PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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21 de março de 2.017 ditada
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 3! 15
Referência: Of. Gab. nº 33/2017, de autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão de Justiça e Redação,
solicitando cópia do Decreto que fixa as atribuições do cargo de Vice-
Diretor de Escola.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Of. Gab. nº. 33/2017, de autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, tratando do
assunto em epígrafe, encaminhamos cópias do DESPACHO DRH/087/2017 E
DECRETO Nº 4962, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa
Vista - SP |
Exmo. Sr. Vereador | | VIII | ] feia
PROTOCOLO GERAL 000
GERSON ARAUJO Data: 27/03/2017 Horário: 11:01
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DRH/087/2017
Assunto: Ofício nº 33/2017 (Câmara Municipal)
Destino: GAB
Chefe de Gabinete
Senhor José Carlos da Silva Dória;
Em resposta ao Ofício nº 33/2017, oriundo da Câmara Municipal, de autoria da
vereadora Patrícia Magalhães Teixeira, o qual solicita cópia do Decreto que estabelece as
atribuições do cargo de Vice-Diretor de escola, informamos que segue em anexo cópia do Decreto
4.962 de 21 de agosto de 2014.
Nada mais havendo a informar, agradecemos e renovamos os nossos protestos de
estima e consideração.
APMA G
DRH, 20 de março de 2017. Eu $
há Na
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idi eca
Diretora do Departamento de RH
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd Nova São João — São João da Boa Vista - Cep 13874-122 - PABX (019) 3634-8015
Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- rhúdsaojoao.sp.gov.br
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
+ SIMAS
Estado de São Paulo h /
*% Var E 5UaS/6
DECRETO Nº 4.962, DE 21 DE AGOSTO DE 2.014
“Estabelece as atribuições dos cargos em Comissão de livre
nomeação e os ocupados exclusivamente por servidores.”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo ete., usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
ARTIGO 1º: As atribuições dos cargos em comissão de livre nomeação,
serão as seguintes:
ADMINISTRADOR DO AERÓDROMO MUNICIPAL: Responsável pela direção
e administração do aeródromo municipal.
- Organizar, planificar, orientar, supervisionar, comandar e controlar as
atividades de operações de tráfego, serviços, construção, manutenção,
segurança, administração e relações públicas no aeródromo;
- Administrar o aeroporto, seguindo prescrições de normas e procedimentos
emanados pela Prefeitura Municipal, pela Agência Nacional de Aviação Civil e
pelo Comando da Aeronáutica;
- Conferir e assinar documentos circulantes no aeroporto;
- Dar quitação e assinar recibos, seguindo os parâmetros estabelecidos pela
Prefeitura Municipal;
- Executar orçamentos autorizados;
- Supervisionar e coordenar atividades a cargo de terceiros, no aeroporto,
fiscalizando a execução dos serviços contratados;
- Acompanhar, verificar os trabalhos de fiscalização e controle de passageiros e
bagagens;
- Efetuar investigações e sindicâncias em atos de sabotagem, sinistros, incêndios
e acidentes diversos, comunicando a Prefeitura Municipal, aos órgãos
competentes e solicitando apoio das guarnições locais;
- Elaborar normas de trabalho;
- Orientar e fiscalizar as condições de operações de pista, pátios de manobras e
estacionamento de aeronaves;
- Observar irregularidades no sistema de balizamento, táxi e estacionamento de
aeronaves;
- Manter contato com órgãos públicos, visando à cooperação mútua em serviços
e informações;
- Observar a legislação aeroportuária no tocante à atividade de tráfego;
- Organizar e supervisionar serviços de informações chegadas e saídas de
aeronaves, de segurança e de manutenção; d)
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Coordenar e colaborar na execução dos planos de emergência, de desinterdição
de pistas, de emergências médicas e de segurança e prevenção de atos ilícitos
contra a Aviação Civil; ,
Informar, imediatamente, aos Órgãos do Sistema de Prevenção e Investigação
de Acidentes Aeronáuticos, a ocorrência de acidentes e/ou Incidentes no
aeródromo e nas suas imediações;
Estruturar ações administrativas, comerciais, de operações, manutenção,
engenharia e segurança;
Emitir relatório circunstanciado acerca de todas as atividades desenvolvidas no
aeroporto, assim como medidas adotadas e oferecer soluções para os
problemas; ;
Fornecer instruções relativas à sequencia de local de parqueamento e
circulação, às normas de segurança quanto à movimentação de aeronaves,
veículos, equipamentos e pessoas nas áreas operacionais, bem como no
reabastecimento de aeronaves;
Instruir, em caso de anormalidade, sobre detenção de passageiros e/ou pessoas
suspeitas a bordo de aerónaves ou nas dependências do aeroporto;
Orientar a inspeção de equipamentos e instalações, bem como ministrar
ensinamentos relativos à segurança, coordenando a distribuição e divulgação de
normas inerentes;
Instruir sobre a utilização de equipamentos de proteção e combate a incêndio e
outros procedimentos a serem adotados para a segurança dos usuários;
Coordenar e executar serviços administrativos, compilando dados, redigindo
minutas, cartas e expedientes, bem como lendo e interpretando publicações;
Desenvolver novas formas de captação de recursos e de melhoria dos serviços
prestados no aeroporto;
Fazer cumprir todas as normas, regras e procedimentos emanados pela Agência
Nacional de Aviação Civil, ANAC, e pelo Comando da Aeronáutica;
Coordenar a movimentação de autoridades que utilizam o aeródromo;
Solicitar emissão de NOTAN de modo a divulgar, dentro das condições e
prazos legais e previstos, qualquer informação que tenha importância direta
para a segurança das operações;
Acompihhar as inspeções Aeroportuárias da ANAC e outras, dando o apoio
necessário e tomando as providências para sanar as deficiências ou problemas
apontados nas atividades da área;
Elaborar documentos necessários para o processo de atualização cadastral do
aeroporto;
Representar a Prefeitura Municipal, junto aos órgãos ligados às atividades
inerentes ao aeródromo, ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil), SAC
(Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República) e COMAER
(Comando da Aeronáutica), quando cabível;
Cumprir todas as cláusulas contratuais, principalmente as de responsabilidades
da Prefeitura, constantes do convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a
Agencia Nacional de Aviação Civil, para a administração, | manutenção,
operação e exploração do aeródromo;
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- Fiscalizar o atendimento às restrições estabelecidas pela portaria 256/GC5, de
13 de maio de 2011;
- Contribuir com o planejamento e apoiar o desenvolvimento de ações
direcionadas para a consolidação da infraestrutura aeroportuária do aeródromo
de São João da Boa Vista e do turismo na região;
- Efetuar vistorias nos sistemas de pistas e pátios, identificando as condições
operacionais de resistência do pavimento, e de sinalização horizontal e vertical,
de acordo com as normas aplicáveis;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO: planejar, organizar, controlar, supervisionar
e cumprir diretrizes da Administração Pública Municipal, nos assuntos ligados ao
Serviço Funerário, elaborando e implementando programas € projetos para otimização
dos recursos existentes, promovendo estudos de racionalização e controlando o
desempenho organizacional, para assegurar a correta aplicação da produtividade e
eficiência dos mesmos.
- Elaborar, rever, implantar e avaliar regularmente, instruções de procedimentos,
coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas
e procedimentos;
- Elaborar pareceres, informações técnicas e relatórios, fazendo observações e
sugerindo parâmetros para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação;
- Ter conhecimento das diretrizes, normas e procedimentos técnicos,
administrativos e financeiros relativos à sua área de atuação sugerindo, sempre
que necessário mudança para atualização das políticas estabelecidas;
- Assegurar o cumprimento de procedimentos administrativos acompanhando e
supervisionando o desenvolvimento do trabalho da equipe;
- Definir parâmetros de atuação, acompanhar e avaliar o trabalho oferecido aos
munícipes pelos empreiteiros que prestam serviços a terceiros dentro do
cemitério;
- Comunicar, ao Departamento responsável, as intercorrências sobre o serviço
prestado pelas empresas terceirizadas;
- Atuar de forma estratégica em curto, médio e longo prazo, elaborando,
desenvolvendo, propondo e implantando planos de melhoria de utilização dos
espaços do cemitério;
- Atender às requisições escritas das autoridades policiais e judiciárias a bem da
Justiça Pública, tais como, exumações, necropsias, etc.;
- Atender com urbanidade ao público em geral, prestando-lhes todas as
informações sobre os serviços do Cemitério Municipal.
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito. 4
AGENTE DE CRÉDITO: operam a Unidade de Crédito Municipal do BANCO do
POVO a fim de concessão de financiamento a Micro Empreendimentos e Pequenas
Empresas, além de:
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Assumir total responsabilidade pela gestão dos contratos contidos integralmente
em sua carteira;
Captar e atender clientes, inclusive registrando as solicitações de financiamento
da Unidade de Crédito do Município, se for necessário;
Verificar a legitimidade dos documentos, utilizar nas cópias os carimbos
“CONFERE COM O ORIGINAL” e “IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE”
(nome e CPF) e assinar;
Constatar o empreendimento e as informações prestadas pelos empreendedores
do município, quando da solicitação de financiamento. Em caso de omissão ou
distorção das informações prestadas pelo Agente de Crédito, o mesmo estará
sujeito à advertência, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária
relativas à falsidade ideológica e ao crime contra a ordem tributária e/ou
afastamento das funções;
Emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade ou não das solicitações de
financiamento da Unidade de Crédito do Município;
Gerar contrato na Unidade, vistar todas as vias e colher os vistos de todos os
envolvidos no processo é gerar os boletos, entregando ao tomador;
Encaminhar ao Banco do Brasil o contrato gerado pela Unidade, devidamente
assinado pelo cliente/sócio(s)/cônjuges e fiador(a)/devedor(a)
solidário(a)/cônjuge;
Efetuar o Pós-Crédito das operações, realizando a boa gestão da Carteira Ativa
da Unidade, zelando pela qualidade das operações e pelo retorno dos recursos
emprestados;
Efetuar a Reunião do Comitê de Crédito Municipal bimestralmente e registrar
em Ata;
Fornecer informações requeridas pela SERT/GEC;
Consultar e tirar dúvidas junto ao Suporte às Unidades do Banco do Povo
Paulista;
Manter total sigilo sobre os dados pessoais dos tomadores de financiamento
com recursos do Fundo de Investimento de Crédito Produtivo popular de São
Paulo, sendo desta forma expressamente proibida a divulgação e a retirada de
processos da UMC sem autorização da SERT/GEC;
Utilizar de forma exclusiva o usuário e a senha do sistema, sendo
expressamente proibida a cessão para terceiros, sob pena das medidas cabíveis;
Acatar todas as normas, procedimentos e instruções emitidas pela SERT/GEC,
sob pena de advertência;
Atender as convocações da SERT/GEC para encontros, seminários, reciclagens,
workshops, etc., sob pena de advertência;
Comunicar a SERT/GEC no caso de afastamento de férias, licença médica,
licença maternidade e/ou outros;
Solicitar autorização da Assessoria de Imprensa da SERT, sob pena da
aplicação das penalidades cabíveis, sobre todos os pedidos de entrevistas,
informações sobre BPP, números e dados solicitados pela imprensa (jornal,
revista, internet, assessoria de imprensa da Prefeitura e/ou câmara de
vereadores, etc.) df
)
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* x *
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS:
Responsável pelo assessoramento dos serviços de identificação da demanda
habitacional e propositura de uma política habitacional que contemple todos os
segmentos como:
- Prestar atendimento a mutuários dos núcleos habitacionais, principalmente as
atividades relativas a: atualização de saldo devedor; inadimplência e
renegociação da dívida junto ao Agente Financeiro;
- Seguros pessoais e materiais;
- Documentação para transferência do imóvel e/ou quitação do imóvel e
escrituras;
- Fiscalização e providências relativas a utilização indevida da habitação;
- Ampliação e conservação da casa;
- Escoamento de águas pluviais.
- Notificação aos órgãos competentes, sobre a construção e comércio clandestinos
no núcleo residencial.
- Entrega de convocações, correspondências, avisos convite e outros.
- Elaboração de toda a documentação sócio-administrativa do núcleo.
- Manter organizado o cadastro de mutuários.
- Promover e participar de reuniões e treinamentos efetuados por agentes
financeiros. ;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
"ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS: Responsável pela Assessoria de
Comunicação Social que é o órgão de assessoramento do Prefeito, ao qual cabe a
divulgação dos atos do Chefe do Poder Executivo, competindo-lhe dar assessoria ao
desenvolvimento das seguintes atividades:
- Planejamento, coordenação e promoção da comunicação social e política da
Administração; à
- Coordenação, planejamento e elaboração do plano básico de comunicação
social, com todas as unidades administrativas;
- Produção de informações sobre obras e serviços realizados pela Administração,
para divulgação por meios próprios ou através dos meios de comunicação;
- Assessorar o Chefe do Executivo e demais assessores em suas relações com os
meios de comunicação;
- Propiciar aos cidadãos acesso a informação e conhecimentos sobre obras,
serviços e programas municipais;
- Definição das políticas públicas voltadas para a implantação de ações que
objetivem o desenvolvimento da comunicação entre a administração e a
sociedade;
- Buscar a construção e consolidação de “marcas” da administração municipal;
Elaboração de estudos e projetos de comunicação social em articulação com as
unidades da Prefeitura; atividades gerais junto aos órgãos de comunicação,
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*o%
cerimonial, relações públicas, divulgação de planos e programas de integração
das áreas internas;
- Difundir o Município, visando o seu desenvolvimento, através de
| demonstrativos de suas potencialidades, levando em consideração o conjunto de
seus componentes sociais, econômicos, culturais, educacionais e políticos;
- Cumprir normas legais sobre a publicidade de atos do Poder Executivo, em
especial o estabelecido no Parágrafo primeiro do Artigo 37 da Constituição
Federal;
- Opinar sobre medidas de interesse desenvolvimentista do Município que sejam
propostas pelo Chefe do Executivo;
- Compilar e encaminhar aos veículos de comunicação, matérias versando sobre a
administração, previamente analisadas pelo Chefe do Executivo;
- Redigir notas, artigos e comentários diversos sobre as atividades da
Administração Municipal, para divulgação pelos meios de comunicação ao seu
alcance;
- Coordenar e promover as atividades de imprensa, relações públicas, divulgação
de diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Administração
Municipal;
- Desenvolver atividades de Assessoria e Assistência do Gabinete, exercendo a
coordenação e supervisão do serviço de cerimonial;
- Promover a integração administrativa de todos os setores da Prefeitura no que
se refere à comunicação e imprensa;
- —Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
ASSESSOR TÉCNICO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE:
- Assessorar o Diretor de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento no
planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão;
- Controlar e acompanhar a execução das atividades;
- Coordenar a obtenção e distribuição de informações, oferecendo apoio;
- Buscar elementos subsidiários, prestando orientação para que sejam atingidas as
metas definidas;
- Controlar a utilização de máquinas e equipamentos disponíveis.
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
ASSISTENTE DE GABINETE: Dar assistência ao Prefeito em suas relações
político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas,
associações de classe, Legislativo Municipal e autoridades municipais, estaduais e
federais, além de:
- Atender ao público;
- Controlar a correspondência;
- Preparar relatórios e papers;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
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CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA: Prestar assessoramento técnico-jurídico ao
Prefeito e demais órgãos da Administração e de representação judicial do Município,
competindo-lhe:
- Representar e defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município,
em qualquer foro ou instância;
- “Assessorar o Prefeito e outros órgãos da Administração quando solicitado,
sobre assuntos de natureza jurídica, emitindo os respectivos pareceres;
- Gerir juridicamente a Administração Municipal em assuntos de cunho jurídico-
legal;
- Proceder a estudos e emitir pareceres sobre questões que lhe forem submetidas
e outras atividades correlatas;
- Redigir anteprojeto de lei, regulamentos, contratos e outros atos administrativos
de natureza jurídica;
- Promover a cobrança judicial da dívida ativa tributária e não tributária do
Município;
- Organizar e atualizar as coletâneas de legislações Municipal, Estadual e
Federal, bem como de jurisprudências e doutrinas de interesse do Município;
- Proceder ao registro e arquivo dos atos normativos da Administração
Municipal;
- Propor medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos
da Administração Municipal;
- Coordenar processos e inquéritos administrativos, inclusive sobre processos
disciplinares;
- Coordenar os atos e ações da Coordenadoria do Procon Municipal;
- Observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
CHEFE DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO: Assessorar o Prefeito nas questões referentes ào
planejamento estratégico, acompanhamento e controle de atividades, metas e
programas municipais e de articulação e assessoramento geral e técnico dos diversos
órgãos da administração na busca do desenvolvimento geral do município,
competindo-lhe:
- Elaborar projetos para definição e implantação das políticas públicas de
desenvolvimento municipal, objetivando a sustentabilidade do crescimento do
município;
- Coordenar as políticas de desenvolvimento dos setores de agros negócios,
industrial, comercial, de serviços e turístico;
- Implementar ações que visem a geração de empregos e renda;
- Administrar os Parques Industriais do Município, mantendo cadastro de áreas
disponíveis para implantação de indústrias;
- Manter o cadastro das atividades econômicas do Município; a
- Analisar os processos de pedidos de incentivos empresariais;
- Acompanhar e avaliar, em conjunto com os demais órgãos da Administração, o
desenvolvimento de projetos e programas da municipalidade;
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Articular-se com órgãos públicos e privados na busca de projetos e ações
concretas que objetivem o planejamento e o desenvolvimento do Município,
potencializando as vocações.
Coordenar o processo de participação da comunidade, especialmente do
Conselho Municipal de Desenvolvimento, na elaboração dos planos plurianuais,
planos diretores, planos estratégicos de governo e programa municipal de
desenvolvimento.
Elaborar e manter banco de informações sobre políticas de incentivos, linhas de
crédito, programas de apoio, de formação e aprimoramento de processos de
gestão, de preparação de mão-de-obra, de comercialização etc., para
assessoramento a empreendedores e trabalhadores.
Coordenar as atividades referentes à captação de recursos financeiros para O
desenvolvimento do Município, junto a outras esferas governamentais;
Coordenar a elaboração das políticas de incentivos ao desenvolvimento, bem
como para surgimento e desenvolvimento de empresas de comércio, indústrias,
serviços, turismo e agro negócios;
Buscar junto a órgãos públicos e privados a parceria, através de convênios,
acordos de cooperação técnica, econômica e financeira, necessários à execução
dos programas, projetos e planos de desenvolvimento do Município;
Incentivar o desenvolvimento de atividades comunitárias, para incremento da
produção de renda;
Coordenar junto às entidades representativas, planos e ações que visem amparar
o trabalhador quanto à sua preparação profissional, qualificação e
requalificação, assistência e informações sobre emprego;
Promover levantamento e cadastramento de dados estatísticos necessários à
elaboração do planejamento municipal;
Observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO: Assessorar o Prefeito, responsabilizando-
se pela representação social e política do Chefe do Poder Executivo, competindo-lhe:
Dar assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com os
munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe,
Legislativo Municipal e autoridades municipais, estaduais e federais;
Coordenar e promover a representação social e política do Município, sob
orientação do Prefeito;
Assessorar o Prefeito em suas relações com os órgãos da Administração
Municipal, com o Poder Legislativo, Judiciário e outras instituições públicas ou
privadas;
Organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito;
Preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo Prefeito;
Desenvolver e coordenar programas de interação munícipe/municipalidade;
“
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
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DIRETOR CLÍNICO: Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as
atividades de enfermagem e serviços de apoio do Pronto Socorro, referentes aos
atendimentos de urgência, emergência, ambulatoriais e administrativos.
- Dirigir e coordenar o Corpo Clínico;
- Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da Instituição;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DA ESCOLA PROF. HUGO SARMENTO: Responsável pela direção
das atividades educacionais e administrativas na unidade, buscando:
- Coordenar a elaboração e implantação do projeto político pedagógico (proposta
pedagógica) e do Regimento Escolar; :
- Elaborar e apresentar plano de trabalho no início de cada ano letivo;
- Elaborar o calendário escolar;
- Coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras de acordo
com as orientações do Conselho Escolar e da Secretaria Estadual de Educação;
- Executar as determinações dos órgãos a qual a unidade escolar está
subordinada;
- Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e os convênios propostos no
projeto pedagógico da unidade escolar;
- Promover um sistema de ação integrada e cooperativa;
- Manutenção de um processo de comunicação clara e aberto entre os membros
da escola e a comunidade; Ê
- Estimulação da inovação e melhoria do processo de aprendizagem educacional;
- Supervisão e orientação a todos aqueles a quem são delegadas
responsabilidades;
- Submeter à aprovação do Conselho Escolar as transgressões disciplinares dos
alunos;
- Propor ações que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados pela
unidade escolar junto à comunidade;
- Representar a unidade escolar, responsabilizando-se com O Conselho Escolar
pelo seu funcionamento.
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO: Responsável pela
direção das atividades de controle e administração dos suprimentos, sistemas
informatizados e de apoio administrativo da Prefeitura, competindo-lhe:
- Planejar e gerenciar o sistema de suprimentos da Administração Municipal,
organizando e normatizando os procedimentos de aquisição, armazenamento,
distribuição e controle de utilização dos materiais, permanente e de consumo, é
equipamentos necessários e a contratação de obras e serviços;
- Desenvolver o planejamento operacional. e a execução das atividades de
administração dos serviços gerais de aquisição, guarda, controle e distribuição
de materiais, otimização dos recursos; o aproveitamento ou alienação de
materiais inservíveis; |
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Analisar as solicitações de compras e contratações das diversas áreas, visando à
oportunidade e economia de escala, providenciando os respectivos processos
licitatórios para a formalização dos contratos ou compras;
Planejar, executar e auditar procedimentos de controle de custos das unidades
operacionais da Administração buscando a racionalização, eficácia e economia
dos recursos utilizados;
Planejar e gerenciar as atividades relativas aos sistemas informatizados da
Prefeitura;
Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, executando
e supervisionando suas atividades, incluindo os serviços de comunicação
interna;
Elaborar e implementar normas e controles referentes à administração de
patrimônio da Prefeitura;
Coordenar os serviços de protocolo geral e arquivo da administração,
garantindo o fluxo dos processos e o atendimento e informações aos
interessados;
Planejar, coordenar e executar as atividades de organização e métodos, junto
aos órgãos e entidades do Município;
Coordenar e controlar o desenvolvimento de sistemas e programas operacionais
de informática para atender às necessidades dos órgãos da Administração.
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: responsável
pela direção das atividades de assistência e promoção social no Município,
competindo-lhe:
Realizar estudos e proposições com vistas a assegurar proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, visando o acesso aos
mínimos sociais, através do conjunto integrado de ações que visam garantir o
atendimento das necessidades básicas;
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos,
garantindo o acesso aos bens e serviços sócios assistenciais básicos e especiais,
no Município;
Estudar e propor programas de prevenção articulados com a rede de proteção
especial, visando o acesso ao atendimento especializado aos portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, bem como a sua integração social,
mediante treinamento para o trabalho e a convivência, facilitando seu acesso
aos bens e serviços; '
Identificar a demanda que necessite de formação profissional, elaborar estudos
articulados com a Rede de Proteção Básica, visando à melhoria da qualificação
da mão-de-obra no município;
Estudar e propor programas de prevenção e atendimento especializados a
dependentes químicos através da articulação com a Rede de Proteção Social;
Identificar demanda habitacional e propor uma Política Habitacional que
contemple todos os segmentos; d|
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Assegurar o cumprimento das Políticas Públicas de Assistência Social,
alimentar e Nutricional à população identificada como de alta vulnerabilidade
social;
Destinar recursos para atender às ações assistenciais de caráter emergencial;
Coordenar e executar programas de assistência e integração social a migrantes,
moradores de rua e população na rua, articulados com a Rede de Proteção
Social Especial;
Estimular e apoiar tecnicamente os serviços, os programas e os projetos de
enfrentamento da pobreza, em âmbito local;
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO: responsável
pelo desenvolvimento é fomento das atividades culturais e turísticas no Município,
competindo-lhe:
Promover o desenvolvimento cultural e turístico do Município, através de
estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a liberdade
de pensamento e criação, protegendo e integrando as atividades culturais e de
fomento ao turismo;
Planejar, elaborar e implementar programas culturais, de lazer e turísticos junto
aos educandos, em articulação com os departamentos afins;
Coordenar e administrar os equipamentos culturais do Município, como
bibliotecas, museus, pinacotecas, teatro municipal, existentes ou que venham a
ser criados;
Coordenar e implementar ações, através da colaboração da comunidade,
visando a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico do Município,
através de inventários, registros, mapeamentos, aerofotografias, vigilância e
outros meios de preservação;
Elaborar estudos, projetos e proposições para o tombamento de patrimônio que
venha a ser considerado relevante para a preservação histórico-cultural e
paisagística; :
Organizar, coordenar e promover eventos, em colaboração com outros órgãos
municipais, festividades e acontecimentos relacionados com o calendário
histórico-cultural e turístico do Município;
Desenvolver ações, em articulação com as entidades locais, voltadas ao apoio e
á promoção de eventos que fomentem o turismo no Município, tais como:
feiras, congressos, seminários e outras;
Planejar e elaborar o calendário de atividades culturais e turísticas de interesse
do Município;
Elaborar estudos, organização, proposição, negociação e coordenação de
convênios com entidades públicas ou privadas para a implantação de projetos
na área de cultura e turismo, assim como para aplicação na área de educação em
articulação com os demais departamentos da municipalidade;
Planejar, coordenar e promover convênios e ações em conjunto com entidades
públicas ou privadas para a implantação de projetos culturais de interesse do
Município; 4
4
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Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: responsável pelas atividades
educacionais de responsabilidade do Município, competindo-lhe:
Propor e implementar a política educacional do Município, levando em
consideração sua realidade econômica e social;
Coordenar e elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação
com os demais órgãos estaduais e federais;
Coordenar e promover a instalação, manutenção e orientação técnico-
pedagógica dos estabelecimentos de ensino oficiais do Município, com a
respectiva administração;
Planejar e elaborar o calendário escolar, bem como a fixação de normas para a
organização didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino;
Elaborar estudos e promover a implementação de cursos e programas de
formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho local;
Coordenar as atividades e programas voltados à erradicação do analfabetismo,
em convênio com entidades públicas e privadas;
Coordenar e controlar as atividades de apoio ao educando, implantando
programas de distribuição de material escolar, transporte, nutrição, merenda
escolar e outros destinados à assistência ao educando;
Coordenar, elaborar e acompanhar a execução do currículo dos cursos
municipais de ensino, de acordo com as normas vigentes;
Planejar e coordenar atividades de atualização e aperfeiçoamento dos
profissionais municipais de educação;
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA: responsável pela direção
dos serviços de normatização, controle e fiscalização da ocupação do espaço urbano e
rural do Município, fiscalização de projetos técnicos de construção de obras, bem
como promoção, coordenação, controle, implemento, conservação, supervisão e
fiscalização das atividades estabelecidas para o sistema de tráfego e trânsito,
transportes coletivos urbanos, terminais rodoviário e urbano, competindo-lhe:
Elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de
planejamento da ocupação do espaço urbano e rural e constante adequação do
Código de Obras e outras normas e posturas do município;
Controlar e analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de
loteamentos, e de construção de obras particulares em geral, de acordo com as
diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do Município:
Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades
de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo
“habite-se”;
Organizar, controlar e manter o cadastro técnico imobiliário do Município;
Elaborar estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no Município;
df
7
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Estado de São Paulo
* o
Coordenar e executar as atividades de levantamentos topográficos,
planialtimétricos e outros, necessários para a realização de obras e serviços de
competência do Município e às atividades de fiscalização do uso do solo;
Colaborar na fiscalização de construções de obras públicas;
Fornecer ao Prefeito dados e informações relativas às obras realizadas no
Município;
Promover a definição das políticas municipais de trânsito, transporte,
mobilidade urbana e educação para o trânsito;
Desenvolver estudos subsidiários relativos ao sistema de tráfego do Município,
implementando e conservando a correspondente sinalização das vias urbanas
rurais, visando à mobilidade;
Desenvolver atividades relativas à implantação e manutenção da sinalização
viária, estacionamentos, sinalização luminosas e modais alternativos;
Desenvolver atividades de fiscalização do trânsito e transportes no âmbito
municipal e mediante convênio com os órgãos reguladores estaduais e federais;
Supervisionar e fiscalizar o funcionamento dos terminais urbano e rodoviário;
Coordenar e controlar as atividades dos transportes coletivos urbanos, exercidos
por concessionárias públicas ou por particulares, promovendo a fiscalização de
seu funcionamento;
Planejar e operacionalizar a execução, a implantação e fiscalização da
legislação relativa ao uso e parcelamento do solo;
Executar a programação global do governo municipal, relativa à política urbana
e habitacional;
Elaborar estudos referentes às concessões de próprios e serviços públicos
municipais e fiscalizar as concessionárias
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES: responsável pelo
desenvolvimento das atividades esportivas, competindo-lhe:
Planejar, promover e implantar programas municipais de esportes, recreação e
lazer;
Elaborar, organizar, divulgar e implementar o calendário esportivo,
planejamento de cursos e macro ciclo, difundindo o esporte educacional,
participativo e de alto rendimento, bem como da recreação e do lazer no
Município;
Participar de jogos;
Desenvolver ações de apoio ao desenvolvimento de associações com
finalidades desportivas, de recreação e de lazer, com base comunitária;
Administrar estádios, centros esportivos, quadras isoladas, praças de esportes e
recreativas;
Planejar e elaborar estudos e proposições, implementar negociações e
coordenação de convênios com entidades públicas ou privadas para
implantação de projetos na área de esporte, lazer e recreação:
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* ok *
Orientar, motivar e assessorar os professores das Escolas Esportivas do
Departamento, para a prática da Educação Física, dos jogos, da recreação e do
lazer, objetivando o desenvolvimento físico e mental dos alunos e atletas;
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo prefeito.
DIRETOR-DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS: responsável pela direção da
execução das atividades de gestão financeira e planejamento orçamentário, tributário e
fiscal da municipalidade, competindo-lhe:
Propor políticas tributárias e financeiras de competência do Município;
Planejar, implantar e gerenciar o sistema de administração financeira do
Município;
Planejar e propor ações visando à captação de recursos extra orçamentários nas
diversas esferas de governo Estadual e Federal, além de organizações não
governamentais, ONGs, OSCIPs, etc...;
Promover a direção da administração financeira dos impostos da
municipalidade, incluindo o cadastramento, lançamento, arrecadação,
fiscalização € instrumentos de informação para cobrança dos débitos tributários
e não tributários;
Promover estudos e ações concretas no sentido de ampliar as receitas
municipais, potencializando a arrecadação municipal, tomando medidas para
evitar evasão de receitas, etc...;
Efetuar estudos para determinação dos valores venais dos imóveis do Município
que servirão de base ao lançamento dos tributos;
Providenciar a entrega aos contribuintes, os avisos de lançamentos de tributos e
manter o controle desses lançamentos;
Promover a divulgação, pelos meios próprios, do lançamento dos tributos e as
épocas de cobrança;
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributaria municipal e de outras esferas
governamentais, no que compete ao município, relativo à instalação e
funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, rurais e de
prestação de serviços;
Elaborar e implementar normas e procedimentos relacionados com as
atividades contábeis e de controle interno junto aos órgãos da administração
direta e indireta;
Promover a inscrição da dívida ativa e a manutenção atualizada dos
assentamentos individualizados dos devedores da Fazenda Municipal,
encaminhando dados à Contabilidade para fins de contabilização, bem como
providenciar a extração de certidões de dívida ativa para cobrança judicial;
Promover a cobrança amigável da dívida ativa e, esgotados os prazos
regulamentares, encaminhar as respectivas certidões para cobrança judicial;
Promover a fiscalização do comércio eventual e ambulante;
Promover a organização e manutenção atualizada do Cadastro de Contribuintes
dos Tributos de competência do Município.
Assessorar o Prefeito e aos demais órgãos da Administração Municipal no que
se refere aos assuntos fiscais, financeiros e de custos; «1
?
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* x *
Acompanhar a elaboração do orçamento municipal, bem como o
acompanhamento despesas e receitas, visando o controle da execução fiscal
financeira; É
Elaborar os documentos necessários para prestação de contas, balancetes
mensais e balanços gerais dos recursos financeiros ingressados nos cofres
municipais;
Promover a arrecadação de receitas e a realização de despesas municipais,
garantindo a legalidade dos atos, bem como zelando pela guarda,
movimentação e controle de valores;
Acompanhar e auxiliar os departamentos na elaboração da proposta para o
plano plurianual de investimento — PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
e Lei Orçamentária Anual — LOA;
Consolidar as propostas na LDO, PPA e LOA, atendendo as prioridades da
administração equilibrando receitas e despesas;
Coordenar o planejamento econômico da Administração de forma a
instrumentar a elaboração do orçamento plurianual de investimentos e a lei de
diretrizes orçamentárias;
Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO: responsável pela política de meio ambiente, agricultura e
abastecimento do Município, competindo-lhe:
Promover, de forma permanente, a proteção ambiental a nível da administração,
permeando e institucionalizando as ações inerentes à proteção ao meio
ambiente, conforme previstas na legislação;
Propor e executar programas de proteção ao meio ambiente, contribuindo para a
melhoria e a recuperação de suas condições;
Coordenar e realizar a conservação de parques, praças, jardins e vias públicas,
visando proteger as áreas verdes e arborizar as vias e logradouros públicos;
Promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados
no Município;
Coordenar os serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos do Município;
Desenvolver ações na área de infraestrutura rural, como estradas rurais,
infraestrutura de produção, manejo e uso adequado do solo;
Criar alternativas de renda através de um programa de verticalização da
produção, mudança da base técnica da agricultura tradicional e incentivo à
utilização de tecnologias ambientalmente adequadas com viabilidade
econômica;
Elaborar proposição de políticas ambientais;
Desenvolver atividades no campo de organização rural de pequenos produtores,
promovendo a participação dos mesmos na definição das políticas para o meio
rural;
Proporcionar o desenvolvimento técnico e profissional, bem como a elevação
do grau de escolaridade do agricultor familiar;
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* x %
- Coordenar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas relativas às
posturas municipais, com relação a terrenos sem ocupação, feiras-livres e outros
centros de abastecimento; É
- Elaborar medidas com vistas ao desenvolvimento das atividades agrícolas do
Município, organizando e executando programas de assistência técnica e de
apoio aos produtores rurais, incentivo à produção, programas de abastecimento,
armazenamento e comercialização;
- Auxiliar no desenvolvimento do agro negócio local, buscando a eliminação dos
pontos de estrangulamento dos diferentes elos de cadeias de produção, tendo
como foco a sustentabilidade da agricultura familiar;
- Incentivar a implantação de atividades alternativas, ou mesmo, a reconversão de
atividades, objetivando a produção de alimentos a baixo custo, além de gerar
oferta de empregos;
- Executar a política de assistência à agricultura e à pecuária no Município, no
âmbito de sua competência;
- Controlar e administrar as atividades do Recinto de Exposições;
- Executar atividades de apoio em eventos realizados por outras áreas da
administração;
- Desempenhar outras atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: responsável
pela direção da execução das atividades de controle e administração dos recursos
humanos, competindo-lhe:
- Promover as atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de
desempenho, ao plano de carreiras, plano de lotação e às demais atividades
de natureza técnica da administração de recursos humanos;
- Promover as atividades de treinamento dos servidores, bem como identificar
necessidades de capacitação de pessoal;
- Orientar e acompanhar a execução das atividades relativas aos direitos e
deveres, registros funcionais e controle de frequência, à elaboração das
folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos
servidores;
- Promover é coordenar as atividades relacionadas ao bem-estar dos
servidores;
- Promover e acompanhar a execução das atividades de higiene, medicina e
segurança do trabalho;
- Promover os serviços de inspeção de saúde dos servidores para fins de
ingresso, licença, aposentadoria e outros fins;
- Aplicar, fazer aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis, regulamentos
e demais atos referentes aos servidores e estabelecer normas destinadas a
uniformizar a aplicação da legislação de pessoal;
- Coordenar o relacionamento do Executivo com os Órgãos representativos
dos servidores municipais;
- Tomar iniciativas necessárias para a revisão periódica do Plano de Cargos e
Carreiras;
Yo,
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* ok
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE: responsável pela implementação
das políticas municipais de saúde pública e atendimento da população, competindo
entre outras:
- “Elaborar estudos, projetos e pesquisas para a formulação da política de
Saúde do Município;
- Desenvolver campanhas e programas de saúde pública, em especial no
atendimento médico primário, em articulação com as entidades estaduais e
federais ligadas à área;
- Coordenar as atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica, em
articulação com as entidades estaduais, federais e afins;
- Coordenar e administrar as unidades e os serviços de assistência médica e
odontológica, sob responsabilidade do município;
- Executar programas de saúde visando a assistência médica e odontológica
aos alunos da rede oficial de ensino;
- Promover campanhas preventivas de educação sanitária e de vacinação em
massa da população;
- Planejar estudos, proposições, negociação, aplicação e coordenação de
convênios com entidades públicas ou privadas para a implantação de
programas na área de saúde e implementação de políticas de saúde pública,
em consonância com as diretrizes do Prefeito:
- Elaborar estudos e proposições visando propiciar recursos educacionais e
científicos para o planejamento familiar;
- Coordenar e promover os serviços de apoio, diagnóstico, como o laboratório
de análises clínicas, raio X, etc.;
- Desenvolver programas e coordenar as atividades voltadas à saúde mental;
- Coordenar e promover as atividades de verificação de óbitos;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E
INFRAESTRUTURA: responsável pela direção da prestação de serviços públicos de
competência do Município e manutenção e conservação de equipamentos e execução
de obras de infraestrutura urbana e rural do Município, competindo-lhe:
- Coordenar e promover as atividades de manutenção, preventiva e corretiva,
dos próprios municipais em conjunto com os departamentos responsáveis
pelo seu uso;
- Coordenar os serviços de transporte guarda e controle de veículos e
equipamentos pertencentes ao patrimônio público municipal;
- Realizar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e
equipamentos da municipalidade;
- Coordenar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas
relativas às posturas municipais, com relação a terrenos sem ocupação;
1.
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. * ok
- Elaborar proposição de políticas de serviços públicos urbanos € rurais,
compatíveis com as necessidades da população não atingida por outras áreas
afins; ,
- Coordenar e manter o serviço Funerário Municipal, bem como realizar a
manutenção dos cemitérios municipais;
= Opinar no licenciamento para localização e funcionamento de atividades
comerciais em áreas públicas do município;
- Controlar e executar as obras públicas municipais, em consonância com as
diretrizes traçadas pela Administração;
- Executar a construção e conservação de vias urbanas, incluindo as obras de
infraestrutura relativas às mesmas;
- Desenvolver, subsidiariamente com o Departamento de Engenharia, o
cadastro técnico municipal a fim de permitir o planejamento setorial do
Município;
- Controlar, administrar e manter as atividades do Pátio Centralizador de
Serviços;
- Executar atividades de apoio em eventos realizados por outras áreas da
administração;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
OFICIAL DE GABINETE: Desenvolver e coordenar programas de interação
munícipe/municipalidade, de forma a:
- Coordenar a Ouvidoria do Município;
- Atender os munícipes, dando direcionamento adequado às suas reivindicações;
- Encaminhar solicitações aos órgãos competentes;
- Representar o Prefeito nas reuniões do CONSEG;
- Realizar vistorias e levantamentos de interesse da administração municipal em
prol da comunidade;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito
SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR: desenvolver as atividades administrativas
determinadas pela circunscrição de Serviço Militar:
- Atender aos munícipes;
- Elaborar a documentação necessária;
- Desenvolver programas e campanhas especiais;
- Acompanhar as publicações (boletins, resoluções, etc.) do Exército
Brasileiro;
- | Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO: Organizar a agenda de audiências,
entrevistas e reuniões do Prefeito, bem como:
- Atender ao telefone e ao público, em geral;
- Solicitar adiantamentos e prestar conta dos gastos efetuados;
- Controlar diárias dos motoristas;
- Secretariar, também, o Chefe de Gabinete;
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. : * ok
- Realizar serviços burocráticos, tais como: escanear documentos, redigir
despachos, encaminhar processos, fazer requisições, etc.;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
SECRETÁRIO GERAL: Responsável pela secretaria do Município, competindo-lhe:
-- Preparo de documentos oficiais para assinatura do Prefeito e do Chefe de
Gabinete do Prefeito;
- Supervisão e assinatura de documentos expedidos e recebidos.
- Despacho de correspondências e processos;
- Relacionamento profissional administrativo com todos os departamentos da
Prefeitura, com outros órgãos, instituições e público em geral, com solicitude;
- Despachos de processos mais complexos com Prefeito, Chefe de Gabinete,
Diretores e Chefes de Setores;
- Conferência de matéria para publicação do Jornal Oficial do Município;
- Participar de reuniões de diretorias quando convocado pelo Gabinete;
- Elaborar o calendário anual de reuniões do Conselho Municipal de
Desenvolvimento-CMD; após deliberação de seus Membros na reunião do mês
de dezembro e enviá-lo aos conselheiros;
- Manter contato com os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento-
CMD sobre a data, local e horário das reuniões mensais;
- Participar das reuniões mensais do Conselho Municipal de Desenvolvimento-
CMD e elaborar a ata, assinando-a juntamente com o seu Presidente;
- Conduzir os processos relacionados ao Distrito Industrial, colocados na pauta e
despachando-os segundo deliberação do CMD e/ou do Prefeito, providenciando
o seu encaminhamento aos departamentos e assessorias pertinentes;
- Assinar requisições de adiantamento para cobrir despesas e adiantamento de
diárias em virtude de viagens realizadas pelo Gabinete ou por sua ordem,
assinando os respectivos documentos e comprovantes para as respectivas
prestações de contas;
- Conferir projetos de lei, autógrafos da Câmara Municipal, decretos, portarias,
plantões de farmácias, drogarias e agências funerárias;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
ARTIGO 2º: As atribuições e requisitos dos cargos em comissão
ocupados exclusivamente por servidores, além das que decorrem do Artigo 1º do
Decreto nº 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes:
ASSESSOR DE FINANÇAS: Assessorar o Diretor do Departamento de Finanças
no planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão, bem como:
- ' Controle financeiro nos processos de despesas do Município, controlando e
acompanhando a execução das mesmas;
- Coordenar a obtenção e distribuição de informações;
- Coordenar a equipe oferecendo apoio, buscando elementos subsidiários e
prestando orientação para que sejam atingidas as metas definidas;
A,
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* ox k
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL: Assessorar o Diretor de Assistência Social no
planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a
execução das mesmas, coordenando a obtenção e distribuição de informações,
oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que
sejam atingidas as metas definidas. Manter entrosamento permanente com os órgãos
das esferas Estadual e Federal relacionados com o SUAS.
- Disponibilidade permanente na presença e/ou ausência do diretor;
- Decisões compartilhadas juntamente com a diretoria;
- Atender ao público;
- Interlocução com os servidores de todos os setores ligados ao departamento;
- Monitorar os centros de convivência do idoso (controle financeiro, manutenção,
transporte, compra e partilha da alimentação entre os centros etc.);
- Controlar o repasse financeiro das entidades assistenciais (subvenções
municipais, estaduais e federais);
- Distribuir o trabalho aos subordinados;
- Controle de materiais, serviços para instruir a aquisição dos mesmos;
- Controlar o estoque, aquisição, armazenamento, distribuição de materiais
permanente e de consumo e contratação de serviços;
- Planejar, coordenar e executar os eventos (campanhas, encerramentos de
programas, datas comemorativas, bazar entre outros...);
- Controlar o fluxo de processos;
- Responsável pelo protocolo geral do departamento;
- Controlar a utilização do veículo (manutenção, km de veículo e agendamento);
- Conservação e controle de patrimônio dos setores ligados ao órgão;
- Contatos com os demais departamentos em suas atividades afins;
- Controlar os materiais necessários para manutenção de projetos do FUNDO
SOCIAL (malharia, Polo modas e centro de capacitação).
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS E OBRAS
- Coordenar, planejar, organizar e controlar todos os procedimentos
administrativos e financeiros relacionados à organização funcional do
departamento, competindo-lhe estabelecer e controlar as informações de
serviços públicos relacionados às atividades;
- Coordenar o agendamento da prestação dos serviços públicos relativo às áreas:
hidráulica, elétrica, serralheria e de marcenaria;
- Coordenar, controlar e filtrar todas as reclamações e informações pertinentes
aos serviços públicos do Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura;
- Realizar o atendimento dos contribuintes; ff
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* o
- Transmitir ao diretor assuntos de sua competência e resolução;
- Responsável pela organização funcional do departamento, competindo-lhe
estabelecer e controlar procedimentos administrativos e financeiros relativo a
compra de produtos e serviços;
- Coordenar e planejar operações financeiras relacionadas ao orçamento
municipal anual do departamento;
- Organizar a distribuição da verba orçamentária das unidades administrativas de
acordo com as necessidades de cada setor;
- Coordenar os procedimentos de aquisição, recebimento e distribuição de
materiais dos setores;
- Integra a equipe de licitações nos certames para compra de produtos e serviços;
- Coordenar e controlar todos os contratos firmados pela municipalidade com
seus fornecedores dentro de sua unidade administrativa;
- Coordenar, organizar e controlar os procedimentos relativos às informações de
ocorrências da folha de pagamento (apontamento, hora extra, adicional noturno,
faltas e etc.) para posteriormente informar ao Departamento de Recursos
Humanos;
- Coordenar, controlar e elaborar toda documentação de informação externa e
interna, confeccionando relatórios, ofícios, orçamentos, memorandos, laudos,
planilhas financeiras;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito. É
ASSESSOR FINANCEIRO: Assessoria direta ao diretor do Departamento de
- Assistência Social;
- Decisões compartilhadas juntamente com a diretoria;
- Gestão de Contratos;
- Atendimento ao público e a assuntos de gestão na ausência da gestora;
- Formulação, controle e organização dos serviços burocráticos e administrativos,
manuseio das ferramentas digitais de trabalho;
- Formulação, acompanhamento gestão do orçamento do departamento.
Regulação das despesas financeiras do Departamento de Assistência Social;
- Formulação de documentação para efetivação de convênios, bem como o
acompanhamento dos convênios firmados, em todo seu processo até a prestação
de contas;
- Formulação conjunta com a gestão do Plano Municipal de Assistência Social,
tanto para o governo Estadual, quanto para o Federal. Inclusive seu total
preenchimento do sistema disponibilizado pelos órgãos competentes;
- Gestão, manuseio, acompanhamento e fomento das ferrramentas digitais de
trabalho essenciais para o desenvolvimento da GESTÃO: SUASWEB,
CADSUAS, BPC NA ESCOLA, CADUNICO, PMAS, SICONV;
- Responsável pela prestação de contas, conjuntamente com o Departamento de
Finanças, de todos os recursos provenientes de repasses financeiros dos
governos Estadual e Federal;
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* ox
- Responsável pelas requisições (elaboração e acompanhamento) de produtos e
serviços;
- Responsável pela Gestão Financeira do SUAS;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
ASSISTENTE DE DIREÇÃO DA ESCOLA PROFº. HUGO SARMENTO:
- Assistir e auxiliar a direção;
- Representar a direção e a unidade escolar sempre que lhe for solicitado;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Coordenar, controlar e executar o atendimento à população em geral, buscando
alternativas aos problemas sociais, desenvolvendo programas de assistência, nas áreas
abrangidas pela unidade.
- —Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a
implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
- Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
- Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra
referência do CRAS; ;
- Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação
dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e
pela rede prestadora de serviços no território;
- Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento das famílias;
- Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento,
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
- Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos
de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;
- Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia,
eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de
vida dos usuários;
- Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede
socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do
CRAS;
- Articular as ações junto à política de Assistência Social e às outras políticas
públicas visando fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica.
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:
chefiar a unidade administrativa, competindo-lhe: h
q
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* ok
- Coordenar, controlar e executar as leis e os regulamentos referentes à pessoal,
os procedimentos relativos ao registro e controle funcional, pagamento de
pessoal e expedição de documentos;
- Elaborar e manter a documentação necessária ao cumprimento de exigências
legais e de órgãos oficiais;
- Examinar e emitir pareceres nas questões relativas a direitos, vantagens,
deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico de pessoal;
- Programar, anualmente, a distribuição dos mapas relativos às férias do pessoal;
- Expedir atestados, declarações e certidões de tempo de serviços;
- Supervisionar, organizar e manter atualizados os registros, controles e
ocorrências de pessoal, bem como preparar a folha de pagamento dos
servidores;
- Providenciar a concessão, nos termos da legislação vigente, de licença a
servidores, salário família e de adicionais por tempo de serviço;
- Manter arquivo de leis, decretos e outros atos normativos de interesse da
administração de pessoal;
- Preparar atos de designação dos novos servidores;
- Desempenhar outras atribuições correlatas ou determinadas pelo Diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO: chefiar a unidade administrativa,
competindo-lhe:
- Atualizar o cadastro físico dos imóveis para o lançamento de IPTU;
- Preparar a emissão dos carnês de IPTU;
- Controlar a entrega das notificações do Departamento de Engenharia e Setor de
Tributação;
- Controlar a entrada, localização, análise, informação e saída de processos
Administrativos;
- Verificar e orientar as denominações dos Logradores, Áreas Verdes, Áreas
Institucionais, Sistemas de Lazer e outros;
- Atualizar o nome dos proprietários de acordo com as matrículas recebidas do
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos;
- Cadastrar as áreas e lançamento dos novos Loteamentos;
- Atender e orientar os diversos setores da Prefeitura e ao público em geral;
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito
CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE: chefiar a unidade administrativa,
competindo-lhe:
- Coordenar, controlar e executar a normatização das atividades contábeis;
- Coordenar, controlar e orientar as atividades contábeis junto aos órgãos da
Administração Municipal;
Fiscalizar a execução orçamentária, bem como as atividades relativas à
elaboração e escrituração contábil do Município e de conciliação bancária;
PREFEITURA MUNICIPAL
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* x
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO:
chefiar a unidade administrativa, competindo-lhe:
- Coordenar, controlar e executar O recebimento guarda e distribuição dos
materiais e equipamentos adquiridos pela Administração;
- Garantir os estoques mínimos definidos;
- Administrar as instalações do(s) almoxarifado(s) da Municipalidade;
- Efetuar o controle do patrimônio e de bens patrimoniais da Administração
Municipal;
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito
CHEFE DO SETOR DE DEFESA DO CONSUMIDOR: chefiar a unidade
administrativa, competindo-lhe:
- Coordenar a política municipal de defesa do consumidor;
- Promover procedimento administrativo, com instrução e julgamento no âmbito
de sua competência, dentro das regras fixadas pela legislação em vigor;
- Receber, assinar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e reclamações;
- Prestar aos consumidores orientação permanente sobre os seus direitos e
garantias;
- Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores
de produtos e serviços;
- Presidir as audiências de tentativa de conciliação ou supervisiona-las, quando
realizadas por servidor do setor;
- Organizar, supervisionar € distribuir as tarefas aos servidores do setor;
- Organizar, supervisionar e distribuir as atividades dos estagiários;
- Fazer relatório mensal de atividades, nos termos de convênio com a Fundação
Procon/SP;
- Desempenhar atividades correlatas € aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS: chefiar a
unidade administrativa, competindo-lhe:
- Coordenar, controlar e elaborar peças técnicas de Engenharia e Arquitetura para
atendimento às demandas de obras, melhorias ou reformas dos próprios
municipais;
- Fiscalizar a execução de obras públicas; N
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito
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* o *
CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: chefiar a unidade
administrativa, competindo-lhe:
- Planejar, coordenar, controlar e promover os procedimentos necessários para a
aquisição de bens e serviços de interesse da Administração, que demandem
processos licitatórios dispensa e/ou inexigibilidade de licitação;
- Formalizar contratos e acompanhar seu cumprimento junto à unidade tomadora
do serviço, providenciando aditamentos e ou rescisão, ou distratos;
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS: Chefiar a equipe,
competindo-lhe:
- Coordenar, organizar, controlar e supervisionar, com orientação da diretoria, a
prestação de serviços públicos relacionados à manutenção de vias públicas
urbanas e da zona rurais, etc.;
- Coordenar a equipe de servidores, distribuir materiais, elaborar orçamentos,
medições, etc.
- Fiscalizar e orientar os servidores na realização dos serviços alusivos à
manutenção de vias públicas urbanas e rurais;
- Organizar as equipes de máquina e caminhões para prestação de serviços
públicos na recuperação das vias;
- Elaborar relatórios de prestação de serviços públicos;
- Realizar registro em livro próprio das atividades desenvolvidas diariamente
pelo setor;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DO SETOR DE NUTRIÇÃO: chefiar a unidade administrativa,
competindo-lhe: :
- Coordenar, controlar e executar as atividades relativas à preparação e
fornecimento de gêneros alimentícios ou refeições para as unidades municipais
de ensino, garantindo o desenvolvimento do programa de merenda escolar;
- Elaborar e avaliar o cardápio a ser utilizado na merenda;
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito
CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO: chefiar a unidade
administrativa, competindo-lhe:
- Coordenar, controlar e executar as atividades relativas ao protocolo e arquivo
geral da municipalidade;
- Proceder aos registros necessários e ao atendimento ao público em geral;
- Supervisionar os serviços executados pela equipe; .
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. * ok
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA: chefiar a unidade administrativa,
competindo-lhe:
- Chefiar todas as atividades da tesouraria;
- Organizar e orientar as rotinas de trabalho;
- Distribuir o serviço da tesouraria, dando orientações a respeito de exames de
registros de lançamentos e outras operações, para assegurar sua eficiente
execução.
- Coordenar, controlar e executar procedimentos de recebimento e pagamento
quanto à movimentação da receita e realização de despesas;
- Conferir os impostos retidos na fonte sobre prestação de serviço dos processos
de pagamentos;
- Conferir o fluxo de caixa e conciliação bancária;
- Manter relacionamento com bancos;
- Preparar documentos para aprovação e envio ao banco;
- Supervisionar a movimentação das contas bancárias;
- Promover a aplicação financeira dos recursos disponíveis sempre procurando
obter a melhor taxa de rendimento;
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
- CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL
- Planejar e executar ações de assessoria técnica nas áreas da Proteção Social
Básica e Especial conforme determina o Sistema Único de Assistência Social —
SUAS;
- Qualificar programas, projetos e serviços dos eixos de proteção social;
- Assessorar o Gestor na efetivação da política de assistência social no
Município;
- Fortalecer a rede de proteção social;
- Estabelecer fluxos de referência e contra referência entre as proteções básica e
especial;
- Articulação com a rede de proteção social pública e privada;
- Assessorar O gestor municipal na elaboração do Plano Municipal de Assistência
Social, bem como em seu acompanhamento;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s)
serviço (s), quando for o caso;
RES
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* x
Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos
humanos da Unidade;
Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos
fluxos e procedimentos adotados, visando garantir. a efetivação das articulações
necessárias;
Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância
socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao
CREAS no seu território de abrangência;
Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e
serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento,
na sua área de abrangência.
Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas
e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de
Assistência Social, sempre que necessário;
Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem
desenvolvidos na Unidade;
Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-
metodológicas que possam qualificar o trabalho;
Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento
das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;
Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de
articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento,
encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS;
Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de
participação dos profissionais e dos usuários;
Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o
monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações
desenvolvidas;
Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio
regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas,
encaminhando-os ao órgão gestor;
Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos
pelo CREAS;
Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de
Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando
solicitado;
Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da
equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social;
Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
df,
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; * x *
CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- Coordenar, organizar, controlar e supervisionar, com orientação da diretoria,
todos os serviços relacionados à manutenção de obras e edificações em próprios
municipais e de vias públicas;
- Coordenar equipe de servidores na prestação de serviços;
- Fazer a distribuição de materiais, realizar a elaboração de orçamentos,
medições, etc.
- Fiscalizar e orientar os servidores na realização dos serviços alusivos à
manutenção de obras e edificades em próprios municipais e vias públicas;
- Elaborar relatórios;
- Avaliar obras e apresentar laudo para prestação de serviços relativos a obras e
manutenção;
- Realizar registro em livro próprio das atividades desenvolvidas diariamente
pelo setor;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou
Prefeito.
ENCARREGADO DA SECÇÃO DE ARQUIVO: responsável pela execução das
atividades relativas ao arquivamento e controle de documentos de guarda permanente
ou temporária, competindo-lhe:
- Classificar os documentos que dão entrada para arquivo, classificando-os
segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los.
- Avaliar documentos, definindo a tipologia do documento, classificando-os por
tempo de guarda (temporária/permanente);
- Separar documentos para descarte, definindo a necessidade de digitalização
antes do descarte;
- Manter o acervo em ordem de acordo com o sistema de classificação adotado;
- Realizar trabalhos de reparação de documentos;
- Supervisionar o descarte de documentos;
- Organizar e digitalizar documentos a fim de alimentar o sistema com as
respectivas imagens, de forma a garantir que as informações estejam
disponíveis quando e onde necessário, tanto para o público interno, quanto
externo;
- Organizar e conservar arquivos ativos e inativos (meio físico e digital);
- Supervisionar os serviços executados pela equipe;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DA SECÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO: responsável
pelo cadastramento de servidores e empregados no programa da folha, além de:
- Controlar e efetuar o lançamento de ocorrências;
- Controlar o registro de ponto eletrônico dos departamentos;
- Controlar e lançar os financiamentos consignados em folha;
- Controlar e atualizar o Programa do Tribunal de Contas;
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RES Estado de São Paulo
Centro
* ok
Calcular a folha de pagamento de pessoal e montar os processos para
empenhos;
Controlar a confecção e distribuição de holerites;
Calcular as verbas rescisórias e montar os processos para pagamento;
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO CSU MIGUEL
JORGE NICOLAU: Administrar a utilização, funcionamento € manutenção do
Social Urbano “Miguel Jorge Nicolau”.
Planejar, coordenar, controlar e executar tarefas específicas, relativas à
organização, controle e desenvolvimento administrativo como:
Controle de horários de funcionamento, controle de escala do horário e
fiscalização de funcionários, professores, controle de horários de campo,
quadras esportivas, piscina, salão social, cancha de bocha e malha, controle e
supervisão de reformas e pequenas obras, etc...
Executar tarefas relativas ao controle de recebimento e expedição de
documentos, formulários processos, materiais, equipamentos e afins.
Planejar e elaborar projetos e controle dos cumpridores de penas alternativas, e
apoio aos coordenadores dos eventos esportivos e sociais, realizados no centro
social Urbano.
Elaborar programas e ações na área administrativa e de materiais;
Coordenar e executar procedimentos relativos a eventos realizados pelo
Departamento de Esportes, tais como: Taça Internacional de Futebol (Taça
Rick), Maratona de Integração Escolas Comunidades, Olímpiada Mirim, Jogos
Regionais, Jogos Abertos, Jogos do Idoso e Jogos Escolares.
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO CSU LUIZ DE
FREITAS: Administrar a utilização, funcionamento e manutenção do Centro Social
urbano “Luiz de Freitas”.
Planejar, coordenar, controlar e executar tarefas específicas, relativas à
organização, controle e desenvolvimento administrativo como:
Controle de horários de funcionamento, controle de escala do horário e
fiscalização de funcionários, professores, controle de horários de campo,
quadras esportivas, piscina, salão social, cancha de bocha e malha, controle e
supervisão de reformas e pequenas obras, etc...
Executar tarefas relativas ao controle de recebimento e expedição de
documentos, formulários processos, materiais, equipamentos e afins.
Planejar e elaborar projetos e controle dos cumpridores de penas alternativas, e
apoio aos coordenadores dos eventos esportivos e sociais, realizados no centro
social Urbano.
Elaborar programas e ações na área administrativa e de materiais; in
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* x *
- Coordenar e executar procedimentos relativos a eventos realizados pelo
Departamento de Esportes, tais como: Maratona de Integração Escolas
» Comunidades, Olímpiada Mirim, Campeonatos Municipais de Futsal e Futebol;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO:
responsável pela execução da coleta do lixo domiciliar e especial, bem como a
varrição e limpeza de ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos.
- Fiscalizar as atividades de varrição e capina nas vias públicas;
- Fiscalizar a coleta de resíduos domésticos, orgânicos e especiais, das classes A,
B e E, conforme Resolução CONAMA nº 223/2001;
- Fiscalizar a atividade de limpeza de fossa, realizada pelo Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;
- Conferir planilhas de medição das atividades terceirizadas e resumos de
medição de serviço mensal para pagamento.
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE GALERIAS: responsável pelo controle e
execução da construção de galerias nas vias e logradouros públicos.
- Organizar e controlar, com supervisão da chefia, a prestação de serviços
públicos na construção e manutenção de galerias de águas pluviais nas vias
públicas do município;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos;
- Supervisionar e controlar a equipe de servidores na utilização de materiais na
construção e manutenção de galerias de águas pluviais;
- Confeccionar caixa de capitação, ramal de tubulação, tampa de caixas de
galerias de águas pluviais e outras tarefas afins;
- Registrar, em formulário próprio, as atividades desenvolvidas pela equipe de
galerias de água pluviais;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE GUIAS E SARJETAS: responsável pelo
controle e execução da construção de guias e sarjetas nas vias e logradouros públicos.
- Organizar e controlar, com supervisão da chefia, a prestação de serviços
públicos na construção e manutenção de guias e sarjetas nas vias públicas do
Município;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos;
- Supervisionar e controlar a equipe de servidores na utilização de materias na
construção e manutenção de guias e sarjetas;
- Confeccionar tampa de caixas de galerias de águas pluviais;
- Registrar, em formulário próprio, as atividades desenvolvidas pela equipe de
Guias e Sarjetas; (8)
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* ok
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VIAS RURAIS:
responsável pelo controle e execução das atividades de manutenção e conservação das
vias públicas rurais do Município.
- Organizar e controlar, com supervisão da chefia, a prestação de serviços
públicos na construção e manutenção de galerias de águas pluviais nas vias
públicas do Município;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos;
- Supervisionar e controlar a equipe de servidores na utilização de materias na
manutenção e correção de estradas rurais, limpeza de galerias, acostamento,
poda de árvores;
- Registrar, em formulário próprio, as atividades desenvolvidas pela equipe de
manutenção de vias rurais;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA: responsável
pela execução dos serviços de implantação e manutenção elétrica em obras e próprios
municipais, praças e logradouros públicos.
- Organizar, controlar e executar a prestação de serviços públicos na instalação e
manutenção de rede elétrica, interna em próprios municipais;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos;
- Supervisionar e controlar a equipe de servidores na utilização de materias na
manutenção elétrica;
- Realizar avaliação, orçamentos e medições para instalação de energia, ligação
de pontos e conserto em geral na parte elétrica;
- Registrar, em livro próprio, as atividades desenvolvidas diariamente pelo setor;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA:
responsável pela execução dos serviços de implantação e manutenção hidráulica em
obras e próprios municipais, praças e logradouros públicos.
- Organizar, controlar e executar a prestação de serviços públicos na instalação e
manutenção de rede hidráulica, interna, em próprios municipais;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos;
- Supervisionar e controlar a equipe de servidores na utilização de materias na
manutenção hidráulica;
- Realizar avaliação, orçamentos e medições para instalação de rede de água e
conserto em geral na parte hidráulica de próprios municipais, praças e etc;
- Registrar, em livro próprio, as atividades desenvolvidas diariamente pelo setor;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
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* ok
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE MARCENARIA: responsável pela execução
dos serviços de fabricação e manutenção de móveis, portas e esquadrias de madeira em
geral.
- Organizar e controlar, com supervisão da chefia, a prestação de serviços
públicos na confecção e manutenção de produtos de marcenarias;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos;
- Supervisionar e controlar a equipe de servidores na utilização de materias para
confecção e manutenção de portas, portais, cadeiras, bancos, prateleiras,
armários, mesas etc.
- Realizar avaliação e recuperação de moveis de madeira, fazer orçamento e
medições para conserto de utensilhos em geral;
- Registrar, em formulário próprio, as atividades desenvolvidas pela Marcenaria;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE OFICINA MECÂNICA: responsável pela
execução dos serviços mecânicos de manutenção e conservação dos veículos e
máquinas da frota municipal.
- Organizar e controlar, com supervisão da chefia, a prestação de serviços
públicos e manutenção da frota de veículos oficiais dos Departamentos de
Serviços, Obras e Infraestrutura e também do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento;
- Monitora as informações dos serviços de manutenção da frota dos
departamentos, faz aquisição de peças e serviços, bem como a distribuição de
materiais de manutenção geral de oficina;
- Elaborar orçamentos;
- Classificar peças e medidas de produtos automotivos em geral;
- Organizar a compra de materiais e controlar o recebimento;
- Definir a logística, quando necessário, para socorro no conserto de veiculos,
caminhões, máquina e equipamentos;
- “Supervisionar e controlar a equipe de servidores na prestação de serviços;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA:
responsável pelo controle e execução das atividades de operação de equipamentos de
asfalto, o fornecimento e a aplicação da massa asfáltica necessária à realização das
obras municipais.
- Organizar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços públicos na realização
de asfaltamento recape e tapa buracos em vias públicas do Municipio;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos; +
- Supervisionar e controlar a equipe de servidores na prestação de serviços na
manutenção de vias públicas;
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*ok ok
- Realizar limpeza e medições de vias públicas urbanas para realização de obras
de pavimentação asfáltica; ;
- Organizar as informações do controle de material, medições e cálculo de
asfaltamento, recapeadas e tapa buracos em vias públicas;
- Registrar, em formulário próprio, os serviços prestados em vias públicas,
bairros e outras informações pertinentes à prestação de serviços de asfalto;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE SERRALHERIA: responsável pela
execução dos serviços de fabricação e consertos de objetos de ferro.
- Organizar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços públicos, na confecção
e conserto de produtos de ferragem tais como: grades, esquadrilhas, portas,
portão e etc, das unidades públicas apontadas pela chefia do Setor de Oficina;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SETOR DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: Coordenar,
controlar e executar as atividades de preservação e proteção do meio ambiente, assim
como:
- Coordenar e fiscalizar as equipes na capina de guias, sarjetas, terrenos públicos
e limpeza de córregos;
- Coordenar a coleta de resíduos dispostos indevidamente em vias públicas e em
terrenos da Municipalidade;
- Coordenar e fiscalizar a limpeza nos eventos, com equipes.
- Coordenar e fiscalizar a limpeza e operação do aterro sanitário;
- Fiscalizar a limpeza, conservação e funcionamento do banheiro público
localizado na área central da cidade;
- Realizar vistoria de árvores em situações emergenciais;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO SETOR DE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO: Coordenar, controlar e executar as atividades de apoio administrativo
necessário ao desenvolvimento dos programas e convênios do Departamento.
- Coordenar o Sistema GDAE/Prodesp (Gestão Dinâmica da Administração
Escolar/Processamento de Dados do Estado de São Paulo) no âmbito municipal,
atuando como elo entre Diretoria de Ensino e Escolas Municipais quanto aos
procedimentos pertinentes a este sistema, bem como verificação de prazos e
correções necessárias. (Censo, Coleta de Profissionais em sala de aula,
Matrícula Antecipada, Construção de Quadro Resumo e Coleta de classes);
- Controlar o Sistema do Educacenso digitado pelas escolas, verificando as ações
necessárias e prazos para seus términos;
Controlar e providenciar para renovação dos convênios pertinentes ao
departamento (Transporte Escolar, Merenda Escolar, Filantrópicos); (8
Pp
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* o
- Controlar o Patrimônio inteno do DME, recebimento e controle das
comunicações recebidas das EMEB's referentes ao seu patrimônio;
- Controlar o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) como Entidade
Executora, recebendo e conferindo a documentação referente aos gastos
efetuados pelas EMEB's;
- Acompanhar constantemente o PAR (Programa de Ações Articuladas), bem
como direcionamento dos servidores que ficarão responsáveis pelas
providências que devem ser tomadas;
- Operador Master do Programa Bolsa Família, gerenciando o recebimento de
alunos de outras cidades e verificando o andamento da digitação de frequência
pelas EMEB's;
- —Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria É
ENCARREGADO DO SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: Coordenar,
controlar e executar as atividades relativas à construção e manutenção de obras
públicas de interesse do Município.
- Organizar e controlar, com supervisão da chefia, obras de prestação de serviços
públicos e manutenção de obras e edificações;
- Fiscalizar a realização da prestação de serviços públicos;
- Supervisionar e controlar a equipe na utilização de materias e na manutenção de
obras e edificações;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria. »
ENCARREGADO DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR: Coordenar,
controlar e supervisionar as atividades ligadas ao transporte de alunos do Município,
tais como:
- Atender pais de alunos, motoristas e monitores de transporte escolar;
- Realizar a inclusão e atualização do cadastro de alunos, no transporte;
- Entregar passe escolar;
- Controlar tacógrafo;
- Controlar a manutenção dos veículos da educação;
- Fiscalizar as linhas de transporte escolar e os monitores;
- Monitorar o orçamento do transporte escolar;
- Supervisionar atividades de motoristas e monitores;
- Checar e inspecionar documentação de motoristas e de veículos no Transporte
Escolar;
- Supervisionar embarque e desembarque de alunos ou passageiros;
- Preencher e emitir documentos fiscais e de controle;
- Programar e controlar horários e gastos de viagens.
- Enviar dados e relatórios de uso compartilhado por outras secretarias do
governo;
- Pesquisar novas legislações de transporte escolar;
- Despachar processos de pagamentos de transporte.
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* o %
- Prestar assistência às vítimas e seus parentes, em caso de acidente, e acionar
serviços de apoio de órgãos oficiais.
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DA SEÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADÚNICO:
Coordenação Municipal do Setor de Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
Organização do espaço físico, da demanda de trabalho enquanto rotina e da demanda
direcionada; Interação com as áreas de Saúde e Educação (Integração PBF), bem
como:
- Interação pontual com as Instituições de Ensino, Unidades de Saúde e Caixa
Econômica Federal;
- Atender ao público no que se refere à assuntos correlatos de forma
individualizada e orientações específicas;
- Encaminhar e redirecionar os casos que requeiram acompanhamento das
assistentes sociais;
- Consultas nos Sistemas para esclarecimentos diversos;
- Operacionalização dos Sistemas vinculados ao PBF — SIBEC / SICON
/SIGPBF/CECAD; Entrevistas para realização de cadastros novos da Área
Central e Zona Rural;
- Digitar os cadastros novos realizados no município e revisão cadastral
(entrevistas) no Sistema CADÚNICO;
- Suporte, apoio permanente, atualização e repasse de informações recebidas do
MDS e Combate à Fome para os escritórios de Assistência Social e CRAS;
- Enviar, mensalmente, relatórios e listagens afins;
- Orientações e procedimentos para atendimento de demanda específica
(Auditoria PBF, inclusão de beneficiários do BPC — Benefício de Prestação
Continuada, etc.);
- Promoção da utilização dos dados do CADÚNICO para o planejamento e
gestão de políticas públicas locais voltadas à população de baixa renda,
executadas no âmbito do Município ou Distrito Federal;
- Adoção de medidas para o controle e a prevenção de fraudes ou inconsistências
cadastrais, disponibilizando, ainda, canais para o recebimento de denúncias;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO CIC TANCREDO DE
ALMEIDA NEVES: Administrar a utilização, funcionamento e manutenção do
Centro de Integração Comunitária “Tancredo de Almeida Neves”:
- Controlar e executar tarefas específicas, relativas à organização, controle e
desenvolvimento administrativo/financeiro do Departamento de Esportes;
- Controlar e executar procedimentos relativos ao gerenciamento dos recursos
humanos do Departamento de Esportes, evolução e controle do quadro de
pessoal;
- Controlar recursos econômico-financeiros;
EA
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. * ok *
- Elaborar o orçamento, controlar execução, etc;
- Responsabilizar-se pela aquisição, armazenamento, distribuição e utilização de
materiais permanentes e de consumo; ;
- Coordenar e executar procedimentos relativos a eventos realizados pelo
Departamento de Esportes, tais como: Taça Internacional de Futebol (Taça
Rick), Ultramarathon 135, Maratona de Integração Escolas Comunidades,
Olímpiada Mirim, Campeonatos Municipais de Futsal e Futebol, Jogos
Regionais, Jogos Abertos, Jogos do Idoso, Jogos Escolares e outros;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ENCARREGADO DO CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS:
- Fiscalizar o Repasse de Subvenções ao Terceiro Setor da Área da Assistência
Social de 11 entidades (Controle de prestações, orientações legislativo do
tribunal de contas, arquivos da documentação exigida);
- Coordenar os Programas Sociais: Vivaleite/Ação Jovem” Renda
Cidadã/Mutirão Social (monitoramento, alimentação do | sistema,
acompanhamento de dados antropométrico, relatório e controle da qualidade e
preservação do leite, Programação mensal de entrega do leite);
- Controlar a inclusão e exclusão de famílias aos programas;
- Prestação de contas ao governo dos Programas Vivaleite, Ação jovem e Renda
Cidadã;
- Orientações às técnicas que acompanham as famílias sobre toda legislação dos
programas;
- Controlar os Arquivos de Fichas de acompanhamento de cada família
beneficiaria dos programas;
- Programar reuniões e atividades com os beneficiários;
- Fazer Parcerias com instituições como Senai, Senar, Senac, Instituto Federal,
Agência de Desenvolvimento entre outros para oferecer cursos, capacitações e
oportunidades de mercado de trabalho aos beneficiários;
- Planejamento anual financeiro e de atividades de cada programa;
- Cronograma mensal de serviços do Mutirão Social;
- Fazer a Folha de Pagamento dos integrantes do programa Mutirão Social e
realizar o pagamento;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretor.
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO: Planejar, desenvolver,
coordenar e promover projetos de engenharia de tráfego e mobilidade urbana, além de:
- Fiscalizar o trânsito e transporte no âmbito municipal, em geral e de operação
de trafego urbano e rural do município;
- Elaborar e aferir planilhas de custos dos serviços concedidos em consonância
com a política tarifária;
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* ok
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretor.
ASSISTENTE PEDAGÓGICO:
Coordenar atividades pedagógicas da rede municipal de ensino;
Participar da elaboração das propostas pedagógicas das unidades escolares da
rede municipal de ensino;
Coordenar e participar de todas as atividades pedagógicas das unidades
escolares;
Articular ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes segmentos das
unidades escolares, visando à melhoria da qualidade de ensino;
Propor medidas para avaliar de forma sistemática os processos de ensino e
aprendizagem;
Apontar e propor soluções para os problemas educacionais a serem tratados;
Coordenar as atividades de todos os projetos educacionais desenvolvidos nas
unidades escolares;
Realizar estudos e pesquisas relacionados a atividades de ensino, utilizando
documentação e outras fontes de informações e analisando os resultados de
métodos utilizados, para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimento;
Analisar os métodos de ensino aplicados, orientando sobre a execução e a
seleção dos mesmos, bem como sobre o material didático a utilizar, para
assegurar a eficiência do processo educativo;
Avaliar os resultados das atividades pedagógicas, examinando fichas
cumulativas, prontuários e relatórios, analisando conceitos emitidos sobre
alunos, índices de reprovação e cientificando-se dos problemas surgidos, para
aferir a eficácia dos métodos aplicados e providenciar reformulações
adequadas, quando necessário;
Promover a obtenção de materiais didáticos indispensáveis à realização de
planos de ensino, consultando a diretoria do estabelecimento, para assegurar o
pleno cumprimento dos mesmos; .
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
COORDENADOR PEDAGÓGICO:
Articular e mobilizar a equipe escolar na construção, execução e avaliação do
projeto pedagógico da escola.
Assessorar a direção da unidade escolar nas atividades pedagógicas:
Coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico;
Subsidiar a equipe escolar com dados de desempenho dos alunos; ,
Acompanhar e controlar o desenvolvimento do projeto pedagógico;
Acompanhar e coordenar as atividades de recuperação paralela da
aprendizagem dos alunos, bem como a classificação e reclassificação dos
mesmos;
Preparar e coordenar as atividades realizadas pelos professores nas horas-aula
de trabalho pedagógico coletivo;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok *
Zelar para que os alunos cumpram a carga horária necessária;
Prestar assistência técnica, propondo técnicas e procedimentos, sugerindo
materiais didáticos e organizando as atividades; ,
Garantir a integração de todos os docentes no desenvolvimento do projeto
pedagógico;
Interagir com as famílias dos alunos que tenham frequência insuficiente ou
apresentem desempenho insatisfatório;
Assessorar a direção da escola, especialmente quanto a:
a) agrupamento de alunos;
b) organização de horário de aulas e do calendário escolar;
c) utilização dos recursos didáticos da escola.
Garantir a execução dos planos de ensino;
Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos planos de ensino;
Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
DIRETOR DE ESCOLA:
Dirigir todas as atividades pedagógicas e administrativas inerentes à unidade
escolar;
Dirigir toda a política educacional na unidade escolar;
Elaborar, de acordo com as diretrizes do Departamento de Educação, a Proposta
Pedagógica da Escola;
Elaborar e operacionalizar o Plano de Ensino da unidade escolar;
Aplicar medidas disciplinares;
Manter todo material da unidade escolar inventariado e em dia;
Dirigir, construir, implementar e participar de todas as atividades pedagógicas
da unidade;
Articular ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes segmentos da
unidade escolar, visando à melhoria da qualidade de ensino;
Estimular a reflexão sobre a prática docente;
Favorecer o intercâmbio de experiências;
Acompanhar e avaliar de forma sistemática os processos de ensino e
aprendizagem;
Apontar e priorizar os problemas educacionais a serem tratados;
Propor alternativas para resolver os problemas levantados;
Organizar e supervisionar as atividades de recuperação de alunos;
Acompanhar todos os atos administrativos indispensáveis ao bom
funcionamento da unidade escolar, tais como: livro ponto, faltas, prontuário,
ofícios, etc.; ;
Comunicar ao superior imediato e ao Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal toda e qualquer ausência da unidade escolar;
Criar condições de organização, disciplina e interação interpessoal na unidade
escolar;
Supervisionar a merenda escolar na unidade escolar;
Organizar os eventos cívicos e comemorativos da unidade escolar;
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* ok
- Assinar todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pela
unidade escolar;
- Responder pelo cumprimento, no âmbito da escola, das leis, regulamentos e
determinações, bem como dos prazos para execução dos trabalhos estabelecidos
pelas autoridades superiores;
- - Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no
âmbito da escola e comunicar ao superior imediato;
- Subordinar-se, cumprir e fazer cumprir todas as determinações do
Departamento de Educação;
- —Avocar para si as atribuições de seus subordinados na ausência dos mesmos;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
SUPERVISOR DE ENSINO:
- Supervisionar as atividades pedagógicas e administrativas da rede Municipal de
Ensino;
- Supervisionar e garantir ações baseadas na avaliação das propostas pedagógicas
das Escolas do Sistema Municipal de Ensino;
- Assegurar a constante retro informação às propostas pedagógicas das escolas de
sua área de atuação;
- Assistir, tecnicamente, aos diretores de escolas sobre a elaboração, execução e
avaliação das propostas pedagógicas e projetos referentes às suas unidades
escolares;
- Compatibilizar os projetos da área administrativa e técnico-pedagógica a nível
interescolar e com os do Departamento de Educação;
- Analisar os dados relativos às escolas que integram o Departamento de
Educação e elaborar alternativas de solução para os problemas específicos de
cada nível e modalidade de ensino;
- Cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à organização
pedagógica e administrativa das escolas, bem como, as normas e diretrizes
emanadas de órgãos superiores;
- Garantir o fluxo recíproco das informações entre as unidades escolares e o
Departamento de Educação, através de visitas regulares e de reuniões com seus
diretores e professores;
- Diagnosticar, quanto à necessidade e oportunidade de oferecer cursos de
aperfeiçoamento e atualização dos recursos humanos que integram o
Departamento de Educação;
- Dar parecer, realizar estudos e desenvolver atividades relacionadas à inspeção
escolar;
- Colaborar na difusão e implementação de projetos e programas elaborados
pelos órgãos superiores;
- Aplicar instrumentos de análise para avaliar o desempenho global do Sistema
Municipal de Ensino, nos seus trabalhos administrativos e pedagógicos;
- Assessorar o Departamento de Educação em sua programação global e nas suas
tarefas pedagógicas; |
”
PREFEITURA MUNICIPAL
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* ok
- Acompanhar, orientar e inspecionar os trabalhos administrativos nas unidades
escolares.
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela ou chefia e/ou
diretoria.
VICE-DIRETOR DE ESCOLA:
- Atuar em colaboração com o Diretor de Escola e substituí-lo em suas ausências
e impedimentos na direção de todas as atividades pedagógicas e administrativas
inerentes à unidade escolar e comunidade;
- Responder pela direção da escola no horário que lhe for confiada;
- Substituir o Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos, obedecendo
ao rol de atividades do Diretor;
- Assessorar o Diretor de Escola no desempenho das atribuições que lhe são
próprias;
- Colaborar nas atividades relativas ao setor pedagógico, à manutenção e
conservação do prédio e mobiliário escolar;
- Ajudar no controle e recebimento da merenda escolar;
- Participar de estudos e deliberações que afetam o processo educacional;
- Colaborar com o Diretor de Escola no cumprimento dos horários dos docentes,
discentes e funcionários;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
ARTIGO 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do
mês de agosto de dois mil e quatorze (21/08/2014).
PRI RGES DE CARVALHO,
Prefgito Muhicipal