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materia nº 64/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2017
Date 2017-03-23
EmentaENVIA AO EXECUTIVO SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE LEI INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: ENVIA AO EXECUTIVO SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE LEI INSTITUINDO A
SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO
REQUERIMENTO Nº 64/2017
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, sugerindo a
seguinte proposta de anteprojeto de lei:
PROJETO DE LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A
SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO.”
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da Boa Vista autorizado a instituir na
semana que abranger o dia 18 de abril, a Semana Municipal do Livro.
Art. 2º —- A Semana Municipal do Livro de que trata o artigo anterior, será promovida pela Secretaria
Municipal de Cultura, com colaboração da Secretaria de Educação de São João da Boa Vista.
Parágrafo único — Para os festejos comemorativos da Semana Municipal do Livro, o Poder Executivo
poderá articular-se com associações e entidades representativas e, para viabilizar, se necessário, manter
parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 3º — A Semana Municipal do Livro deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de São
João da Boa Vista.
Art. 4º — O município organizará a Feira do Livro como evento cultural dentro da Semana Municipal
do Livro, que terá sua localização preferencialmente nas praças e/ou feiras públicas de São João da Boa
Vista.
Art. 5º — As ações a serem realizadas durante a Semana do Livro incluirão:
I-A realização da Feira do Livro;
IH — Concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes da rede de ensino
público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar
convênios com entidades interessadas.
HI -estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e bibliotecas municipais;
IV — estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas nas bibliotecas municipais;
V — elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas bibliotecas municipais;
VI — realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de ensino e
bibliotecas municipais;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VII — edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos
coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público;
VII — implementar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura;
IX — promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos
filhos o hábito da leitura;
Parágrafo Único — A permissão para participar da Feira do Livro será concedida a título temporário e
sua forma será definida pelo Poder Executivo Municipal, mediante acompanhamento e assessoria
conjunta das Secretarias Municipais de Esporte e Cultura e de Educação.
Art. 62— A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, oferecendo espaços na Feira do Livro para exposições,
palestras e orientações voltadas às suas áreas de atuação.
Art. 7º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O projeto que ora propomos visa valorizar o principal instrumento de aprendizagem e de
fundamental importância para o desenvolvimento das sociedades e para o crescimento intelectual do
indivíduo.
O livro é um meio de comunicação importante no processo de transformação, uma vez que, ao praticar
a sua leitura evoluímos e desenvolvemos nossas habilidades de raciocínio, estimulando a capacidade de
interpretar, sobretudo, nos enriquece de conhecimento que é o maior tesouro da vida
O contato com os livros de forma frequente, nos ajuda a criar familiaridade com o mundo da escrita,
facilitando a alfabetização e ajuda no desenvolvimento escolar, já que o principal suporte dentro desse
ambiente é o livro didático.
Ter contato com obras de diferente estilo é fundamental, pois, nos remete a um mundo até então
desconhecido que nos leva a divertir, imaginar e conhecer outras culturas, por isso que, é importante
não deixar essa hegemonia se extinguir com o mundo informatizado dos tempos de hoje.
Portanto, apresentamos o projeto ora em tela, visando manter viva essa chama do conhecimento
literário, criando em São João da Boa Vista a semana do livro, onde, oportunizaremos atividades
realizando feiras envolvendo exposições, visitas em bibliotecas, concursos literários, palestras e
debates, festivais, entre outros.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de março de 2017
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JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
Femando Betti aúh
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