| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2017 |
| Date | 2017-03-24 |
| Ementa | SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DA TARIFA SOCIAL |
| native_id | 8494 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DA TARIFA SOCIAL REQUERIMENTO Nº 67/2017 REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor José Márcio Carioca, Gerente Divisional da SABESP, solicitando a seguinte informação: A SABESP está incluindo nas contas d'água os critérios de enquadramento, prazos, documentação exigida e demais detalhes para que os munícipes possam verificar os requisitos para efetivação do cadastramento das famílias em “tarifa social”? Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de março de 2017 , ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) READOR - PSDB Au OFício DO EXPEDIENTE nl? U uleor 6 g& Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Divisão de São João da Boa Vista sabeep Av. João Osório n.º 230 — Centro — CEP. 13870-251 — São João da Boa Vista - SP Tel. 0XX19-3634-7700 São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2016. RGDS nº 026/2016 - RGDS Ref. Ofício nº 030/2016 — dv (17/02/2016) Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP Ilmo. Dr. Ademir Martins Boaventura Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do ofício em referência, pelo qual Vossa Excelência solicita que informemos à população sanjoanense sobre os procedimentos para cadastramento das famílias em “Tarifa Social”. Em atendimento à reivindicação, incluiremos nas contas d'água os critérios de enquadramento, prazos, documentação exigida e os demais detalhes para que os munícipes possam verificar se atendem aos requisitos para efetivação de tal cadastramento. Informamos, ainda que os principais critérios para o cadastramento são: - imóvel de, até, 60 m?; - renda familiar de, até, 3 (três) salários mínimos; - consumo mensal de energia elétrica máximo de 170 kw/h; e - estar em dia com as contas de água e esgotos. O cadastramento é válido por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado. Sendo o que cumpria no momento, e renovando os nossos votos de estima, respeito e consideração, subscrevo