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materia nº 30/2017

Tipo Moção
Número / Ano 30 / 2017
Date 2017-04-20
EmentaMOÇÃO DE APLAUSOS PELO "DIA DA POLICIA CIVIL ", COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL.
native_id8670

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS pelo "Dia da Policia Civil ", comemorado no dia 21 de abril.
MOÇÃO Nº 30/2017
Requeremos à Casa, após ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS pelo
“Dia do Policial Civil e Militar”.
No dia 21 de abril comemora-se o Dia da Policia Civil e Militar, a polícia enquanto
instituição do governo chegou ao Brasil com Martim Afonso de Souza, em 1530. O objetivo inicial
dessa força era combater os traficantes franceses, bem como fundar núcleos povoados no litoral do
país, promover a justiça civil e nomear funcionários públicos. Desde essa época, a polícia passou
por várias reformulaçoes até que, após a independência , foi instituida uma lei onde obrigava a
presença de um delegado, subdelegado e chefe de polícia em cada município da Corte.
A atribuição dessa lei foi muito importante para o Brasil, pois estabeleceu relevantes
disposições judiciárias, como o inquérito policial que existe até os dias de hoje. Após uma
atualização – inspirada na polícia de Londrina – as cidades do estado de São Paulo passaram a
contar com um grande efetivo de policiais uniformizados para auxiliar a Força Pública no
policiamento ostensivo de rua, era a chamada Guarda Civil. Durante o regime militar, a Guarda
Civil e a Força Pública foram unidas em uma só força, a Polícia Militar.
A partir de então, não só o estado de São Paulo, mas os outros estados da federação
passaram adotar a Polícia Militar para o policiamento ostensivo e a Policia Civil na investigação
dos crimes. Mas quais são realmente, as atribuições e funções de polícia? Atualmente, cada estado
do Brasil tem uma Polícia Civil. Essa instituição, dirigida por delegados de polícia de carreira
assistidos por profissionais de polícia também qualificados e especializados, é responsável pela
investigação e elucidação de crimes praticados apenas em seu território de atuação. É de sua
responsabilidade elaborar boletins de ocorrência de qualquer natureza, também expedir cédulas de
identidade, bem como atestado de antecedentes criminais e de residência. A Polícia Civil,
outrossim, fiscaliza o funcionamento de determinadas atividades comerciais e autoriza a realização
de grandes eventos.
Ante o exposto, é com enorme prazer que atendidas às formalidades legais, requeiro que
fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Aplausos pelo dia da polícia civil e
militar, comemorado no dia 21 de abril, com cópia à Delegacia Seccional e 24º Batalhão da Polícia
Militar. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de abril de 2.017.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB

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