suas empresas, operando na informalidade, correndo riscos de sobrevivência e, 
principalmente, limitando o crescimento do negócio.
No intuito de mudar esta realidade, a cidade de São José dos Campos criou a Sala do 
Empreendedor, para diminuir o tempo de abertura de grande parte das empresas na cidade. A Sala 
reúne, em um só local, todos os órgãos responsáveis pela regularização das empresas. Com a iniciativa,
o período médio de abertura caiu de 75 dias para apenas 5. 
Podemos ainda citar outro exemplo, como o município de Sorocaba, que criou o programa 
Empres@fácil, que facilita e encurta o tempo de abertura de empresas na cidade. O Empres@fácil foi 
uma iniciativa pioneira no Brasil e deu a Sorocaba a condição de enfrentamento à burocracia que 
sempre emperrou o desenvolvimento de novas empresas. Tal desburocratização trouxe uma série de 
vantagens, tanto para a própria administração pública quanto para a sociedade. Além da simplificação, 
o Empres@fácil trouxe mais rapidez para o início da atividade, proporcionando economia de tempo e 
dinheiro aos novos empreendedores. Dentre as vantagens alcançadas se destacam a agilização e rapidez 
nos tempos médios dos procedimentos, aumento na formalização e regularização de novas empresas, 
atração de novos negócios, financiamentos e maiores lucros para as empresas. 
Conforme levantamento feito pelo Endeavor, no ano de 2015, e divulgado pela Revista 
Exame em setembro de 2016, São Paulo leva em média 88 dias para abertura de uma empresa, 
realidade esta que será mudada na cidade através do Prefeito João Dória que, entre outros projetos 
desenvolvidos para o empreendedorismo, propôs a abertura de uma secretaria especifica para a 
realização dos procedimentos relacionados a abertura de novas empresas, o que possibilitara reduzir o 
tempo dos atuais 88 dias para até 3 dias. 
Hoje, segundo a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do 
IBGE, a taxa de desemprego no País chega a alarmantes 11,8% da população, atingindo 12 milhões de 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
pessoas, sendo o pior resultado da série histórica do PNAD. Para mudar esta realidade, a criação direta 
de postos de trabalho tem relação com o empreendedorismo que, segundo o mesmo estudo, é apontado 
como uma das principais soluções para o desenvolvimento do País por mais de 74% dos brasileiros. 
Vale ressaltar, a importância da micro e pequena empresa para a economia nacional, os 
pequenos negócios respondem por mais de um quarto (1/4) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 
juntas as mais de 9 milhões de micro e pequenas empresas representam 27% do PIB, em valores 
absolutos, a produção gerada por estas empresas quadruplicou em 10 anos, saltando de R$ 144 bilhões 
em 2001 para R$ 599 milhões em 2011. 
As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no 
Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. No PIB da Industria, sua participação 
corresponde a 22,5% e no setor de serviços, ela responde por mais de um terço da produção nacional 
36,3%. Os pequenos negócios empregam ainda 52% da mão de obra formal no país (trabalhadores com 
carteira assinada) e respondem a 40% da massa salarial brasileira (salários efetivamente pagos). 
Portanto, diante de todas essas informações e do resultado que tais programas já 
apresentaram nas cidades que foram desenvolvidos, gostaríamos de saber qual a viabilidade da 
implantação do Programa “Acelera Empresa” na cidade de São João da Boa Vista, ajudando a diminuir 
o tempo de abertura de uma empresa e desburocratizando o processo, chegando a reduzir para até 2 
dias úteis esse procedimento, o que possibilitaria a geração de mais empregos na cidade, diminuindo a 
informalidade das empresas e aumentando, consequentemente, o orçamento municipal. 
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que, através 
do Departamento correspondente, nos remeta as seguintes informações: 
1. Há estudos para implantação de um sistema para agilidade na abertura de novas empresas? 
2. Qual o tempo médio, hoje, que a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista leva para 
finalizar a abertura de uma empresa? 
3. É viável a criação de uma sala do empreendedor no município de São João da Boa Vista, 
também conhecido como sala de coworking? 
4. É possível, no âmbito do Poder Executivo, a criação do Programa “Acelera Empresa” 
apresentado nesta propositura por este vereador?
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de janeiro de 2017.
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PMDB

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