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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2.017.
“Altera a redação da ementa, do artigo 1º e acrescenta os artigos 2º A e
2º B, na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara
Itinerante no Município de São João da Boa Vista “
Art. 1º - Fica alterada a ementa da Resolução nº 20, de 5 de junho de
2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa
Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
Ementa: - “Institui a Câmara Municipal — São João para todos, no
município de São João da Boa Vista”.
Art. 2º - Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº 20, de 5 de junho de
2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa
Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
“Art. 1º - Fica instituída a Câmara Municipal — São João para todos
no município de São João da Boa Vista”.
Art. 3º - Acrescenta o artigo 2º A na Resolução nº 20, de 5 de junho de
2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa
Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
“Art. 2ºA — Os Objetivos da Câmara Municipal — São João para
todos, consistem:
I- Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto
do Vereador com a população de cada região urbana e rural;
Il - Promover a integração entre o Poder Legislativo e a
comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da
discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito
de encontrar uma solução homogênea;
HI - Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de
cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma
intimidade que desemboque em realizações mútuas;
IV - Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada
comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas,
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
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DrREeencamo-
encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração
Municipal.
V - Oferecer ações de cidadania à população”.
Art. 4º - Acrescenta artigo 2º B na Resolução nº 20, de 5 de junho de
2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa
Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
“Art. 2ºB - As despesas decorrentes da realização desta Resolução,
correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se
necessário”.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de março de 2017.
VEREADOR - PMDB
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