| Tipo | Requerimento de Urgência Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL EM RAZÃO AO PEDIDO DE LICENÇA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DOMICIANO E AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA, BEM COMO A POSSE DOS SUPLENTES AO CARGO DE VEREADOR SENHORES CARLOS ALBERTO GOMES E PASTOR CARLOS: - |
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APROVADO 03, Qu do PRESIDENTE Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 003/2017 Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 42/2017 — Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a receber em reversão, sem ônus, o imóvel objeto da doação efetivada pela Lei nº 214, de 11 de agosto de 1.971, indenizando a entidade (Grupo da Fraternidade Irmão Joseph) apenas pelas benfeitorias realizadas no imóvel após a doação. | 7 Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de abril de 2.017. Professora Can José Eduardojdos Reis 4 Sebastião Néris Patrícia E) E Rui Nova Onda