| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2017 |
| Date | 2017-03-23 |
| Ementa | ENVIA AO EXECUTIVO SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE LEI INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: ENVIA AO EXECUTIVO SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE LEI INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO REQUERIMENTO Nº 64/2017 REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, sugerindo a seguinte proposta de anteprojeto de lei: PROJETO DE LEI “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO.” Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da Boa Vista autorizado a instituir na semana que abranger o dia 18 de abril, a Semana Municipal do Livro. Art. 2º —- A Semana Municipal do Livro de que trata o artigo anterior, será promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, com colaboração da Secretaria de Educação de São João da Boa Vista. Parágrafo único — Para os festejos comemorativos da Semana Municipal do Livro, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas e, para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas. Art. 3º — A Semana Municipal do Livro deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista. Art. 4º — O município organizará a Feira do Livro como evento cultural dentro da Semana Municipal do Livro, que terá sua localização preferencialmente nas praças e/ou feiras públicas de São João da Boa Vista. Art. 5º — As ações a serem realizadas durante a Semana do Livro incluirão: I-A realização da Feira do Livro; IH — Concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas. HI -estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e bibliotecas municipais; IV — estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas nas bibliotecas municipais; V — elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas bibliotecas municipais; VI — realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de ensino e bibliotecas municipais; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA VII — edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público; VII — implementar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura; IX — promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura; Parágrafo Único — A permissão para participar da Feira do Livro será concedida a título temporário e sua forma será definida pelo Poder Executivo Municipal, mediante acompanhamento e assessoria conjunta das Secretarias Municipais de Esporte e Cultura e de Educação. Art. 62— A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, oferecendo espaços na Feira do Livro para exposições, palestras e orientações voltadas às suas áreas de atuação. Art. 7º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O projeto que ora propomos visa valorizar o principal instrumento de aprendizagem e de fundamental importância para o desenvolvimento das sociedades e para o crescimento intelectual do indivíduo. O livro é um meio de comunicação importante no processo de transformação, uma vez que, ao praticar a sua leitura evoluímos e desenvolvemos nossas habilidades de raciocínio, estimulando a capacidade de interpretar, sobretudo, nos enriquece de conhecimento que é o maior tesouro da vida O contato com os livros de forma frequente, nos ajuda a criar familiaridade com o mundo da escrita, facilitando a alfabetização e ajuda no desenvolvimento escolar, já que o principal suporte dentro desse ambiente é o livro didático. Ter contato com obras de diferente estilo é fundamental, pois, nos remete a um mundo até então desconhecido que nos leva a divertir, imaginar e conhecer outras culturas, por isso que, é importante não deixar essa hegemonia se extinguir com o mundo informatizado dos tempos de hoje. Portanto, apresentamos o projeto ora em tela, visando manter viva essa chama do conhecimento literário, criando em São João da Boa Vista a semana do livro, onde, oportunizaremos atividades realizando feiras envolvendo exposições, visitas em bibliotecas, concursos literários, palestras e debates, festivais, entre outros. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de março de 2017 ? JOSÉ EDUARDO DOS REIS VEREADOR - PSB Femando Betti aúh Siga Tui Odair