| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-03-13 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2017 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP. PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017. DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 002/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor José Cláudio Ferreira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 011/2017 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro e outubro de 2016. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 003/2017 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 007/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se Rua Therezinha Souza Resende a Rua Dezesseis (16) do Jardim Aurora. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP. GÉRSON ARAÚJO Presidente 2