Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006 /2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da
Boa Vista autorizado a instituir na semana que abranger o dia 18 de
abril, a Semana Municipal do Livro.
Art. 2º – A Semana Municipal do Livro de que trata o artigo anterior, será
promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, com colaboração da
Secretaria de Educação de São João da Boa Vista.
Parágrafo único – Para os festejos comemorativos da Semana Municipal do
Livro, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades
representativas e, para viabilizar, se necessário, manter parcerias com
instituições públicas e/ou privadas.
Art. 3° – A Semana Municipal do Livro deverá ser incluída no Calendário
Oficial do Município de São João da Boa Vista.
Art. 4º – O município organizará a Feira do Livro como evento cultural dentro
da Semana Municipal do Livro, que terá sua localização preferencialmente nas
praças e/ou feiras públicas de São João da Boa Vista.
Art. 5º – As ações a serem realizadas durante a Semana do Livro incluirão:
I – A realização da Feira do Livro;
II – Concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes
da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção
literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas.
III –estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e
bibliotecas municipais;
IV – estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas nas
bibliotecas municipais;
V – elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas bibliotecas
municipais;
VI – realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede
municipal de ensino e bibliotecas municipais;
VII – edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas
municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que
estão em domínio público;
VIII – implementar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura;
IX – promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que
estes estimulem nos filhos o hábito da leitura;
Parágrafo Único – A permissão para participar da Feira do Livro será
concedida a título temporário e sua forma será definida pelo Poder Executivo
Municipal, mediante acompanhamento e assessoria conjunta das Secretarias
Municipais de Esporte e Cultura e de Educação.
Art. 6º – A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá firmar
parcerias com entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos,
oferecendo espaços na Feira do Livro para exposições, palestras e orientações
voltadas às suas áreas de atuação.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O projeto que ora propomos visa valorizar o principal instrumento de
aprendizagem e de fundamental importância para o desenvolvimento das
sociedades e para o crescimento intelectual do indivíduo.
O livro é um meio de comunicação importante no processo de transformação,
uma vez que, ao praticar a sua leitura evoluímos e desenvolvemos nossas
habilidades de raciocínio, estimulando a capacidade de interpretar, sobretudo,
nos enriquece de conhecimento que é o maior tesouro da vida
O contato com os livros de forma frequente, nos ajuda a criar familiaridade
com o mundo da escrita, facilitando a alfabetização e ajuda no
desenvolvimento escolar, já que o principal suporte dentro desse ambiente é o
livro didático.
Ter contato com obras de diferente estilo é fundamental, pois, nos remete a um
mundo até então desconhecido que nos leva a divertir, imaginar e conhecer
outras culturas, por isso que, é importante não deixar essa hegemonia se
extinguir com o mundo informatizado dos tempos de hoje.
Portanto, apresentamos o projeto ora em tela, visando manter viva essa chama
do conhecimento literário, criando em São João da Boa Vista a semana do
livro, onde, oportunizaremos atividades realizando feiras envolvendo
exposições, visitas em bibliotecas, concursos literários, palestras e debates,
festivais, entre outros.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro 2017
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR