| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2017 |
| Date | 2017-04-20 |
| Ementa | MOÇÃO DE APLAUSOS PELO "DIA DA POLICIA CIVIL ", COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS pelo "Dia da Policia Civil ", comemorado no dia 21 de abril. MOÇÃO Nº 30/2017 Requeremos à Casa, após ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS pelo “Dia do Policial Civil e Militar”. No dia 21 de abril comemora-se o Dia da Policia Civil e Militar, a polícia enquanto instituição do governo chegou ao Brasil com Martim Afonso de Souza, em 1530. O objetivo inicial dessa força era combater os traficantes franceses, bem como fundar núcleos povoados no litoral do país, promover a justiça civil e nomear funcionários públicos. Desde essa época, a polícia passou por várias reformulaçoes até que, após a independência , foi instituida uma lei onde obrigava a presença de um delegado, subdelegado e chefe de polícia em cada município da Corte. A atribuição dessa lei foi muito importante para o Brasil, pois estabeleceu relevantes disposições judiciárias, como o inquérito policial que existe até os dias de hoje. Após uma atualização – inspirada na polícia de Londrina – as cidades do estado de São Paulo passaram a contar com um grande efetivo de policiais uniformizados para auxiliar a Força Pública no policiamento ostensivo de rua, era a chamada Guarda Civil. Durante o regime militar, a Guarda Civil e a Força Pública foram unidas em uma só força, a Polícia Militar. A partir de então, não só o estado de São Paulo, mas os outros estados da federação passaram adotar a Polícia Militar para o policiamento ostensivo e a Policia Civil na investigação dos crimes. Mas quais são realmente, as atribuições e funções de polícia? Atualmente, cada estado do Brasil tem uma Polícia Civil. Essa instituição, dirigida por delegados de polícia de carreira assistidos por profissionais de polícia também qualificados e especializados, é responsável pela investigação e elucidação de crimes praticados apenas em seu território de atuação. É de sua responsabilidade elaborar boletins de ocorrência de qualquer natureza, também expedir cédulas de identidade, bem como atestado de antecedentes criminais e de residência. A Polícia Civil, outrossim, fiscaliza o funcionamento de determinadas atividades comerciais e autoriza a realização de grandes eventos. Ante o exposto, é com enorme prazer que atendidas às formalidades legais, requeiro que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Aplausos pelo dia da polícia civil e militar, comemorado no dia 21 de abril, com cópia à Delegacia Seccional e 24º Batalhão da Polícia Militar. Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de abril de 2.017. GÉRSON ARAÚJO VEREADOR - PMDB