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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Mende de
02 de março de 2.017
Projeto de Leir 0 52/
OfGAB.nº 120
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que altera a nomenclatura do cargo em
comissão de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, constante da
tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA. Câmara Municipal de São João da Boa
Mo
PROTOCOLO GERAL 0000134
Data: 06/03/2017 Horário: 15:24
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
CARA
PROJETO DE LEI
“Altera a nomenclatura do cargo em
comissão de Diretor do Departamento de
Cultura e Turismo, constante da tabela
“A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992”
Art. 1º - O cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Cultura e Turismo, constante da tabela “A” do anexo III da
Lei nº 670, de 122 de maio de 1.992, passa a denominar-se Diretor do
Departamento de Cultura.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando o desmembramento do Departamento de Cultura e Turismo
para Departamento de Cultura e Departamento de Turismo, conforme
disposto na Lei nº 4.076, de 17 de fevereiro de 2.017, estamos alterando a
denominação do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cultura
e Turismo, que passará a denominar-se apenas de Diretor do Departamento
de Cultura, adequando-o desta forma a tabela “A” do anexo III da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992, que estabelece a estrutura administrativa da
Prefeitura, à nova nomenclatura do cargo.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de
março de dois mil e dezessete (02.03.2017).
VANDERLEI E CARVALHO
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