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materia nº 708/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 708 / 2015
Date 2015-09-02
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DESCARTE DE ENTULHOS TRANSPORTADOS POR CAMINHÕES DA MUNICIPALIDADE OCORRIDO EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DELMIRO JACINTO
native_id853

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre descarte de entulhos transportados por caminhões da municipalidade ocorrido 
em área pública localizada na Rua Delmiro Jacinto
REQUERIMENTO Nº 708/2015
Em visita realizada a Rua Delmiro Jacinto, observei vários montes de entulhos 
que vêm sendo descartados em área pública na referida via pública.
Sabemos da importância em dar a correta destinação a esse tipo de material 
inservível, ou que pode ser reaproveitado depois de processado em usinas específicas 
para tal finalidade. Contudo, podemos visualizar nas imagens anexas que aquela área 
pública esta acolhendo esse entulho, e não temos conhecimento de qualquer acordo com 
a administração pública para utilizar essa área para tal finalidade ou, até mesmo, se é a 
própria prefeitura municipal que utiliza aquele espaço provisoriamente, até ser dada a 
correta destinação do material.
Nossa cidade carece de Ecopontos, em que os munícipes possam descartar 
corretamente pequenas quantidades de entulhos e outros materiais inservíveis para 
evitar, assim, que descartes irregulares ocorram em áreas públicas, de qualquer maneira, 
podendo acarretar sérias consequências ao meio ambiente e à saúde da população. 
Dentro desse contexto, também há a obrigação às empresas geradoras e coletoras de 
resíduos da construção civil em dar a correta destinação desses materiais.
Com isso, entendemos ser necessário fiscalizarmos tanto a preservação das áreas 
públicas, quanto à manutenção do meio ambiente, identificando possíveis atos de 
desrespeito com as legislações vigentes. Diante desse fato, estamos solicitando 
informações à administração municipal sobre a regularidade dos depósitos de resíduos 
de construção civil ocorridos naquela área pública. 
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as 
seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1ª) A administração municipal vêm depositando resíduos de construção civil na 
área pública denominada localizada na Rua Delmiro Jacinto, ou autorizou alguma 
empresa a estar utilizando aquela área para tal finalidade?
2ª) Tratando-se de autorização para terceiro, encaminhar cópia do acordo para a 
utilização daquela área pública.
3ª) A administração pretende transformar aquele local em Ecoponto? Ou, em caso 
negativo, quando será providenciada a sua limpeza?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de setembro de 2015.
REBERSON MENEZES
VEREADOR

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