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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO.
native_id8402

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006 /2017 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO.” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da 
Boa Vista autorizado a instituir na semana que abranger o dia 18 de 
abril, a Semana Municipal do Livro.
Art. 2º – A Semana Municipal do Livro de que trata o artigo anterior, será 
promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, com colaboração da 
Secretaria de Educação de São João da Boa Vista. 
Parágrafo único – Para os festejos comemorativos da Semana Municipal do 
Livro, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades 
representativas e, para viabilizar, se necessário, manter parcerias com 
instituições públicas e/ou privadas. 
Art. 3° – A Semana Municipal do Livro deverá ser incluída no Calendário 
Oficial do Município de São João da Boa Vista. 
Art. 4º – O município organizará a Feira do Livro como evento cultural dentro 
da Semana Municipal do Livro, que terá sua localização preferencialmente nas 
praças e/ou feiras públicas de São João da Boa Vista. 
Art. 5º – As ações a serem realizadas durante a Semana do Livro incluirão: 
I – A realização da Feira do Livro; 
II – Concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes 
da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção 
literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas. 
III –estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e 
bibliotecas municipais; 
IV – estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas nas 
bibliotecas municipais; 
V – elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas bibliotecas 
municipais; 
VI – realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede 
municipal de ensino e bibliotecas municipais; 
VII – edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas 
municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que 
estão em domínio público; 
VIII – implementar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura; 
IX – promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que 
estes estimulem nos filhos o hábito da leitura; 
Parágrafo Único – A permissão para participar da Feira do Livro será 
concedida a título temporário e sua forma será definida pelo Poder Executivo 
Municipal, mediante acompanhamento e assessoria conjunta das Secretarias 
Municipais de Esporte e Cultura e de Educação. 
Art. 6º – A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá firmar 
parcerias com entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, 
oferecendo espaços na Feira do Livro para exposições, palestras e orientações 
voltadas às suas áreas de atuação. 
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA 
 O projeto que ora propomos visa valorizar o principal instrumento de 
aprendizagem e de fundamental importância para o desenvolvimento das 
sociedades e para o crescimento intelectual do indivíduo. 
O livro é um meio de comunicação importante no processo de transformação, 
uma vez que, ao praticar a sua leitura evoluímos e desenvolvemos nossas 
habilidades de raciocínio, estimulando a capacidade de interpretar, sobretudo, 
nos enriquece de conhecimento que é o maior tesouro da vida 
O contato com os livros de forma frequente, nos ajuda a criar familiaridade 
com o mundo da escrita, facilitando a alfabetização e ajuda no 
desenvolvimento escolar, já que o principal suporte dentro desse ambiente é o 
livro didático. 
Ter contato com obras de diferente estilo é fundamental, pois, nos remete a um 
mundo até então desconhecido que nos leva a divertir, imaginar e conhecer 
outras culturas, por isso que, é importante não deixar essa hegemonia se 
extinguir com o mundo informatizado dos tempos de hoje. 
Portanto, apresentamos o projeto ora em tela, visando manter viva essa chama 
do conhecimento literário, criando em São João da Boa Vista a semana do 
livro, onde, oportunizaremos atividades realizando feiras envolvendo 
exposições, visitas em bibliotecas, concursos literários, palestras e debates, 
festivais, entre outros. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro 2017 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR

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