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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-04-27
Ementa“INSTITUI O “PRÊMIO MULHERES DESTAQUES DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id8713

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017.
“Institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECETA: -
Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”, da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, que será outorgado anualmente às mulheres que 
se destacarem no exercício de suas atividades em São João da Boa Vista nos âmbitos 
social, cultural, econômico, político, segurança, dentre outros.
Art. 2º- O prêmio deverá ser entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, no mês de maio de cada ano.
Art. 3º - Às premiadas serão conferidos pergaminhos, medalhas personalizadas 
ou placas emitidas pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista. 
Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento dos prêmios serão 
realizadas somente por vereadores.
§ 1º - Cada vereador terá direito de efetuar apenas 1 (uma) indicação por Sessão 
Legislativa.
§ 2º - A indicação deverá ser acompanhada da biografia da indicada e descrição 
de suas atividades realizadas, seu impacto e importância no Município.
Art. 5º - O Título “Mulheres Destaques do Ano” poderão ser concedidos post 
mortem, às pessoas que tenham atendido os requisitos previstos neste Decreto 
Legislativo, e entregues à família do homenageado.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos 
Legislativos nº 008/2013 e nº 006/2016.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando para apreciação dos nobres pares desta Casa, o incluso 
Projeto de Decreto Legislativo de minha autoria que “Institui o ‘Prêmio Mulheres 
Destaque do Ano’ e dá outras providências”.
A mulher tem se destacado nas últimas décadas mostrando que competência no 
trabalho também é um grande marco feminino. 
Apesar de ser taxada como sexo frágil, a mulher tem se mostrado forte o 
bastante para encarar os desafios propostos pela sociedade com convicção e 
disposição. A fragilidade da mulher, ou melhor, a sensibilidade da mulher, tem grande 
colaboração nas influências humanas que se tenta propagar na atualidade, pois, como 
se sabe, o mundo passa por transformações rápidas e desastrosas que precisam de 
mudanças imediatas. A mulher consegue transmitir a importante e dura tarefa de 
mudar hábitos com a clareza e a delicadeza necessárias para despertar o envolvimento 
de cada indivíduo e a importância da mudança de cada um.
A realidade do crescimento do espaço feminino tem sido percebida pela 
participação da mulher em diferentes áreas da sociedade que lhe conferem direitos 
sociais, políticos e econômicos, assim como os indivíduos do sexo oposto. 
O objetivo do presente projeto de decreto legislativo é, portanto, estimular e 
reconhecer o trabalho das mulheres em nosso Município.
Ante o exposto, submetemos a análise dos nobres vereadores desta Casa de Leis 
o presente Projeto de Decreto Legislativo, esperando que o mesmo seja discutido de 
forma a alcançar os objetivos constantes da propositura, visando, com isto, reconhecer 
os excelentes trabalhos desenvolvidos pelas mulheres de São João da Boa Vista. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de março de 2.017.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB

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