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materia nº 67/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2017
Date 2017-03-24
EmentaSOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DA TARIFA SOCIAL
native_id8494

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DA TARIFA SOCIAL
REQUERIMENTO Nº 67/2017
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Ilustríssimo Senhor José Márcio Carioca, Gerente Divisional da SABESP, solicitando
a seguinte informação:
A SABESP está incluindo nas contas d'água os critérios de enquadramento,
prazos, documentação exigida e demais detalhes para que os munícipes possam verificar
os requisitos para efetivação do cadastramento das famílias em “tarifa social”?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de março de 2017
,
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
READOR - PSDB
Au
OFício DO EXPEDIENTE nl? U uleor 6
g& Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Divisão de São João da Boa Vista
sabeep Av. João Osório n.º 230 — Centro — CEP. 13870-251 — São João da Boa Vista - SP
Tel. 0XX19-3634-7700
São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2016.
RGDS nº 026/2016 - RGDS
Ref. Ofício nº 030/2016 — dv (17/02/2016)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP
Ilmo. Dr. Ademir Martins Boaventura
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para acusar o recebimento
do ofício em referência, pelo qual Vossa Excelência solicita que informemos à população
sanjoanense sobre os procedimentos para cadastramento das famílias em “Tarifa Social”. Em
atendimento à reivindicação, incluiremos nas contas d'água os critérios de enquadramento, prazos,
documentação exigida e os demais detalhes para que os munícipes possam verificar se atendem
aos requisitos para efetivação de tal cadastramento.
Informamos, ainda que os principais critérios para o cadastramento são:
- imóvel de, até, 60 m?;
- renda familiar de, até, 3 (três) salários mínimos;
- consumo mensal de energia elétrica máximo de 170 kw/h; e
- estar em dia com as contas de água e esgotos.
O cadastramento é válido por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado.
Sendo o que cumpria no momento, e renovando os nossos votos de estima, respeito e
consideração, subscrevo

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