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materia nº 43/2017

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 43 / 2017
Date 2017-03-17
EmentaREFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 22/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÃO REFERENTE A EMPRESA QUE REALIZA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA NA UNIMED.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
OA
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº a / JO A
17 de março de 2.017
Referência: Requerimento nº 22/2017, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior, solicitando informações referente a empresa que realiza o
transporte de pacientes para a realização de exames de tomografia na
UNIMED.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 22/2017, de autoria do vereador Leonildes
Chaves Júnior, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do
OFÍCIO DMS — 85/2017 E ANEXOS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLENBORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Sao Joao aa boa
Exmo. Sr. Vereador Vista - SP
GÉRSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal | | ||]
NESTA.
PROTOCOLO GERAL 0000213
Data: 30/03/2017 Horário: 10:20
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dk
Ofício DMS — 85 / 2017
14 de março de 2017
Excelentíssimo Senhor
Em atenção ao Ofício nº 23/2017-pf que se refere ao Requerimento nº 22/2017, de
autoria do nobre Vereador senhor Leonildes Chaves Junior, solicitando informações
referentes a empresa que realiza transporte de pacientes para a realização de
exames de tomografia na UNIMED, venho por meio deste encaminhar Inf.Técnica
2417.
Atenciosamente pRIA Ger
Ss
ENO:
do PI ENTRADA
A TMARIO |
II SAÍDA
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Nesta
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailisaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www .saojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
DMS, 14/03/2017
Inf.Técnica 24/17
Destino: Diretoria de Saúde- Lúcio Doval
Assunto: Resposta Requerimento nº 22/17
Em atenção ao despacho dessa Diretoria, informo que a empresa responsável
pelo transporte de pacientes em ambulância UTI, é a empresa Viver Bem
Serviços de Home Care Ltda ME, contratada através da Ata de Registro de
Preços nº 39/16, vigente até 20 de setembro de 2017, cujo objeto é “Registro de
Preços de viagens em ambulância UTI destinada ao transporte de pacientes em
alto risco durante as transferências hospitalares fora do município ou no próprio
município”, conforme cópia anexa,
Atenciosamente
to
Heloisa Helena Silva Nassar
Agente Administrativo
guie
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo — Setor de Licitações e Contratos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/16
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 104/16
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/16
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob n.º 46.429.379/0001-50, neste ato representada pelo Senhor
Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº.
9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 —
Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, e a empresa VIVER BEM SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA ME estabelecida
neste municipio à Rua Henrique Cabral de Vasconcelos n.º 1.681 - sala D - Jd. São Nicolau,
CNPJ/MF n.º 19.149.556/0001-72, neste ato representada por seu representante legal Sr. Jean
Eli Blindez da Silva, portador do CPF n.º 212.742.298-80 e RG nº. 25.778.046-4 doravante
denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de
Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, e do Decreto nº. 1.285, de 11/07/2003,
bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epigrafe, mediante condições e cláusulas
a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - Registro de preços de viagens em Ambulância UTI destinada ao transporte de
pacientes em alto risco durante as transferências hospitalares fora do município ou no
próprio município, garantindo ao paciente as condições necessárias para o atendimento
adequado até o hospital de referência, de acordo as especificações constantes no Anexo | do
Edital do Pregão n.º 055/16.
CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1 - Ficam ajustados os valores de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) por quilômetro
rodado; R$ 44,15 (quarenta e quatro reais e quinze centavos) por hora parada; R$ 149,00 (cento
e quarenta e nove reais) por hora de apoio médico e R$ 47,00 (quarenta e sete reais) por hora de
apoio de enfermagem, perfazendo o valor estimativo mensal de R$ 37.899,60 (trinta e sete mil e
oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 — As contratações obedecerão à conveniência e às necessidades deste Município, não estando
a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista obrigada a contratar uma quantidade mínima
dos serviços, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da
contratação.
3.2 — Os serviços deverão sci realizados no prazo máximo de 1 (uma) hora após o chamado
telefônico, quando então a Detentora ficará sujeita às sanções estabelecidas na Cláusula 8º desta
Ata.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1 - A Ata de Registro de Preços entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência de
12 (doze) meses.
4.2 - Durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a Detentora ficará obrigada ao
fornecimento dos serviços pelos preços registrados.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura em até 10 (dez) dias úteis após a prestação dos
serviços, mediante a aprovação da planilha e nota fiscal dos serviços, e emissão do Laudo de
Medição dos Serviços, pelo Departamento de Saúde, que acompanhará a execução dos serviços.
5.1.1 - No ato do pagamento serão efetuadas as retenções dos valores devidos, de acordo com a
legislação em vigor.
9.1.2 — As notas fiscais deverão ser emitidas separadas por órgão e por fonte de recurso, de
acordo com cada Laudo de Medição dos Serviços expedido, se for o caso.
5.1.3 - Não serão aceitas, em hipótese alguma, planilhas e notas fiscais de serviços não
executados.
5.2 - A nota fiscal não aprovada pela Prefeitura será devolvida à empresa contratada para as
correções necessárias, com as informações que motivaram sua rejeição.
5.3 - A devolução da nota fiscal, não aprovada pela Prefeitura, em hipótese alguma servirá de
pretexto para que a contratada suspenda a execução de quaisquer serviços.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo — Setor de Licitações e Contratos
5.3,1, A despesa decorrente desta licitação para os exercícios de 2016 e 2017 serão suportadas
pelas dotações próprias constantes da respectiva lei orçamentária.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTO:
6.1 — Executar os serviços nas condições previstas no Edital do Pregão nº. 055/16, seus anexos
e nesta Ata de Registro de Preços.
6.2 - Manter durante toda a vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.3 — As despesas com equipamentos, mão de obra, seguros, transporte, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários, decorrentes da prestação de serviços correm por conta da
Detentora.
6.4 - A Detentora responderá por todos os problemas causados pelos profissionais que colocar
para o desempenho dos serviços contratados.
6.5 - A Detentora deverá observar, na execução dos serviços, as leis, os regulamentos, as
posturas, inclusive de segurança e medicina do trabalho e de segurança pública, bem como as
demais normas aplicáveis.
6.6 - Apresentar as comprovações a que se referem as alíneas “b”, “c”, “d” e “F” do subitem 6.1.4
do edital do Pregão 055/16, assim como a apólice de seguros, referente à alinea “c” do subitem
6.1.5, como condição para assinatura desta Ata de Registro de Preços,
AU SÉTIMA - OBRIG. S DA CONTRATANTE
7.1 - Serão de responsabilidade da Contratante, sem quaisquer ônus para a Detentora:
a) Permitir o livre acesso dos funcionários e técnicos da empresa Detentora nos locais indicados
para a consecução do contrato;
b) Designação de funcionários para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços objeto do
presente edital;
c) Entrega no prazo de até OS (cinco) dias de qualquer documento requerido pelo proponente que
seja necessário para execução do serviço;
d) Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento;
e) Comunicar a Detentora sobre qualquer irregularidade na prestação dos serviços.
CLÁUSULA OITAVA -- SANÇÕES
8.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos
a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002.
8.2 - A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas
previstas no Artigo 87 da Lei 8.666/93, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, c deverá
ser registrada no CADASTRO DE FORNECEDORES.
8.3 - Em caso de inadimplemento total ou parcial, bem como a execução do contrato ou
instrumento equivalente em desacordo com este edital, salvo os previstos em Lei, fica o
adjudicatário sujeito às sanções previstas no artigo 87 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações,
além das seguintes, como segue:
a) advertência;
b) multa no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato ou instrumento
equivalente, e rescisão, por descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas ou
exigências estabelecidas no projeto;
c) multa equivalente a 1% (um por cento) por hora de atraso no atendimento, calculada sobre o
valor do contrato ou instrumento equivalente;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a &*
Administração por prazo não superior a cinco anos;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante
ressarcir a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista pelos prejuizos resultantes e depois de
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
8.4 - Ficará caracterizado o inadimplemento total do contrato ou instrumento equivalente,
incidindo assim a multa estabelecida na alínea “b” do subitem anterior, quando a Contratada
incorrer:
a) em aplicação, pela quinta vez, durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, da
multa estabelecida na alínea “c” do subitem anterior; . .
b) em atraso superior a 4 (quatro) horas, ou que inviabilize o transporte do(s) paciente(s),
expondo-o(s) a risco;
O
Q
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo — Setor de Licitações e Contratos
8.5 - As sanções de advertência e suspensão temporária serão aplicadas concomitantemente com
a muita, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis.
CL. LA NONA - DISPOS ES GERAI:
9.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do
Pregão nº. 055/16 e seus Anexos, assim como e a proposta da Detentora.
9.2 - Como condição para a assinatura desta Ata de Registro, foi apresentada pela contratada e
conferida pela contratante os seguintes documentos:
a) Certidão de Registro e Anotação de Responsabilidade Técnica nos respectivos Conselhos
Regionais (CRM-SP - Conselho Regional de Medicina; COREN-SP - Conselho Regional de
Enfermagem);
b) Registro na Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, tendo sido apresentado o Alvará de
Licença de Funcionamento em situação regular, dentro da validade;
c) Documentação comprobatória da disponibilidade de motorista habilitado em curso de
emergência;
d) Comprovação de disponibilidade e de que a(s) ambulância(s) utilizada(s) na prestação dos
serviços contam com equipamentos médicos para a respectiva função e que está(ão) tanto interna
quanto externamente em conformidade com as portarias CVS 9/94, GM/MS 2.048/02 e GM
814/01 e demais dispositivos normativos aplicáveis; e
e) Comprovação de que a contratada possui profissionais competentes para assumir a
responsabilidade técnica relativa aos serviços objeto deste ajuste, nas condições estabelecidas no
Anexo I do edital do Pregão 055/16.
f) Comprovação da disponibilidade de veículo para a execução dos serviços, nas condições
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência;
8) Planilha de composição dos custos.
9.3 - A existência de preços registrados não obriga a Contratante a firmar as contratações que
deles poderão advir.
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
10.1 — Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro
de Preços.
10.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida €
achada conforme, vai assinada pelas partes.
São João da Boa Vista, 20 de Setembro de 2016.
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
z
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Lia Bissoly Malaman - Diretora
SR
R BEM, VIÇOS DE HOME CARE LTDA ME
Jean Eli Blindez da Silva
DETENTORA
a Yulamau
ge- Réfiato! omenzari Heloisa Helena da Silva Nassar
B$733:330.829-3 SSP/SP RG, 14.525.264-4 SSP/SP
PF. 301.361,708-03 CPF. 024.953.828-86
TESTEMUNHAS: 1)
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo — Setor de Licitações e Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Ata de Registro de Preços nº. 039/16 - PR 055/16
Objeto: Registro de preços de viagens em Ambulância UTI destinada ao transporte de pacientes
em alto risco durante as transferências hospitalares fora do município ou no próprio município.
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Detentora: VIVER BEM SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA ME
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e,
cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e
julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da
tramitação processual, até julgamento final « sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse,
para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos
e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do
Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº. 709, de 14 de janeiro de 1.993,
precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.
ão João da Boa Vista, 20 de Setembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Municipal
E-mail Institucional: prefeitogsaojoao.sp.gov.br
CONTRATANTE
O e
DEPARTAMENTO DE SAÚDE SÊ
Lia Bissoli Malaman - Diretora SP 4 a
E-mail Institucional: saúde liaQsaojoao.sp.gov.br SÉ e
”, s E
Vi]
E-nail Institucional: viverbemgerenciamWhotmail.com
DETENTORA
Z Ss
da AU
R BEM ÇOS DE HOME CARE LTDA ME
Jean Eli Blindez da Silva

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