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materia nº 67/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 67 / 2017
Date 2017-05-04
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8790

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

7
E PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
rage dê Estado de São Paulo
04 de maio de 2.017 Projtode ein? O 3/2045
Of.GAB.nº 279
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que altera denominação do cargo em comissão
de Assessor do Diretor do Departamento de Cultura e Turismo para Assessor do
Diretor de Cultura e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ÚJO PINTO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO DE ENTRADA
NESTA Sequência: 23 / 2017 Data/Hora: 05/05/2017 10:30
Descrição: |
OFICIO PREFEITO
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO
CARGO EM COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*%*
PROJETO DE LEI
“Altera denominação do cargo em comissão de Assessor do
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo e dá outras
providências”
Art. 1º - Fica alterada na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1.992, a denominação do cargo em comissão de Assessor do Diretor do
Departamento de Cultura e Turismo, que passa a denominar-se “Assessor do Diretor
do Departamento de Cultura.”
Art. 2º - O Inciso VIII, do Art. 2º da Lei nº 3.771, de 17 de dezembro
de 2.014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Trabalhar em conjunto com o
Diretor de Cultura. ”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade de modificação da nomenclatura do cargo em comissão
de “Assessor do Diretor do Departamento de Cultura e Turismo”, para “Assessor do
Diretor do Departamento de Cultura” em razão da alteração da estrutura
administrativa do Município, que criou o Departamento de Turismo e alterou a
denominação do Departamento de Cultura, no qual está mencionado o referido cargo
de Assessor.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês
de maio de dois mil e dezessete (04.05.2017).
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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