PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
17 de abril de 2.017 orícIO DO execunivor GO/ 1
Referência: Of. Gab. nº. 57/2017, de autoria do vereador Luís Carlos
Domiciano, solicitando cópia do processo com referência à Festa Rave
realizada nos dias 8 e 9 de abril de 2017, no Clube da Associação Atlética
banco do Brasil - AABB.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Of. Gab. nº 57/2017, de autoria do vereador Luís Carlos
Domiciano, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópias do
DESPACHO DEE/Nº 92/2017 E ANEXOS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
/
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa
o. Sr. Vereador Vista - SP
Ri ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PROTOCOLO GERAL 0000277
Data: 18/04/2017 Horário: 09:37
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DEE/ nº. 92/2017
Assunto: Oficio Câmara Municipal nº 57/2017
Destino: GAB
Prezado Senhor,
Em atenção ao oficio da Câmara Municipal (Sr. Vereador Luis Carlos Domiciano Bira)
solicitando cópia do processo administrativo da “Festa Rave” ocorrida nos dias 8 e 9 de abril de
2017, no Clube da Associação Atlética banco do Brasil — AABB, segue em anexo a referidas
copias do Processo nº 2719/2017-5.
qa 8.
Gustavo À Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
São João da Boa Vista, DEE, 13 de abril de 2017.
Recebi em 1 1.04, 4%
Arquivo: Despachos 2017 Cantos
Agente Administrativo
Interessado
Processo LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI ME
19.924.955/0001-63
2719 AV.GENERAL ATALIBA LEONEL Nº 3173,APTO 113 B
2017 PARADA INGLESA sp 02.242-001
23/03/2017 | SÃO PAULO
To; 5 19 9870-6707 JORGE
Assunto 22 ALVARA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, BAILES ETC
ALVARA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO NOS DIAS: 08/04/17 NO HORARIO DAS
22HS AS 04HS E NO DIA 09/04/17 NO HORARIO DAS 06HS AS 19HS NA AABB ROD
SP-344 - KM 22,5
tee
Andamento
Data Departamento Setor Usuário
23/03/17 13:52:53 9 ENGENHARIA 1 CADASTRO MARTA
Consulte o andamento de seu processo pela Internet.
Entre no site www. saojoao.sp.gov.br , Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta
Processos, digite Ano:2017 Tipo: 5 Nº: 2719 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Eu Felipe Marques de Almeida Cunha, brasileiro, solteiro, proprietário da empresa LM
PRODUTORA E EVENTOS EIRELI — ME, CNPJ: 19.924.955/0001-63, sediada a Avenida
General Ataliba Leonel nº3173 apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo- SP, CEP:
02242-001, portador do R.G 43.438.218-4, CPF 362.646.598-51, residente, a Avenida
General Ataliba Leonel nº3173 apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo- SP, CEP:
02242-001. Venho através deste solicitar ALVARÁ do evento SONARA, a ser realizado
das 22:00 horas do dia 08 de abril de 2017 até as Q4OD horas do dia 09 de abril
retornando as 06:00 até as 19:00 de 9 abril de 2017 na AABB (Associação Atlética
Banco do Brasil) de São João da Boa Vista — SP, localizada na rodovia SP-344 - Km 222,5
— São João da Boa Vista —SP.
informo que as seguintes documentações e medidas estão sendo realizadas:
1 - atenderemos todos os requisitos da lei municipal 2933/2010 m O) qm
2 — todos os extintores serão fixados no local;
dica com
3 — Será providenciada área exclusiva para ambulância no evento e equipe
medico e enfermeiros;
4 — todas as saídas de emergências serão providenciadas de acordo com as IT'S do
corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
5 — Serão providenciadas todas as ART's Necessárias para a realização do evento;
6 —- O evento será proibido para menores de 18 anos;
7 — Será providenciado AVCB do Corpo de Bombeiros;
8 —- Será Contratado para o evento equipe de segurança especializada;
9 —- Não haverá fogos de artifício no evento .
Desde já agradeço
São Paulo - SP, 21 de Março de 2017
Tele MatQuves de Ala con tia
Felipe Marques de Almeida Cunha
DECLARAÇÃO
Eu Felipe Marques de Almeida Cunha, brasileiro, solteiro, proprietário da
empresa LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI — ME, CNPJ:
19.924.955/0001-63, sediada a Avenida General Ataliba Leonel nº3173
apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo- SP, CEP: 02242-001,
portador do R.G 43.438.218-4, CPF 362.646.598-51, residente, a Avenida
General Ataliba Leonel nº3173 apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São
Paulo-SP, CEP: 02242-001. Venho através deste solicitar ALVARÁ do
evento SONARA, a ser realizado das 22:00 horas do dia 08 de abril de
2017 até as 04: (). horas do dia 09 de abril retornando as 06:00 até as
19:00 de 9 abril de 2017 na AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de
São João da Boa Vista — SP, localizada na rodovia SP-344 - Km 222,5 —- São
João da Boa Vista —SP.
Declaro que será proibida a entrada de menores de 18 anos, sendo de
minha responsabilidade a fiscalização do mesmo e de possíveis
transtornos.
Desde já agradeço
São Paulo - SP, 21 de Março de 2017
span iedam eae AE cov th
Felipe Marques de Almeida Cunha.
EDERA
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MICROFILME:
E DOCUMENTOS FISCAIS
2.º VIA — Usuário ou Contribuinte
Nascimento, Oliveira & Pegorin Ltda. - ME
DT Se à Fegorin Lida. - ME
CNPJ 96.595.657/0001-18 - Inscr. Est. 639.050.644.110-ME - CMC 9071
FONE: (19) 3633-3720 — FAX: 3623-5942
AVENIDA JOÃO OSÓRIO, 47 — CENTRO
CEP. 13870-840 — São João da Boa Vista — E. S. Paulo
Razão Social: Zm Pro brlorA E evrendo s Errei yo
Nº:
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Estabelecimento Gráfico
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Bairro: Fone:
Para MAMA 9 9,7406388
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Inscrição Inscrição Inscr.
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Espécie Série e
Subsérie
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DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS
Ingresso
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Valor inopesso ! RÁ B0,90
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AIDF Anterior:
est. Contábil Responsável:
PEDIDO
REPARTIÇÃO FISCAL
Frarásco R, Cajvalho dt,
Teletônica Brasil S.A,
Seu Demonstrativo de Despesas
CRP UA C2.560. 157000 67
tp He vi com br
3079 .2
tocal Uso
SOU RESIDENCIA.
k FELIPE MARQUES DE ALMEIDA CUNHA
Telefone pé nro , Rs MANUEL ALEXANDRE 215 CSA 03
1020-12600 o osoazosaas 02410-490 SAO PABLO - SP
“otal da Fatura Vencimento Mês ;
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12/03/2017
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| contos Deinçoé Prezado cliente,
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pendentes e
evite o bloqueio |"
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À Vontribuição para o FUST e FUNTTEL - 1,5% do valor dos serviços - não repassada às tarifas À
importante. 2agaro> sua conta em cha você suita multa de 2% SERA 1% aq Hês.
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Rasolução 475 d» 8/12/2005.
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Ate o momento da emissão desta fatura existiam contas em atraso.
Caso já tenha efetuado o pagamento, por favor, desconsiderar esta mensagem. im
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O Recibo só será válido com autenticação ou apresentação do extrato bancário.
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Vencimento
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ROLAND AMBULÂNCIAS
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Deverá estar nos locais de serviço nos horários determinados;
- Todas as Equipes deverão estar devidamente uniformizadas;
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Inara rem
- Fica por conta do CONTRATANTE o fornecimento de Café da Manhã, Almoço, Jantar,
Águas e Refrigerantes para a Equipe que consta nesse contrato;
- Fica por conta do CONTRATANTE a montagem de um Posto Médico com Cobertura,
Iluminação, Fechamentos laterais, cadeiras e uma estrutura que de boas condições de
trabalho e de atendimentos a todos que estejam necessitando dos serviços que estão
descritos nesse contrato;
DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
O presente instrumento vigorará a partir da data de sua assinatura, até que todas as
obrigações oriundas deste sejam completamente adimplidas; podendo ser resolvido
ou rescindido pelas partes, a qualquer tempo, nas hipóteses abaixo descritas:
a. Por mútuo acordo entre as partes;
b. Unilateralmente, em caso de descumprimento pela parte contrária, de qualquer
das cláusulas ora ajustadas, bastando para tanto uma notificação escrita
apontando a condição desrespeitada;
c. Unilateral e imotivadamente, sem prévia justificativa, mediante notificação
escrita à outra arte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
d. Extinção, dissolução, falência ou recuperação judicial de qualquer uma das
partes.
Parágrafo Primeiro: A resilição realizada na forma da alínea “a” desta cláusula deverá
ser feita mediante acordo escrito, firmado por ambas as partes, operando-se sem
ônus ou penalidades para qualquer dos contratantes, aplicando, assim, as
disposições legais relativas ao distrato contratual.
Parágrafo Segundo: A resilição unilateral nos termos da alínea “c” supra, operar-se-á
sem ônus de qualquer espécie para as partes, ou qualquer multa ou indenização.
No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições neste
estipulado, poderá a parte prejudicada resolver o contrato, sendo devida pela parte
infratora perdas e danos, bem como, multa no importe de 50% (Cinquenta por cento),
calculado sobre o valor do presente contrato.
AMBULÂNCIAS E EQUIPE MÉDICA
PARA EVENTOS EM GERAL
Fone: (19) 3648.4380 - 99101.9970
NEXTEL: ID: 11553727
E-mail: equipesocorristasDig.com.br
rolandambulancias(Qhotmail.com
ROLAND AMBULÂNCIAS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato: 47/2017
DAS PARTES
A G DA C ROLAND AMBULANCIAS - EPP, nome fantasia ROLAND AMBULÂNCIAS
inscrita no CNPJ: 22.533.655/0001-68 estabelecida à Rua Antonio Frezzarim, 241 Vila Medon
em Americana - S.P., denominada CONTRATADA, vem através deste firmar contrato com,
LM PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI - ME, devidamente escrita no CNPJ:
19.924.955/0001-63 e Ihscrição Estadual: ISENTA, instalada à Av. General Ataliba Leonel,
n.º 3173 — Apto 113 B no Bairro Parada Inglesa na cidade de São Paulo — S.P,,
denominado — CONTRATANTE firmam por este Instrumento Particular de Prestação de
Serviços, a contratação do serviço de Ambulância e Equipes conforme descrição abaixo:
DO OBJETO
O serviço inclui a presença de 03 Enfermeiros, 02 Socorristas, 01 Médico e 01 Ambulância de
Suporte Básica e 01 Ambulância de Suporte Avançada com seus respectivos equipamentos
necessário para Atendimento Pré Hospitalar.
DIA E HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A CONTRATADA permanecerá à disposição da CONTRATANTE do dia 08 de Abril de 2017,
das 23:00 às 19:30hs do dia 09 de Abril de 2017.
DO LOCAL DO EVENTO
A CONTRATADA deverá estar na data acima na AABB localizada à Rodovia São João/
Aguaí na Cidade de São João da Boa Vista — S.P.
TIPO DE EVENTO
Balada
DO PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ 4.700,00 (Quatro Mil e
Setecentos Reais) sendo pago até o dia 06 de Abril de 2017 o valor de R$ 2.350,00 via
depósito Bancário no Banco ITAU, Agência 4897 — Conta Corrente Nº 17130-4 em nome
de G DA C€ ROLAND AMBULANCIAS, CNPJ 22.533.655/0001-68 e o restante do valor qu
corresponde à R$ 2.350,00 deverá ser pago no dia do Evento até as 12hs.
AMBULÂNCIAS E EQUIPE MÉDICA
PARA EVENTOS EM GERAL
Fone: (19) 3648.4380 - 99101.9970
NEXTEL: ID: 115*53727
E-mail: equipesocorristasDig.com.br
rolandambulancias(Qhotmail.com
ROLAND AMBULÂNCIAS
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes
elegem o foro da comarca de Americana - Estado de São Paulo.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, para um só fim, juntamente com 02 (duas) testemunhas, a tudo
presentes e ciente, vinculando não só as partes contratantes, mas também seus
eventuais sucessores legais, para o cabal e fiel cumprimento.
Americana, 22 de Março de 2017.
G DA C ROLAND AMBULANCIAS — EPP
Felie mares de. dlesiicios contr
Responsável Legal
LM PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI - ME
AMBULÂNCIAS E EQUIPE MÉDICA
PARA EVENTOS EM GERAL
Fone: (19) 3648.4380 - 99101.9970
NEXTEL: ID: 115*53727
E-mail: equipesocorristasDig.com.br
rolandambulanciasQhotmail.com
ASSESSORIA e
FORMAÇÃO
TREINAMENTOS DE BRIGADAS PROFISSIONAL
PARA EMPRESAS E EVENTOS
CONTRATO Nº 03/2017
CONTRATO de PRESTAÇÃO de SERVIÇOS
DE BOMBEIROS CIVIS, que entre si fazem, de
um lado, a empresa LM Produtora e Eventos
EIRELI ME e, de outro a empresa TSA Assessoria e
Formação Profissional, na forma abaixo:
De um lado LM Produtora e Eventos EIRELI ME, CNPJ nº 19.924.955/0001-63 nesta
representado por Felipe Marques de Oliveira Cunha, brasileiro, solteiro, produtor de eventos,
residente e domiciliado na Av. General Ataliba Leonel, 3173 Apto 113B , Bairro Parada Inglesa,
São Paulo, portador do RG 43.438.281-4 SSP/SP e CPF 362.646.598-5le, designado
simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TATIANA C.S. COLOZZA — ME,
com nome fantasia TSA ASSESSORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, com sede na R. José
Pedro dos Santos, n.º 33, Vila Norma, Espírito Santo do Pinhal/SP, inscrita no CNPJ sob o nº
23.947.717/0001-40, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada por
sua proprietária TATIANA CRISTINA SILVA COLOZZA, residente na Rua Sebastião Alves da
Costa, 55, Jardim Santa Marina, Espírito Santo do Pinhal, portadora do CPF nº 085.143.527-09
e da Carteira de Identidade RG nº 38.600.361-0 SSP/SP, daqui por diante designada
simplesmente CONTRATADA, tem, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do
presente instrumento e em conformidade com o disposto pela Portaria CCB 008/600/14
CBPMESP, um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de segurança contra incêndio,
pânico, abandono de edificação, primeiros socorros por meio de “Bombeiros Civis”, “
Brigadistas”, conforme Termo de Referência com fornecimento de mão-de-obra uniformizada,
materiais e equipamentos de uso pessoal dos profissionais envolvidos, no evento “SONOORA”,
a ser realizado em São João da Boa Vista, SP, datas de 08 a 09 de abril de 2017.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços objeto deste Contrato serão acompanhados por um
supervisor da CONTRATADA, nos termos do Termo de Referência.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços a que alude o "caput" desta cláusula serão realizados
na seguinte forma:
08 de abril de 2017- 15 bombeiros/01 horas das 23:00 às 00:00 horas
09 de abril de 2017- 15 bombeiros/19 horas das 00:00 às 19:00 horas
LÁ - ENTAÇÃO NTA
A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste Contrato, às disposições da portaria
CCB 008/600/14, Instrução Técnica nº17 com revisão em 2014 do Decreto Estadual SP
Em
56.819/2011 e aos demais documentos constantes, que, independentemente de transcrição,
fazem parte integrante e complementar deste Contrato.
D x
Este contrato tem o regime de execução indireta, na modalidade de empreitada por preço global.
- ÕE
A CONTRATANTE e a CONTRATADA obrigam-se ao quanto estabelecido no Termo de
Referência - Anexo Unico, parte integrante deste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO
A CONTRATANTE, através do gestor e fiscal do Contrato, reserva-se o direito de fiscalizar os
serviços que estão sendo executados, sujeitando-se a CONTRATADA, no caso de
descumprimento de suas obrigações, à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima
Segunda deste Contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscalização e gerenciamento dos serviços serão exercidos por
representante previamente designado pela CONTRATANTE, neste ato denominado gestor e
fiscal do contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência exclusiva aos dias do evento.
-D
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora ajustados, o preço global,
para o período de vigência deste Contrato, no valor de R$4600,00 (quatro mil e seiscentos
reais).
PARÁGRAFO ÚNICO - O preço global é fixo e irreajustável.
CLÁUSULA OITAVA - DO FATURAMENTO
O faturamento será efetuado ao primeiro dia útil após o evento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — Q documento fiscal será entregue em mãos do CONTRATANTE,
gue terá o prazo de até 08 (oito) dias úteis para dar a liquidação da despesa.
PARÁGRAFO SEGUNDO — Os documentos de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) serão
emitidos em nome do CONTRATANTE, devidamente discriminados, sem emendas ou rasuras e
serão conferidos e atestados pelo responsável da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO QUARTO — Todos os tributos e contribuições incidentes sobre os serviços
deverão estar incluídos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação
tributária aplicável à espécie, principalmente aquela pertinente aos órgãos públicos federais.
CLÁUSULA A - ENT
O pagamento será creditado em nome da CONTRATADA, mediante ordem bancária por meio
de depósito em Conta Corrente ou por recebimento pessoal por pessoa por ela indicada ou por
meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, em até 08 (oito) dias
úteis, contados do término da prestação de serviço.
Fm
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATANTE efetuará as retenções previstas na legislação
pertinente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto
pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta além das discriminadas no
Termo de Referência em anexo a este contrato, podendo a CONTRATANTE ser passível de
direito a acréscimos por parte da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALIMENTAÇÃO
Fica a CONTRATANTE encarregada do fornecimento de alimentação, alojamento e água aos
profissionais que participarão do evento, na seguinte condição:
- Água mineral: consumo de forma livre, podendo a CONTRATANTE fiscalizar e notificar
desperdícios pelos profissionais a CONTRATADA.
- Alimentos: café da manhã, almoço , jantar e um lanche durante o turno noturno à escolha dos
responsáveis da CONTRATANTE e CONTRATADA presentes no evento a cada período de 6
horas.
O contrato poderá ser repactuado, visando a adequação aos novos preços de mercado ou
serviços a que se façam necessários, observados a apresentação de proposta prévia devidamente
justificada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
Fica estipulado a CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as
seguintes penalidades:
a) advertência formal, na ocorrência de descumprimento de qualquer das cláusulas contratuais;
c) multa correspondente a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do contrato, por
inexecução parcial do ajuste, e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato,
por inexecução total;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A penalidade de multa se sujeita aos juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês e será descontada dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA,
devendo o comprovante ser apresentado à Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrado
judicialmente.
PARÁGRAFO SEGUNDO — As penalidades previstas não serão relevadas, salvo quando ficar
comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou
caso fortuito.
Fica estipulado a CONTRATADA, garantida a prévia defesa aplicar à CONTRATANTE as
seguintes penalidades: ;
a) advertência formal, na ocorrência de descumprimento de qualquer das cláusulas contratuais;
c) multa correspondente a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do contrato, por
inexecução parcial do ajuste, e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato,
por inexecução total;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A penalidade de multa se sujeita aos juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês e será descontada dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA,
devendo o comprovante ser apresentado à Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrado
judicialmente.
PARÁGRAFO SEGUNDO — As penalidades previstas não serão relevadas, salvo quando ficar
comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou
caso fortuito.
Em
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO
Este Contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sendo devidamente notificada a
CONTRATADA, comprovando-se justo motivo.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Após a determinação de aplicação de qualquer penalidade referida na Cláusula Décima
Segunda, bem como de rescisão contratual disciplinada na Cláusula Décima Terceira, a
CONTRATANTE realizará a comunicação escrita à CONTRATADA, que poderá apresentar
DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da
comunicação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A Defesa Prévia deverá ser apresentada por escrito, instruída com
os documentos que a CONTRATADA considerar pertinentes e dirigida ao representante legal da
CONTRATANTE, que apreciará as razões da CONTRATADA para reconsiderar ou ratificar sua
determinação.
PARÁGRAFO SEGUNDO -— Mantida a determinação, a decisão será notificada à
CONTRATADA, abrindo-se à ela o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a
contar da data da ciência.
Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, verificando-se as razões das
partes e outros permissivos legais, se cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com a
CONTRATANTE, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA todas as obrigações
decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a
saldar.
LÁ DÉ ÉTIMA - DO F
Fica eleito o foro da comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP, para dirimir as questões derivadas
deste Contrato.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato lavrado em
duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Espírito Santo do Pinhal, 21 de março de 2017
Felipe WMA RG es de FIRE Cp HQ
Felipe Marques dé Almeida Cunha TATIANA CRISTINA S COLOZZA
CONTRATANTE Pela CONTRATADA
Testemunhas:
Ir 2
Nome: Nome:
RG: R.G.:
ASSESSORIA e
FORMAÇÃO
TREINAMENTOS DE BRIGADAS PROFISSIONAL
PARA EMPRESAS E EVENTOS
ANEXO ÚNICO
TERMO DE REFERÊNCIA
1-DO OBJETO
1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança contra incêndio, pânico,
abandono de edificação, primeiros socorros por meio de “Bombeiros Civis”, “ Brigadistas” com
fornecimento de mão-de-obra uniformizada, materiais e equipamentos de uso pessoal dos profissionais
envolvidos no evento “SONOORA”, a ser realizado em São João da Boa Vista, SP, datas de 08 a
09 de abril de 2017com as condições e especificações constantes deste Termo.
IH — DA JUSTIFICATIVA 3
1. Atendimento à NBR-14.276, não sendo aplicáveis ao evento as partes complementares da
tabela B.2, norma Regulamentadora NR 23 — Proteção contra incêndios, às Normas Técnicas NBR
14276 — Programa de Brigada de Incêndio, NBR 14608 — Bombeiro Profissional Civil, às disposições da
portaria CCB 008/600/14, Instrução Técnica nº17 com revisão em 2014 do Decreto Estadual SP
56.819/2011
2. A contratação decorre da necessidade de manter os serviços de prevenção e combate a incêndios,
objetivando preservar as instalações e garantir a integridade física dos espectadores do evento “Soul
Vision”.
HI —- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. A contratação de pessoa jurídica para execução das atividades objeto do presente Termo de Referência,
encontra amparo legal no Decreto Estadual SP 56.819/2011 e, subsidiariamente nas normas elencadas no
item IH do presente Termo.
IV — DA DEMANDA DOS SERVIÇOS
1. Os serviços objeto deste Termo serão realizados da seguinte forma:
08 de abril de 2017- 15 bombeiros/01 horas das 23:00 às 00:00 horas
09 de abril de 2017- 15 bombeiros/19 horas das 00:00 às 19:00 horas
2. O controle do cumprimento da carga horária será de inteira responsabilidade da empresa contratada,
cabendo exclusivamente a esta, a substituição de recursos humanos nas ocorrências de falta, interrupção
no cumprimento da carga horária, independentemente da causa.
V-— DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS
i. Salário do profissional, bem como os demais benefícios, não poderá ser inferior aos compactuado entre
as partes.
VI-— DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
1. Identificação e avaliação dos riscos existentes.
Fam
2. Elaboração de relatório das irregularidades encontradas nos sistemas preventivos com apresentação de
eventuais sugestões para melhoria das condições de segurança.
3. Inspeção dos equipamentos de proteção contra incêndio e de rotas de fuga, e comunicação ao setor
responsável da CONTRATANTE, na maior brevidade possível, quando detectada qualquer anormalidade,
com uso de relatório formal das irregularidades encontradas, com propostas e medidas corretivas
adequadas e posterior verificação da execução.
4. Avaliação, liberação e acompanhamento das atividades de risco.
5. Auxiliar no abandono da edificação.
6. Verificar a transmissão do alarme aos ocupantes.
7. Combater os incêndios em sua fase inicial, de forma que possam ser controlados por meio de extintores
ou mangueiras de incêndio da própria edificação e onde não haja a necessidade de uso de equipamentos
de proteção individual específicos (equipamentos autônomos de proteção respiratória, capas de
aproximação etc.).
8. Atuar no controle de pânico.
9. Prestar os primeiros socorros a feridos. ê
10. Solicitar a retirada de materiais para reduzir as perdas patrimoniais devido a sinistros.
H. Estar sempre em condições de auxiliar o CBMG, por ocasião de sua chegada, no sentido de fornecer
dados gerais sobre o evento bem como, promover o rápido e fácil acesso aos dispositivos de segurança.
!2. Acompanhamento pelos componentes da brigada, quando da execução dos testes nos sistemas
instalados (sprinkler, rede de hidrantes, extintores, central de combate por CO2 . força e iluminação de
emergência — grupo gerador e central de gás GLP).
VII - DOS PROCEDIMENTOS
!. Equipamentos e instalações de incêndio, verificar/inspecionar:
a) Se os extintores encontram-se desobstruídos;
b) Se as caixas de hidrantes estão abrindo em perfeitas condições;
c) Se os esguichos e mangueiras de incêndio estão em perfeitas condições de conexão
e uso;
d) Se os registros da rede de hidrantes e sprinkler estão abertos;
e) Se as mangueiras estão armazenadas na forma recomendada pela norma;
f) O nível de água dos reservatórios;
£) Se a reserva técnica de incêndio nos reservatórios está sendo mantida.
2. Instalações elétricas e eletrônicas, verificar/inspecionar:
a) As perfeitas condições de isolamento;
b) A existência de fios e cabos soltos e ligações improvisadas;
c) As tomadas e equipamentos instalados inadequadamente;
d) Se existe ruído excessivo em reatores, quadros gerais e de distribuição e outros equipamentos elétricos;
e) Outros itens que oferecem perigo quanto a incêndios;
f) As indicações no painel de detecção e alarme de incêndio;
8) Se as lâmpadas da escada de emergência estão acesas.
3. Casa de bombas, verificar/inspecionar:
a) Se as bombas do sistema de sprinkler e hidrante estão atuando;
b) Os testes da bomba principal e reserva do sistema;
c) Os testes no sistema automático das bombas.
4. Rotas de fuga, verificar/inspecionar se:
a) As escadas internas e de emergência e rotas de saídas (corredores, hall), encontram-se desimpedidas;
b) Os depósitos, almoxarifados, arquivos, salas e outros ambientes oferecem riscos de incêndio;
c) As instalações de cozinhas e copas oferecem riscos de incêndio;
d) A iluminação das escadas e corredores é satisfatória;
e) O corrimão e fitas antiderrapantes das escadas encontram-se em perfeitas condições de uso;
f) As portas corta-fogo das escadas estão em perfeitas condições de uso quanto à abertura no sentido de
fluxo e se as barras antipânico e fechaduras funcionam perfeitamente.
V
1. São obrigações da CONTRATADA: :
1.1. Sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE, prestando todos os
esclarecimentos solicitados e atendendo prontamente às reclamações formuladas;
ERRA]
1.2. Prestar os serviços, objeto deste Termo de Referência, utilizando-se de empregados de“Bom
educacional, moral, formação educacional e técnica, comprovados por meio dos documentos
mencionados neste Termo de Referência;
1.3. Fazer com que seus empregados cumpram rigorosamente todas as suas obrigações e boa técnica nos
serviços;
1.4. Prestar esclarecimentos ao CONTRATANTE, sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a
envolvam, qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados;
[.5. Usar, na execução dos serviços, profissionais devidamente uniformizados, qualificados e
identificados;
1.6. Efetuar a reposição da mão-de-obra, no prazo máximo de | (uma) hora, quando ocorrer ausência do
profissional titular, sempre que solicitado pela fiscalização, não sendo permitida, em razão da ocorrência,
a prorrogação da jornada de trabalho (dobra);
1.7. Manter disponibilidade de profissionais, dentro dos padrões desejados, para garantir a execução dos
serviços, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença de qualquer tipo, falta ao
serviço, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente;
!.8. Impedir que os profissionais que cometam faltas disciplinares, qualificadas de natureza grave, sejam
mantidos ou retornem às instalações do evento;
1.9. Atender, de forma imediata, aqui considerados no máximo de 2 (duas) horas, as solicitações de
substituições de profissionais, quando comprovadamente inadequados para a prestação dos serviços,
objeto deste Termo de Referência;
i.10. Disponibilizar todos os materiais e equipamentos obrigatórios da Brigada de Incêndio;
1.11. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham a ser vítimas os seus empregados em
serviço, cumprindo todas as obrigações que as leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurarem e
demais exigências para o exercício das atividades;
1.12. Relatar aa CONTRATANTE, toda e qualquer anormalidade observada em virtude da prestação dos
serviços;
1.13. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, de forma clara, concisa e
lógica, cujas reclamações se obriga prontamente a atender;
1.14, Recrutar em seu nome e sob sua responsabilidade, os empregados necessários à perfeita execução
dos serviços, cabendo-lhes todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários e fiscais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros, em decorrência de sua
condição de empregadora, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE;
1.15. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
1.16. Indicar um preposto (encarregado) a quem a fiscalização se reportará, bem como organizar e
coordenar os serviços sob a sua responsabilidade;
1.17. Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização do contrato,
cuidando imediatamente das providências necessárias para a correção, evitando repetição de fatos;
1.18. Permitir que ao(s) portador(es) de deficiência física de locomoção seja concedida preferência de
trânsito e acesso, procurando ajudá-lo(s) quando for o caso;
1.19. Verificar as condições de operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio e de proteção
individual;
1.20. Atender imediatamente a. qualquer chamado de emergência dentro das dependências do
CONTRATANTE;
1.21. Fazer com que o local de pânico e/ou risco seja evacuado no menor tempo possível, quando
necessário;
- RI
1. São obrigações do CONTRATANTE:
1.1. Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificados, aos
locais em que devam executar suas tarefas;
1.2. Prestar todas as informações e esclarecimentos que os empregados da CONTRATADA, executores
dos serviços, solicitarem para o desenvolvimento dos trabalhos;
1.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, mediante um representante designado pela
CONTRATANTE;
1.4. Notificar, por escrito à CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da
execução dos serviços, fixando prazos para sua correção;
1.5. Disponibilizar a documentação relativa à edificação do prédio (plantas);
L.6. Disponibilizar instalações sanitárias;
1.7. Destinar local para guardar materiais, equipamentos, ferramentas e veículos da CONTRATADA.
1.8. Fornecer, sem ônus ao valor compactuado, alimentação conforme segue:
Fm
- Água mineral: consumo de forma livre, podendo a CONTRATANTE fiscalizar e notificar desperdícios
pelos profissionais a CONTRATADA.
- Alimentos: café da manhã, almoço , jantar e um lanche durante o turno notumo à escolha dos
responsáveis da CONTRATANTE e CONTRATADA presentes no evento a cada período de 6 horas.
1.9. Acatar solicitações de correções estruturais de segurança apresentadas pela CONTRATADA,
devidamente justificadas.
1.10. Garantir local de fácil acesso e livre fluxo aos veículos de emergência e das equipes.
Espírito Santo do Pinhal, 21 de março de 2017
Tele NM eye es de medo NA
Felipe Marques de Almeida Cunha
CONTRATANTE
Testemunhas:
ps
Nome:
RG.:
TATIANA CRISTINA S COLOZZA
Pela CONTRATADA
2a
Nome:
RIG.:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
AVCB Nº 248760
O CORPO DE BOMBEIROS EXPEDE O PRESENTE AUTO DE VISTORIA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA FÁCIL BOMBEIROS,
PARA A EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO ABAIXO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO. :
Projeto Nº 071450/3549102/2014 t
Endereço: ACESSO RODOVIA SP:344 NS; 0
ei KM 222,5 -S.l.Boa Vista /— pairro:DISTRITO INDUSTRIAL
Município: Sao Joao Da Boa Vista
| | Ocupação: Clube social com piscina
Proprietário: Associação Atlética Banco do Brasil
Responsável pelo Uso: Associação Atlética Banco do Brasil
Responsável Técnico: Helena Mariana de Felippe Sandoval
CREA/CAU: 5061319189 ART/RRT: 92221220160661863
Área Total (m?): 999,33 Área Aprovada (m?):999,33
Validade: 10/07/2017 cao
Vistoriador: 1. TEN PM PAULO RICARDO BALDIN ROSSETTI
Homologação: CAP PM MARCELO AUGUSTO CATELANI
OBSERVAÇÕES: 1. DEVERÁ MANTER AS SAÍDAS E ROTAS DE FUGA DEVIDAMENTE SINALIZADAS E DESOBSTRUÍDAS. 2. DEVERÁ
MANTER O ALARME E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES DE USO. 3. DEVERÁ MANTER OS EXTINTORES INSTALADOS
CONFORME PROJETO E MANUTENÇÃO E-RECARGA SEMPRE EM DIA. 4: DEVERÁ INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO NA OCUPAÇÃO
OU ATIVIDADE. 5. DEVERÁ RESPEITAR A LOTAÇÃO MÁXIMA DO SALÃO DE FESTAS COM PUBLICO MÁXIMO DE 315 PESSOAS. 6
DEVERÁ MANTER AS PORTAS E BARRAS ANTIPANICOS COM MANUTENÇÃO ADEQUADA E PERIÓDICA E EM CONDIÇÕES DE USO.
|
NOTAS: 1) O AVCB deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público. 2) Compete ao proprietário ou responsável pel
uso da edificação a responsabilidade de renovar o AVCB e de manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização
providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independente das responsabilidades civis e criminais.
Sao Joao Da Boa Vista, 12 de Julho de 2011
Documento emitido eletronicamente pelo Sistema Via Fácil Bombeiros. Para verificar sua
autenticidade acesse a página do Corpo de Bombeiros www.corpodebombeiros.sp.gov.br , ou
utilize o aplicativo para dispositivos móveis "Bombeiros SP".
U
LEI Nº 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.010. :
Estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas
alcoólicas e dá outras providências.”
(Autoria: Câmara Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo,
aprovou, e 0 Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a
seguinte ...
LEI:-
Artigo 1º - - Fica estabelecido o horário de funcionamento dos estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas, como: bares, restaurantes, padarias, supermercados, carros
de lanche (“trailer”), depósitos de bebidas, lojas de conveniência e similares; assim dispostos:
1 - de domingo à quinta feira, das 6:00 às 24:00 horas;
N - às sextas feiras, sábados, vésperas de feriados e nos 04 (quatro dias de carnaval, das
6:00 às 2:00 horas do dia seguinte.
Parágrafo único 1º - O horário de funcionamento para cada tipo de atividade deverá constar
em todos os alvarás de funcionamento emitidos pela Prefeitura Municipal.
Artigo 2º - Excetuam-se dos horários determinados no artigo anterior:
1- os hotéis e os motéis;
HI - as boates, desde que tenham tratamento acústico ou pela sua localização, a critério da
Prefeitura Municipal, não perturbem o sossego público;
x II - os clubes, quando da realização de bailes autorizados pelo Poder Público Municipal,
que terão o horário de funcionamento estendido até as 4:00 horas, desde que respeitados
os limites sonoros legais;
IV - os estabelecimentos do Recinto de Exposição durante a realização da EAPIC ou das
festividades de São João, que terão o seu horário de funcionamento estendido até as 3:00
horas;
N - os ambulantes adjacentes ao Recinto de Exposição, quando da realização da EAPIC
ou das festividades de São João, desde que devidamente regularizados e distantes até 100
metros do perímetro do Recinto de Exposição, que obedecerão o mesmo horário de
funcionamento dos estabelecimentos do Recinto;
VI - os estabelecimentos instalados no Terminal Rodoviário Intermunicipal poderão
funcionar ininterruptamente; estando vedada a comercialização de bebidas alcoólicas, das
24 às 6 horas do dia seguinte.
VII - os eventos culturais, artísticos ou promocionais de iniciativa privada com acesso por
portaria com bilheteria, onde haja a comercialização de bebidas alcoólicas, previamente
autorizados pelo Poder Público, terão o seu horário de funcionamento estendido até as
3:00 horas, desde que tenham tratamento acústico, ou respeitem os limites sonoros legais
ou pela sua localização, a critério da Prefeitura Municipal, não perturbem o sossego
público;
VIII — as padarias poderão trabalhar a portas fechadas e iniciarem o atendimento ao
público a partir das 5:00 horas;
Artigo 3º - Somente por Lei específica, os horários especificados nos APTPESEANrREnRaRe
poderão ser alterados, antecipados ou prorrogados, conforme as peculiaridades do
estabelecimento e do local onde se encontra instalado, desde que haja interesse público,
preservadas as condições de higiene e de segurança do público e do prédio e, em especial a
prevenção à violência e ao sossego público.
Artigo 4º - A fiscalização desta Lei será exercida pelo Poder Executivo Municipal, que
poderá solicitar apoio dos órgãos de Segurança Pública do estado de São Paulo, para o
cumprimento das normas estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único - Todos os estabelecimentos enquadrados na presente Lei deverão ser
notificados para se adequarem ao novo horário de funcionamento.
Artigo 5º - Ao descumprimento da presente Lei, serão aplicadas, pela ordem, as seguintes
penalidades:
1 - Multa de R$ 500,00 (quinhentos Reais), aplicada em dobro, em caso de reincidência num
período inferior a seis meses da última autuação;
1H — Suspensão do alvará de funcionamento por 01 (um) mês, no caso de 3 (três) autuações no
período menor ou igual a 06 (seis) meses;
HI - Fechamento do estabelecimento se, no período de 1 (um) ano, o estabelecimento for
autuado 3 (três) vezes, após ter o seu alvará de funcionamento suspenso conforme previsto no
item II deste artigo.
$ 1º — Após o fechamento do estabelecimento, e transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, o
Poder Executivo poderá conceder novo alvará de funcionamento, atendida a legislação
vigente.
3 2º - O valor da multa prevista no item I deste artigo será atualizado anualmente pelo IGPM
ou por qualquer outro índice oficial que venha substituí-lo.
Artigo 6º - O Poder Executivo emitirá a regulamentação desta Lei no que considerar relevante
e necessário ao seu cumprimento, em até 60 (sessenta) dias após a sua publicação.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Lucas Octavio de Souza
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e dez (30.12.2010)
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇ
1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
Logadouro: ACESSO RODOVIA SP- 344
Complemento: KM 222,5
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
Proprietário: Associação Atlética Banco do Brasil
CNPJ: 44.836.005/0001-24 Fone: (35) 99222-3284
Responsável pelo uso: LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI - ME
UF: SP
Email: mafelippeOhotmail.com
CNPJ: 19.924.955/0001-63 Fone: (35) 99222-3284 |Email: mafelippe(Dhotmail.com
E CREA:
Responsável Técnico: HELENA MARIANA DE FELIPPE 506.283.441-0
CPF: 316.851.328-80 Fone: (19) 98152-4500 |Email: mafelippeDhotmail.com
FRETa ES Decreto Estadual adotado(nº e ano): Decreto
Nº Projeto Anterior: Não Informado 56.819/2011
Áreas(m?) Construída: 6151,39 Descontada: 0,00 Total: 6151,39
Detalhe [Altura (m): 0,00 ak
o Ê
s bi
Uso, divisão e descrição: Local de reunião de Público - Construção provisória - EVENTO TEMPORÁRIO: Risco: Médio
SONOORA 5 ANOS. DATA: 08 E 09/04/17. )
Tipo feenção: Não Isento
ER ERAS E SEI Si
DE esa iam dêmlge py frei emp
percent ssediicações | fosiecçicde incêndio
[escoa semi nsieao | fsmedeiiindo ——
fomparimentcio horizontal | X fSiaizaçõo e emergência
reemitir fones
siiesdeemeginia ——— —[ feniisiconionáicos >]
NT ER O
bóia [mm
; a Se
EST
Armazenamento ZE líquidos Eee Sa Gás liquefeito de Petróleo
Armazenamento de produtos perigosos | Fogos de artifício
Vaso sob pressão (caldeira) Outros
PISAR: Trelte motgres de Mme cunul
Ass: Responsável Tétnico Ass: Proprietário ou Responsável pelo uso
Ass: Analisador Ass: Chefe do Setor de Análise
Protocolo n.º
Vistoriante,
Protocolo n.º
Vistoriante
Protocolo n.º
Vistoriante,
Protocolo n.º
Vistoriante
Protocolo n.º
Vistoriante
Protocolo n.º
Vistoriante
Protocolo n.º Ch 'S Vistoria
Retirado por:
Protocolo n.º ChS Vistoria
Retirado por:
Protocolo n.º ChS Vistoria
Retirado por:
FAT nº
Resumo da consulta
Atendente
Parecer
Atendente
Parecer,
Atendente
Parecer,
Atendente
Parecer
Atendente
Parecer
Atendente
Parecer
.
AVCB n.º
Ass.
AVCB n.º
Atendente,
Em /
FAT n.º
Resumo da consulta
Em f
FAT n.º
Resumo da consulta
Ch da Seção
Atendente,
Ch da Seção
Atendente,
Em /
Ch da Seção
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
| Anotação de Responsabilidade Técnica - ART TR ais Ê ART de Obra ou Serviço
, j b
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 LRcÃ-S E
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de são Paulo 5 28027230171704765
1. Responsável Técnico
HELENA MARIANA DE FELIPPE
Título Profissional: Engenheira Civil RNP: 1407728490
Registro: 5062834410-SP
Empresa Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA ME Registro: 1749926-SP
2. Dados do Contrato
Contratante: LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI - ME CPF/CNPJ: 19.924.955/0001-63
Endereço: Avenida GENERAL ATALIBA LEONEL Nº: 3173
Complemento: apto 113B Bairro: PARADA JNGLESA
Cidade: São Paulo UF: SP º CEP: 02242-001
Contrato: Celebrado em: 20/03/2017 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 5.000,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Rodovia RODOVIA SP-344 KM 223 Nº:
Complemento: Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP
Data de Início: 08/04/2017
Previsão de Término: 09/04/2017
Coordenadas Geográficas:
CEP: 13877-901
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Execução
1 Execução Elaboração do Projeto de 6151,39000 metro quadrado
Segurança Contra
+ Incêndio
Montagem Estrutura Metálica 778,00000 metro quadrado
Laudo Estabilização 1,00000 unidade
Montagem Estrutura $ 2944,05000 metro quadrado
Execução Instalação e Manutenção 858,00000 metro quadrado
de Lona de Cobertura
Execução Instalação e/ou 6151,39000 metro quadrado
Manutenção do Material
de Acabamento e
Revestimento quando
não for de Classe |
Execução Instalação e Manutenção 80,00000 metro quadrado
de Palcos
Execução Instalação e/ou 6151,39000 metro quadrado
Manutenção de Sistema
de Proteção Contra
Incêndio
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
CÁLCULO DE PÚBLICO
De acordo com IT-12, utilizada para divisões F7 segue:
População:
- Densidade máxima = 4 pessoas / m? (para cálculo das saídas de emergência)
- Densidade máxima = 3 pessoas / m? (para público real)
- Tempo máximo para saída do evento = 5 minutos
- Distância máxima a ser percorrida = 120,0 metros
- Fluxo = 83 pessoas por minuto por metro
Campo de Futebol
Área de concentração de público = Área total em frente ao palco — área dos bares
Área de concentração de público = (62,0 x 55,0 m) — 100,0 m? = 3.310,00 m?
População = 3.310,00 m? x 4 pessoas = 13.240 pessoas. f
População = 3.310,00 m? x 3 pessoas = 9.930 pessoas.
Capacidade de escoamento:
-E=FxT=83x5=415 pessoas
Largura necessária (Saída de emergência):
-P/E=13.240/415=31,90m
Adotado 8 saídas de 4,00 m cada, total 32,00 metros de saida do evento.
São João da Boa Vista, 20 de março de 2017.
Eng. Helena Mariáia de Felippe
CREA : 506.283.441-0
DECLARAÇÃO
LM Produtora e Eventos EIRELI - ME, abaixo assinado por seu representante Felipe Marques
de Almeida Cunha, assumi o compromisso junto ao Corpo de Bombeiros de São Paulo, de
controlar o público, com o máximo de 9.930 pessoas, de manter as saídas de emergências
compostas por placas de fechamento metálicas abertas durante toda realização e com
constante vigilância, bem como as demais medidas de prevenção previstas no processo para o
Evento temporário "Sonoora", a ser realizado nos dias 08 e 09/04/17 na Rodovia SP 344, km
222,5 — Distrito Industrial - São João da Boa Vista / SP.
Não haverá queima de fogos, trio elétrico, veículo de apoio para sonorização ou similar.
São João da Boa Vista, 20 de março de 2017.
Felpe Mar Gs ote Ahme 10b Can ga o
LM Produtora e Eventos EIRELI - ME
Felipe Marques de Almeida Cunha
CPF: 362.646.598-5
PLANO DE EMERGÊNCIA
1) Descrição da área de risco:
Identificação: Evento temporário “Sonoora 5 anos”
Localização: urbana
- endereço: Rodovia SP 344, km 222,5 - Distrito Industrial - São João da Boa Vista / SP
- característica da vizinhança: Industrias e Sítios.
- distância do Corpo do Bombeiros: 6 km.
- meios de ajuda externa: Posto de Bombeiros a 6 km (fone 193).
Estrutura: metálica
Dimensões: o evento será realizado no pavimento — térreo com área total de 6.151,39 m?.
Ocupação: evento temporário.
População: máximo 9.930 pessoas. X
Características de funcionamento: será realizado das 22:00 h do dia 08/04/17 às 18:30 h do dia
09/04/17.
Riscos específicos inerentes à atividade: grupo moto-gerador localizado atrás do palco.
Recursos humanos: brigada de incêndio com 20 membros e 3 bombeiros civis durante todo o
tempo de realização do evento.
Recursos materiais: extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de
emergência, grupo moto-gerador.
Rotas de fuga: as rotas estão localizadas no projeto, todas estarão sinalizadas e desobstruídas.
2) Procedimentos básicos de emergência contra incêndio
- Alerta: ao ser detectado um princípio de incêndio, o locutor, orientado por um brigadista,
anunciará pelo som a todos os presentes.
Análise de situação: um brigadista após perceber e/ou ser informado de um princípio de incêndio
deve ligar para o Corpo de Bombeiros. :
Apoio externo: um Brigadista deve acionar o Corpo de Bombeiros dando as seguintes
informações:
- seu nome e:o telefone utilizado;
- endereço do evento;
- pontos de referência:
— características do incêndio;
— quantidade e estado das eventuais vítimas;
Primeiros socorros e hospitais próximos: os primeiros socorros devem ser prestados às
eventuais vítimas, conforme treinamento específico dado aos brigadistas. Em caso de
necessidade encaminhar ao Hospital.
Eliminar riscos: caso necessário, deve ser providenciado o corte da energia elétrica (parcial ou
total). O corte geral deve ser executado pelo pessoal da manutenção, que deve estar à disposição
do Chefe da Brigada.
: Lam:
Abandono de área: ao verificar incêndio todos os ocupantes devem deixar a área”
sendo guiados pela sinalização de emergência e pelo apoio e orientação dos brigadistas.
Isolamento de área: a área deve ser isolada fisicamente de modo a garantir os trabalhos de
emergência e evitar que pessoas não autorizadas adentrem ao local.
Combate ao incêndio: os Brigadistas devem iniciar, se necessário e/ou possível, o combate ao
fogo. O combate ao incêndio deve ser efetuado conforme treinamento específico dado aos
Brigadistas.
Investigação: após o controle total da emergência e a volta à normalidade, incluindo a liberação
do local pelas autoridades, o Chefe da Brigada deve iniciar o processo de investigação e elaborar
um relatório, por escrito, sobre o sinistro e as ações de controle, para as devidas providências
e/ou investigação. )
São João da Boa Vista, 20 de março de 2017.
Eng. Helena Mariana fle Felippe
CREA: 506.283.441-|
Tel. (19) 98152-4500
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
AVCB Nº 248760
O CORPO DE BOMBEIROS EXPEDE O PRESENTE AUTO DE VISTORIA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA FÁCIL BOMBEIROS,
PARA A EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO ABAIXO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
Projeto Nº 071450/3549102/2014
Endereço: ACESSO RODOVIA SP-344
Po ic KM 222,5 - S.J.Boa Vista / Bairro:DISTRITO INDUSTRIAL
Município: Sao Joao Da Boa Vista
Ocupação: Clube social com piscina
Proprietário: Associação Atlética Banco do Brasil
Responsável pelo Uso: Associação Atlética Banco do Brasil
Responsável Técnico: Helena Mariana de Felippe Sandoval
CREA/CAU: 5061319189 ART/RRT: 92221220160661863
Área Total (m?): 999,33 Área Aprovada (m?):999,33
Validade: 10/07/2017
Vistoriador: 1, TEN PM PAULO RICARDO BALDIN ROSSETTI
Homologação: CAP PM MARCELO AUGUSTO CATELANI
OBSERVAÇÕES: 1. DEVERÁ MANTER AS SAÍDAS E ROTAS DE FUGA DEVIDAMENTE SINALIZADAS E DESOBSTRUÍDAS. 2. DEVERÁ
MANTER O ALARME E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES DE USO. 3. DEVERÁ MANTER OS EXTINTORES INSTALADOS
CONFORME PROJETO E MANUTENÇÃO E RECARGA SEMPRE EM DIA. 4. DEVERÁ INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO NA OCUPAÇÃO
OU ATIVIDADE. 5. DEVERÁ RESPEITAR A LOTAÇÃO MÁXIMA DO SALÃO DE FESTAS COM PUBLICO MÁXIMO DE 315 PESSOAS. 6.
DEVERÁ MANTER AS PORTAS E BARRAS ANTI PANICOS COM MANUTENÇÃO ADEQUADA E PERIÓDICA E EM CONDIÇÕES DE USO.
|
NOTAS: 1) O AVCB deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público. 2) Compete ao proprietário ou responsável pelo
uso da edificação a responsabilidade de renovar o AVCB e de manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização,
providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independente das responsabilidades civis e criminais.
Sao Joao Da Boa Vista, 12 de Julho de 2016
Documento emitido eletronicamente pelo Sistema Via Fácil Bombeiros. Para verificar sua
autenticidade acesse a página do Corpo de Bombeiros www.corpodebombeiros.sp.gov.br , ou
utilize o aplicativo para dispositivos moveis "Bombeiros SP".
São João da Boa Vista, 20 de março de 2017.
Laudo de Resistência do Solo
Helena Mariana de Felippe, Engenheira Civil, devidamente inscrita no CREA-SP sob nº
506.283.441-0, vem por meio deste, descrever:
Responsável pelo uso: LM Produtora e Eventos EIRELI - ME
CNPJ: 19.924.955/0001-63
Local: Rodovia SP 344, km 222,5 — Distrito Industrial / SP
Evento: Sonoora 5 anos Data: 08 e 09/04/17
Foram feitas análises visuais e através de perfurações manuais com objetos
pontiagudos e com broca tipo trado no local onde será realizado o evento citado acima, sendo
detectado que o solo onde serão apoiadas as estruturas apresenta resistência necessária para
a segurança da realização do evento.
Este laudo esta vinculado a ART nº 28027230171704765.
Engenheira Civil
CREA SP: 506.283.441-0
A peerprererRvre
São João da Boa Vista, 20 de março de 3017.
Laudo de Vistoria.
Helena Mariana de Felippe, Engenheira Civil, devidamente inscrita no CREA-SP sob nº
506.283.441-0, vem por meio deste, descrever estrutura metálica, utilizada como palco:
Responsável pelo uso: LM Produtora e Eventos EIRELI - ME
CNPJ: 19.924.955/0001-63
Local: Rodovia SP 344, km 222,5 — Distrito Industrial / SP
Evento: Sonoora 5 anos Data: 08 e 09/04/17
Descrição da estrutura:
Estrutura metálica utilizada como palco: 01 unidade com dimensões 10,0 m x 80 m,
com cobertura confeccionada em tecido sintético (lona) especial para cobertura tipo KP1000
Sansuy, composta de tivera em poliéster de alta tenacidade de fio 4x4 com PVC pigmentado
em ambas as faces, contendo aditivos químicos anti-chama, anti-mofo, anti-fungo, laca anti
raios UV, com pés reguláveis para nivelamento. Fechamento nas laterais e no fundo do palco
com tecido sintético tipo sombrite 90% na cor preta tensionado. Uma escada com corrimão na
lateral ou no fundo do palco.
Atesto que a instalação e montagem do palco atende os elementos estruturais no que
refere resistência mecânica, estão compatíveis com as ações e solicitações a que estão
sujeitos; que a estrutura encontra-se em boas condições de conservação para uso, recebendo
manutenção periódica e que a resistência do solo que receberá as estruturas está apta para
receber as cargas.
A estrutura foi calculada prevendo-se as ações das intempéries, como o vento, mas a
utilização da estrutura deverá ser interrompida em caso de tempestades, até o término da
mesma. .
Público máximo admitido / carga máxima admitida: 16 pessoas / 5.000 kg.
A estrutura atende a Norma Brasileira NBR 6120/80.
Este laudo esta vinculado a ART nº 28027230171704765.
Helena Mariana
Engenheira Civil
CREA: 506.283.441-0
Laudo de Vistoria.
Helena Mariana de Felippe, Engenheira Civil, devidamente inscrita no CREA-SP sob nº
506.283.441-0, vem por meio deste, descrever estrutura metálica, utilizada como tenda:
Responsável pelo uso: LM Produtora e Eventos EIRELI - ME
CNPJ: 19.924.955/0001-63
Local: Rodovia SP 344, km 222,5 — Distrito Industrial / SP
Evento: Sonoora 5 anos Data: 08 e 09/04/17
Descrição das estruturas: Tendas.
Estruturas utilizadas como tendas: 26 unidades com dimensões 50 m x 50 me2
unidades 8,0 m x 8,0 m.
As estruturas são compostas por pés metálicos com quatro cantos, sendo que os
mesmos são compostos por tubos metálicos quadrados de 80 mm, chapa espessura 4". No
nível de 2,50 m, possui vigamento nos quatro cantos, com estrutura metálica U treliçada. Acima
do nível 2,50 m, também com altura de 2,50 m, possui espigão montado com estrutura
metálica, contendo quatro tubos metálicos regulares 50x30 fazendo as diagonais, espessura
3/16” e quatro tubos metálicos nas laterais com o mesmo perfil anterior.
A lona de cobertura é vinílica e anti-chama.
A estrutura descrita acima atende ao disposto na alínea p, item da NB 5/78.
Atesto que a instalação e montagem do palco atende os elementos estruturais no que
refere resistência mecânica, estão compatíveis com as ações e solicitações a que estão
sujeitos, que a estrutura encontra-se em boas condições de conservação para uso, recebendo
manutenção periódica e que a resistência do solo que receberá as estruturas está apta para
receber as cargas.
A estrutura foi calculada prevendo-se as ações das intempéries, como o vento, mas a
utilização da estrutura deverá ser interrompida em caso de tempestades, até o término da
mesma.
Este laudo esta vinculado a ART nº 28027230171704765.
Helena Mariana de fellppe
Engenheira Civil
CREA SP: 506.283.441-0
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INSTIUTO DE
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“ TECNOLÓGICAS
Laboratório de Segurança ao Fogo/CETAC
RELATÓRIO DE ENSAIO Nº 4 044 802-203
CLIENTE: Helanka Indústria e Comércio de Tecidos - Eireli,
Rua do Hipódromo, 396 — Brás.
CEP: 03051-000 - São Paulo/SP,
NATUREZA DO TRABALHO: Determinação do índice de propagação superficial de chama.
REFERÊNCIA: Orçamento IPT nº 2201/13 datado de 19.03.2013
1 INTRODUÇÃO
O método de ensaio descrito na norma NBR 9442 é utilizado para determinar o índice
de propagação de chama de materiais pelo método do painel radiante, utilizando-se do
equipamento visualizado na Figura 1.
Os corpos de prova, com dimensões de
250 + 5 mm de largura e 550 + 5 mm de
comprimento, são inseridos em um
suporte metálico e colocados em frente a
um painel radiante poroso, com 300 mm
de largura e 460 mm de comprimento,
alimentado por gás propano e ar. O
conjunto (suporte e corpo de prova) é
posicionado em frente ao painel radiante
com uma inclinação de 60º, de modo a
expor o corpo de prova a um fluxo
radiante padronizado. Uma chama piloto
é aplicada na extremidade superior do
corpo de prova. ,
Figura 1: Equipamento de ensaio
É obtido no ensaio o fator Propagação de chama de
(Pc), medido através do tempo para atingir as distância
O índice é determinado através da seguinte equação (sem unidade):
Ip=PexQ Onde:
Ip: Índice de propagação superficial de chama
Pc: Fator de propagação da chama
Q: Fator de evolução do calor.
ts do. desci x
Av. prol. Almeida faclo, 532 | Butamã ;
,
São Paulo | SP | 05508-901 | . >
Fel 137674000 | Fux 11 3767 4002 | pteiprbr DO air py
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À D eia Relatório de Ensalo Nº 1 044 802-203 2/4
TECNOLÓGICAS
Laboratório de Segurança ao FogolCETAC
2 ITEM / MATERIAL
Foram entregues os materiais denominados “Tecido Helanca 100% poliéster sem
tratamento e Tecido Helanca 100% poliéster tratado com o produto Inpalflan FND”; com
as seguintes características determinadas por este laboratório e descritas na tabela
abaixo:
Caracteristicas dos Itens
Identificação dos É 3-
itens no laboratório heat - frag
Denominação Tecido Helanca sem tratamento sado ejanoo aaa o a
Espessura média
04
Gramatura média
(glm?) 110
3 MÉTODO UTILIZADO
- ABNT NBR 9442: 1986 — "Materiais de Construção - Determinação do Índice de
Propagação Superficial de Chama pelo Método do Painel Radiante”.
- Procedimento de Ensaio CETAC-LSF-PE 006 — “Determinação do índice de
propagação superficial de chama para materiais de construção”.
4 EQUIPAMENTOS UTILIZADOS
- Equipamento de “ensaio de propagação superficial de chama marca ETF
(identificação: EQ-033).
- Paquímetro marca Digimess (identificação: PQ-001; última calibração: 16.10.2012;
certificado de calibração nº120289-101, órgão: IPT/CME/LMM, próxima calibração:
10.2014).
- Balança HG-6000G (identificação: BL-005, última calibração: 09.11.2011, certificado
calibração nº113355-101, órgão calibrador: IPT/ICME/LMM, próxima calibração
11.2013).
- Régua Arch (identificação: RG-016; última calibração: 30.01.2013, certificado de
calibração nº122157-101, órgão calibrador: IPT/CME/LMM, próxima calibração:
01.2015).
TES tezsulht dos
Ee (cuanto não dA cr
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3 QUA QUE ide, sui tests Gio nf
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Av. prof. Almeida Prado, 532 | Butantã |
São Paulo | SP | 05508-901 |
Tel 11 3767 4000 | Fax 11 37674002 | iptolptbr | ua vicio
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-203 3/4
Í B dao PESQUISAS Relatório de Ensalo Nº 1 044 802-203
TECNOLÓGICAS
Laboratório de Segurança ao FogolCETAC
5 RESULTADOS DE ENSAIO
5.1 Tecido Helanca 100% poliéster sem tratamento — item nº 482-13
Ensaio realizado em 24.04.2013,
ndice de propagação de chama (lp
Fator de evolução de calor (Q
Fator de propagação de chama (Pc)
Classificação
5.1.1 Observações de ensalo
- A propagação de chama avançou, em média, 50 mm (11% da superfície dos corpos
de prova).
- A carbonização superficial avançou por toda a superfície dos corpos de prova.
- Desenvolvimento de fumaça cinza
5.2 Tecido Helanca 100% poliéster tratado — item nº 483-13
Ensaio realizado em 25.04.2013,
ndice de propagação de chama (lp
Fator de evolução de calor (q) 0,2
Fator de propagação de chama (PG 1,0:
Classificação
5.2.1 Observações de ensaio
- A propagação de chama avançou, em média, 50 mm (11% da superfície dos corpos
de prova).
- A carbonização superficial avançou por toda a superfície dos corpos de prova.
- Desenvolvimento de fumaça cinza.
APNCOL setitende du fin te,
21, para
2v. prol, Almexda Prado, 532 | Butantã |
São Paulo | SP | 08508-901 + E
Tel 11 37674000 | Fox 11 37674002 Dipreiptdr Vive ve ip dor
e
| INSINUTO DE
PESQUISAS
Laboratório de Segurança ao Fogo/CETAC
6 LIMITES ESPECIFICADOS EM NORMA
Relatório de Ensalo Nº 1 044 802-203 414
TECNOLÓGICAS
O método de ensaio NBR 9442 propõe o enquadramento dos materiais em cinco
classes, de acordo com o Índice de Propagação de Chamas médio, a saber:
Classe Índice de Propagação de Chamas (/p) médio
0a25
26a 75
76 a 150
161 a 400
Superior a 400
7 CONCLUSÃO
Os resultados indicaram que os produtos denominados “Tecido Helanca 100% poliéster
sem tratamento e Tecido Helanca 100% poliéster tratado com o produto Inpalflan FND”
obtiveram resultados similares, classificando-se na classe A proposta pela norma.
CENTRO TECNOLÓGICO DO AMBIENT CONSTRUÍDO
Laboratório da Segurança ao go
/
Eng.ºCivil Mestre Gart
Su 0,E!
CREA n.º 6061453666 — RE nº 08632
Este cio um
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HE pura qu 7
Maceio so poderá so tona dy
São Paulo, 03 de maio de 2013.
CENTRO TECNOLÓGICO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO
Laboratório de Segurança ao Fogo
Civil Mestre Antônio Fernando Berto
* Responsável pelo Laboratório
CREA nº 0600745569 - RE nº 2467.9
Av. prof. Almeida Prado, 532 | Butantã
São Paulo | SP | 05508-901
Tel 11 37674000 | Fax 11 3767 4002 | iptoptbr
PU CEUA TRA e
TECNOLÓGICAS
Laboratório de Segurança ao Fogo/CETAC
RELATÓRIO DE ENSAIO Nº 1 047 921-203
CLIENTE: Helanka Indústria e Comércio de Tecidos - Eireli.
Rua do Hipódromo, 396 — Brás.
CEP: 03051-000 — São Paulo/SP.
13
NATUREZA DO TRABALHO: Determinação da densidade óptica específica de fumaça.
REFERÊNCIA: Orçamento IPT nº 4179/13 datado de 16.05.2013.
1 INTRODUÇÃO
O método de ensaio definido na norma ASTM E662 utiliza uma câmara de densidade
óptica fechada, onde é medida a fumaça gerada por materiais sólidos. A medição é feita
pela atenuação de um raio de luz em razão do acúmulo da fumaça gerada na
decomposição pirolítica sem chama e na combustão com chama.
Os corpos de prova medindo 76 mm x 76 mm são testados na posição vertical, expostos
a um fluxo radiante de calor de 2,5 W/cm?. São realizados ensaios com aplicação de
chama piloto, descritos como “com chama”, visando garantir a condição de combustão
com chama e outros sem, descritos como "sem chama”, visando garantir a condição de
decomposição pirolítica. Os resultados são expressos em termos de densidade óptica
específica (sem unidade), Ds, de acordo com a seguinte equação:
Ds = V/AL [logro (100/T) + F];
Onde: V é o volume da câmara fechada, A é a
área exposta do corpo de prova, L é o
comprimento do caminho da luz através da
fumaça, T é a porcentagem de transmitância da
luz e F é uma função da densidade óptica do
filtro utilizado.
Os resultados do ensaio estão apresentados nas
formas tabular e gráfica neste relatório. De
acordo com a norma, os ensaios são conduzidos
até um valor minimo de transmitância ser
atingido, agregando-se, no mínimo, um tempo
adicional de ensaio de três minutos, ou até o
tempo máximo de ensaio de 20 minutos, o que
ocorrer primeiro.
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Figura 1: Câmara pi TERRE
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CNPJ ;17
493/0001
1 INSTITUTO DE Relatório da Ensaio Nº 1 047 921-203 2/3
PESQUISAS
TECNOLÓGICAS
Laboratório de Segurança ao Fogo/CETAC
2 ITEM / MATERIAL
Foi entregue o material denominado “Tecido Helanca 100% poliéster”, identificado por
este Laboratório com o número 113513. As seguintes características foram
determinadas:
espessura média dos corpos de prova: 0,4 mm;
peso médio dos corpos de prova: 110 gim?,
coloração: branca.
3 MÉTODO UTILIZADO
ASTM E 662-12 — “Specific Optical Density of Smoke Generated by Solid Materials”.
Procedimento de Ensaio CETAC-LSF-PE 002 — “Determinação da densidade óptica
específica de fumaça”.
4 EQUIPAMENTOS UTILIZADOS
Câmara de medição de densidade óptica de fumaça (identificação EQ-043).
Balança HG-6000G (identificação: BL-005, última calibração: 09.11.2011, certificado
calibração nº113355-101, órgão calibrador: IPT/ICME/LMM, próxima calibração
11.2013). ;
Paquímetro analógico Digimess (identificação: PQ-001, última calibração: 16.10.2012:
certificado de calibração nº120289-101, órgão: IPT/CME/LMM, próxima calibração:
10.2014).
Régua metálica 300 mm (identificação: RG-023; última calibração: 29.06.2011,
certificado de calibração nº1 10700-101, órgão calibrador: IPT/ICME/LMM, próxima
calibração: 07.2013). RR
LAS
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Tibi po reste: À 909.493 / 0001 - gt
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INSTITUTO DE e É
| D PESQUISAS Relatório de Ensaio Nº 1 047 9821-203 3/3
TECNOLÓGICAS
Laboratório de Segurança ao Fogo/CETAC
5 RESULTADOS DE ENSAIO
Ensaio realizado em 29.07.2013.
Os resultados do ensaio estão dispostos na Tabela 1.
Tabela 1: Resultados obtidos no ensaio.
Tipo de Ensaio sem com
chama chama
Densidade óptica específica máxima corr. (Dm) 78
Tempo, em minutos, para atingir Dm 20 20
Densidade óptica específica aos 90 s 8 29
Densidade óptica específica aos 4 min 8 61
Densidade óptica específica aos 20 min 27 100
Densidade óptica específica máxima (sem correção) 100
Tempo, em minutos, para atingir Ds = 16 10,1 0,5
Razão máxima de desenvolvimento de fumaça (Ds/min) 4 22
Cor da fumaça cinza cinza
Nota 2; Os resultados relatam somente o comportamento do material ensaiado sob Bs condições destes métodos e os resultados não
Sevem ser usados para indicar o risco so fogo em outra forma ou sob outras condições.
6 CONCLUSÃO
O valor da densidade óptica especifica máxima (Dm) atingida pelo material foi de 78,
correspondente ao ensaio com chama.
São Paulo, 31 de julho de 2013.
CENTRO TECNOLÓGICO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
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CORPO DE BOMBEIROS
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
AVCB Nº 290424 Db
O CORPO DE BOMBEIROS EXPEDE O PRESENTE AUTO DE VISTORIA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA FÁCIL BOMBEIROS,
PARA A EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO ABAIXO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
São pauLO
Projeto.Nº 041950/3549102/2017
Endereço: ACESSO RODOVIA SP-344 RE mw EE
Complemento: KM222,5 . é Bairro:DISTRITO. INDUSTRIAL
Município: Sao Joao Da Boa Vista :
Ocupação: EVENTO TEMPORÁRIO: SONOORA 5 ANOS: DATA: 08 E 09/04/17.
Proprietário: Associação Atlética Banco do Brasil
Responsável pelo Uso: LMPRODUTÓRAEEVENTOSEIRELI-ME
Responsável Técnico: HELENA MARIANA DE FELIPPE
CREA/CAU: 506.283.441-0 4 ART/RRT: 28027230171704765 , i
Área Total (m?): 6151,39 : Área Aprovada (m?):6151,39 | : N
Validade: 09/04/2017 | À ES dê A ; 4
Vistoriador: 2. SGT PM JOSE ROBERTO MALAQUIAS. m y ] Dias a 1
Homologação: CAP PM MARCELO AUGUSTO. CATELANI A A
OBSERVAÇÕES: 1. DEVERÁ MANTÉR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA SINALIZADAS E DESOBSTRUÍDAS, BEM COMO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO EM CONDIÇÕES DE USO. 2. DEVERÁ MANTER'OS BRIGADISTAS ORIENTADOS É IDENTIFICADOS. 3. VEDADO
QUALQUER TIPO DE SHOW PIROTÉCNICO. 4, LOTAÇÃO MÁXIMA 9.930 PESSOAS. 5, DEVERÁ INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO DO
LOCAL, DIVERSO DO ENCONTRADO EM VISTORIA. ! ' |
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NOTAS: 1) O AVCB deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público. 2) Compete ao proprietário ou responsável pelo
uso da edificação a responsabilidade de renovar o AVCB e de manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização,
providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independente das responsabilidades civis e criminais.
Sao Joao Da Boa Vista, 6 de Abril de 2017
Documento emitido eletronicamente pelo Sistema Via Fácil Bombeiros. Para verificar sua
autenticidade acesse a página do Corpo de Bombeiros www.corpodebombeiros.sp.gov.br , ou
utilize o aplicativo para dispositivos móveis "Bombeiros SP".
DL
SANITÁRIOS QUÍMICOS
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS
CONTRATO N.º: 0170
Pelo presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços de Locação de
Sanitários Portáteis, que entre si fazem, de um lado a empresa SABINO LOCAÇÕES DE
ESTRUTURAS MOVEIS LTDA. ME, com sede administrativa à Rua Joaquim Antonio da Silva, 491 —
Jd. São José em Vargem Grande do Sul, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ-MF nº
03.683.302/0001-08, e Inscrição Estadual nº 711.103.920.110, neste ato representada na forma de
seu contrato social, daqui por diante denominada simplesmente como CONTRATADO, e de outro
lado, a LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI — ME, CNPJ: 19.924.955/0001-63, sediada a Avenida
General Ataliba Leonel nº3173 apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo- SP, CEP: 02242-001 ,re
presentada por Felipe Marques de Almeida Cunha portador do R.G 43.438.218-4, CPF 362.646.598-
51, residente, a Avenida General Ataliba Leonel nº3173 apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo-
SP, CEP: 02242-001, daqui por diante denominada simplesmente como CONTRATANTE, têm entre
si justo e contratado o a abaixo descrito, que as partes outorgam e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA: - O CONTRATADO compromete- a locar inicialmente a
CONTRATANTE 98 (noventa e oito) unidades de sanitário químico, modelo com Standard e 2
(dois) unidade de sanitário quimico para pessoas com necessidades especiais. Podendo a
contratante alterar as quantidades conforme as necessidades da obra, para isso deve-se
comunicar a contratada com 05 dias úteis de antecedência para estar fornecendo as novas
quantidades.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: - O CONTRATADO, realizará a limpeza e a
manutenção preventiva dos equipamentos ora locados, nos dias conforme a programação
efetuada. É de responsabilidade do CONTRATANTE providenciar livre acesso dos caminhões
até os sanitários para estar executando os serviços de higienização dos sanitários.
PARAGRAFO SEGUNDO: - Os serviços acima mencionados, de interesse da
CONTRATANTE, serão prestados por profissionais amplamente capacitados para tanto,
ficando sob responsabilidade do CONTRATADO todas e quaisquer despesas e obrigações
decorrentes da prestação dos serviços, sejam remunerações, obrigações trabalhistas,
previdenciárias, fiscais ou tributárias ou outras, enfim, todo e qualquer encargo decorrente do
compromisso objeto do presente contrato, excluída assim, expressamente, toda e qualquer
responsabilidade da CONTRATANTE pela execução dos serviços contratados.
CLÁUSULA SEGUNDA:- A vigência do presente contrato é de 4 dias, a iniciar-se
em 06 de Abril de 2.017, com término previsto para o dia 10 de Abril de 2.017, se não houver
manifestação de nenhuma das partes envolvidas neste contrato até final do primeiro período
citado nesta cláusula, o contrato será renovado por novo período de 30 dias e assim
subsequente , conforme descrito na cláusula sétima.
CONTRATO Nº 0170 1/3
DECLARAÇÃO
Eu Felipe Marques de Almeida Cunha, brasileiro, solteiro, proprietário da
empresa LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI —- ME, CNPJ:
19.924.955/0001-63, sediada a Avenida General Ataliba Leonel nº3173
apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo-SP, CEP: 02242-001,
portador do R.G 43.438.218-4, CPF 362.646.598-51, residente, a Avenida
General Ataliba Leonel n23173 apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São
Paulo- SP, CEP: 02242-001. Venho através deste solicitar ALVARÁ do
evento SONARA, a ser realizado das 22:00 horas do dia 08 de abril de
2017 até as 4; 01) horas do dia 09 de abril retornando as 06:00 até as
19:00 de 9 abril de 2017 na AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de
São João da Boa Vista — SP, localizada na rodovia SP-344 - Km 222,5 — São
joão da Boa Vista —SP.
Declaro que será proibida a entrada de menores de 18 anos, sendo de
minha responsabilidade a fiscalização do mesmo e de possíveis
transtornos.
Desde já agradeço
São Paulo - SP, 21 de Março de 2017
Tekite marques de Ea CUM 4
Felipe Marques de Almeida Cunha.
am
DECLARAÇÃO
Eu Felipe Marques de Almeida Cunha, brasileiro, solteiro, proprietário da
empresa LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI - ME, CNPJ:
19.924.955/0001-63, sediada a Avenida General Ataliba Leonel nº3173
apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo- SP, CEP: 02242-001 Ê
portador do R.G 43.438.218-4, CPF 362.646.598-51, residente, a Avenida
General Ataliba Leonel nº3173 apto 113B, Bairro Parada Inglesa, São
Paulo- SP, CEP: 02242-001. Venho através deste informar que evento
SONARA, a ser realizado na AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de
São João da Boa Vista — SP, localizada na rodovia SP-344 - Km 222,5 - São
João da Boa Vista SP, será proibida a entrada de menores de 18 anos,
sendo de minha responsabilidade a fiscalização do mesmo e de possíveis
transtornos, será fiscalizado através de 10 profissionais capacitados a
documentação de todas as pessoas que entrarão no evento, sendo
expressamente proibido o ingresso de menores de 18 anos dentro do
recinto.
Desde já agradeço
São Paulo - SP, 07 de abril de 2017
DS EN
Felipe Marques de Almeida Cunha.
CONTRATO DE LOCAÇÃO TEMPORÁKIA DE ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE
EVENTO
A Associação Atlética Banco do Brasil - AABB São João da Boa Vista SP associação
assistencial, social, cultural, recreativa e desportiva, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nr
44.836.005/0001-24, com sede na Rodovia SP-344, Km 222,5 (São João da Boa Vista/Aguafí), Sítio
21 de Abril, no município de São João da Boa Vista SP — CEP 13872-500neste ato representada por
seu vice presidente o Sr Amauri Elias da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de
indentidade4 nr 7.692.910-3 SSP SP e do CPF 002.177.918-08, residente e domiciliado na cidade
de São João da Boa Vista SP, doravante denominada simplesmente LOCADORA e LM
PRODUTORA E EVENTOS EIRELI -ME inscrito sob o CNPJ nr 19.924.955/0001-63 sito à Av.
General Ataliba Leonel, nr 3173 Apto 1138 bairro Parada Inglesa na cidade de São Paulo SP
representada legalmente pelo -Sr. FELIPE MARQUES DE ALMEIDA CUNHA , brasileiro,
produtor de eventos, solteiro, carteira de identidade nr 434382814 e CPF 362643598-51, residente e
domiciliado na Rua Vicente de Carvalho nr 51, na cidade de Mairiporã -SP, CEP 07600-000,
doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, resolvem celebrar e cumprir, nesta e na melhor
forma de direito, o presente Contrato de Locação Temporária de Área para realização de Evento, de
acordo com as seguintes cláusulas e condições, as quais prometem cumprir e respeitar:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - A LOCADORA é legitima proprietária da área
correspondente ao Salão de Festas, Piscinas, Campo de Futebol, Vestiários e Área de
Estacionamento, Sanitários e Cozinha, localizada em sua sedem, no endereço acima indicado, com
capacidade para 600 (seiscentas) pessoas, na área do salão de festas e mais 1200 (mil e duzentas)
pessoas no campo de futebol a qual ora passa a ser objeto da presente LOCAÇÃO, em favor do
LOCATÁRIO, específica e unicamente para o evento a realizar-se nos dias 08/04/2017às 12:00h até
o dia 09/04/2017 às 23:00h.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS INSTALAÇÕES -— Para a realização do evento descrito na
Cláusula acima, a LOCADORA disponibilizará ao LOCATÁRIO, os bens a seguir descritos, os
quais integram e guarnecem a área ora locada, estando os mesmos em perfeito estado de uso e
conservação:
A — 25 mesas e 100 cadeiras; :
B — 2 mesas de snooker, 1 mesa de ping-pong e 1 mesa de pebolim;
C — instalações de bar, cozinha e banheiros.
CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES - O LOCATÁRIO se obriga e
se responsabiliza por todo e qualque4 dano que vier a ocorrer na área ora locada, bem como
reparação aos bens descritos na Cláusula Segunda, se for o caso, ficando obrigado a ressarcir à
LOCADORA eventuais gastos efetuados, inclusive por culpa de terceiro que vierem a utilizar o
espaço, a convite ou determinado pelo LOCATÁRIO.
Parágrafo Primeiro — Todas as despesas e obrigações legais decorrentes dos serrviços contratados
junto a terceiros para a realização do evento, aí incluídos os de segurança, buffet, som e iluminação,
dentere outros, serão de exclusiva responsabilidade do LOCATÁRIO, sem quaisquer vínculos,
inclusive de solidariedade ou subsidiariedade com a LOCADORA.
Parágrafo Segundo - Será do LOCATÁRIO a responsabilidade pela guarda dos veículos dos
convidados ou terceiros, porventura estacionados nas dependências da LOCADORA, o qual se
obriga a contratar serviços específicos de segurança, eximindo-se a LOCADORA de quaisquer
pb
CLÁUSULA OITAVA — DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista —
SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais questões
resultantes deste contrato;
E por estarem assim justas e contratadas, ratificam as partes todas as cláusulas deste contrato e o
firmam em duas vias de igual teor e forma.
LM PRODUTORA E EVENTOS
EIRELI -ME
Amauri Elias da Silva Felipe Marques de Almeida Cunha
Vice Presidente
ESPAÇO RESERVADO PARA O CARIMBO DO CBPMESP
| bes rate Ji lo ide Quant
Responsável pelo uso:
LM Produtora e Eventos EIRELI - ME
ocupação: Local de Reunião ao Público - F7 - Evento temporário: 5anos-08 e 09/04/17
tocaL: Rodovia SP 344, km 222,5 - Distrito Industrial - São João da Boa Vista /SP
responsáve. etouso: LM Produtora e Eventos EIRELI - ME DATA: Março/2017
RESPONSÁVEL TÉCNCO: Felena Mariana de Felippe CREA: 506.283.441-0
ÁREA DO TERRENO: Ver quadro de áreas
FOLHA AT (9MtSSDAe)
il metálico
Gradi
Área coberta:
“Estrutura Com
—Coorua em helanca SS
Talude
Área de acesso
somente da Pndhe
A
Talude
Gradil metálico
Planta Baixia: Campo de Futebol
ESC - 1:500
y
LAGOA
IMPLANTAÇÃO
ESC - 1:1000
edificações permantes serão mantidas Area de circulação qe pessoas of tiyLom
conforme: Projeto aprovado.
Área a ser ocupada pelo evento:
Campo de futebol
Salão 1e 2
Tendas: bilheteria (5x5m)
Tendas: check in (5x5m)
Tendas: Revista (8x8m)
Área de descanso
Área TOTAL a ser ocupada: 6.151,39 m?
NOTA:
Quadro de áreas de acordo com itens 5.3.4.10 (análise) e
6.1.8 (vistoria) da IT 01/2011
ACESSO
VIATURA
estrada dj 40m
EE E
á
. pgvel
qua ve” É
da
são se
so
via
pode
evento
ssoas
TT galvanizada
—e = Gradil de contenção
Iluminação de emergência
| Direção do fluxo de rota de fuga
Dem
Saída final da rota de fuga
Carga de Pó químico ABC - no
| mínimo 2A : 20B:C
D Hmin = 80,0cm
Hmáx =
| Carga de Pó químico seco BC -
20B:C
| Carga de Água pressurizada - 2A
=1100cm
:Hmtn.
Indicação dos sist. de proteção
| contra incêndio existente no evento!
| Indicação da capacidade do evento
| Sinalização saída de emergência
Dimensões de guardas e comimã
| Sinalização fiuxo da saída de
| emergência
' Sinalização de extintor de incêndio
| Grupo Moto Gerador
NOTA: Dimensões das sinalizações em
1,80m
No mínimo 0,10 m e no máximo 1,60m
de piso
PISO ACABADO
Detalhe fixação e
SAIDA
CÓID. S12
o rt DE DEEMERGÊNCIA
EMERGÊNCIA
Esta edificação esta dotada dios
seguintes Sistemas de
Seaurafica-contra Incêndio:
= Extintores de Incêndio
Ração de Emerger
alização de Emergêndiia
“Saida de Emergência
= Brigada de incêndio
Em caso de emergência
ligúe 193 = Corpó de Bombeiros
z ue 190 =P itar
INDICAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
CONTRA INCÊNDIO EXISTENITE NO EVENTO
INDICAÇÃO SAÍDA
LOTAÇÃO MÁXIMA
9.930 PESSOAS
CÓD. M2
INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO
CÓD. A5
RISCO DE CHOQUE
CÓD. E5
EXTINTOR DE
INCÊNDIO
SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
TODAS AS PLACAS::SEGUEM PADRÃO (COR, TAMANHO, ALTURA) DA 17-20
===
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ROLAND AMBULÂNCIAS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato: 47/2017
DAS PARTES
A G DA C ROLAND AMBULANCIAS - EPP, nome fantasia ROLAND AMBULÂNCIAS
inscrita no CNPJ: 22.533.655/0001-68 estabelecida à Rua Antonio Frezzarim, 241 Vila Medon
em Americana - S.P., denominada CONTRATADA, vem através deste firmar contrato com,
LM PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI - ME, devidamente escrita no CNPJ:
19.924.955/0001-63 e Inscrição Estadual: ISENTA, instalada à Av. General Ataliba Leonel,
n.º 3173 - Apto 113 B no Bairro Parada Inglesa na cidade de São Paulo — S.P,,
denominado - CONTRATANTE firmam por este Instrumento Particular de Prestação de
Serviços, a contratação do serviço de Ambulância e Equipes conforme descrição abaixo:
DO OBJETO .
O serviço inclui a presença de 03 Enfermeiros, 02 Socorristas, 01 Médico e 01 Ambulância de
Suporte Básica e 01 Ambulância de Suporte Avançada com seus respectivos equipamentos
necessário para Atendimento Pré Hospitalar.
DIA E HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A CONTRATADA permanecerá à disposição da CONTRATANTE do dia 08 de Abril de 2017,
das 23:00 às 19:30hs do dia 09 de Abril de 2017.
DO LOCAL DO EVENTO
A CONTRATADA deverá estar na data acima na AABB localizada à Rodovia São João/
Aguaí na Cidade de São João da Boa Vista — S.P.
TIPO DE EVENTO
Balada
DO PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ 4.700,00 (Quatro Mil e
Setecentos Reais) sendo pago até o dia 06 de Abril de 2017 o valor de R$ 2.350,00 via
depósito Bancário no Banco ITAU, Agência 4897 — Conta Corrente Nº 17130-4 em nome
de G DA € ROLAND AMBULANCIAS, CNPJ 22.533.655/0001-68 e o restante do valor que
corresponde à R$ 2.350,00 deverá ser pago no dia do Evento até as 12hs.
AMBULÂNCIAS E EQUIPE MÉDICA
PARA EVENTOS EM GERAL
Fone: (19) 3648.4380 - 99101.9970
NEXTEL: ID: 115*53727
E-mail: equipesocorristasDig.com.br
rolandambulancias(hotmail.com
bd
ROLAND AMBULÂNCIAS
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Deverá estar nos locais de serviço nos horários determinados;
- Todas as Equipes deverão estar devidamente uniformizadas;
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Fica por conta do CONTRATANTE o fornecimento de Café da Manhã, Almoço, Jantar,
Águas e Refrigerantes para a Equipe que consta nesse contrato;
- Fica por conta do CONTRATANTE a montagem de um Posto Médico com Cobertura,
liuminação, Fechamentos laterais, cadeiras e uma estrutura que de boas condições de
trabalho e de atendimentos a todos que estejam necessitando dos serviços que estão
descritos nesse contrato;
DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
O presente instrumento vigorará a partir da data de sua assinatura, até que todas as
obrigações oriundas deste sejam completamente adimplidas; podendo ser resolvido
ou rescindido pelas partes, a qualquer tempo, nas hipóteses abaixo descritas:
a. Por mútuo acordo entre as partes;
b. Unilateralmente, em caso de descumprimento pela parte contrária, de qualquer
das cláusulas ora ajustadas, bastando para tanto uma notificação escrita
apontando a condição desrespeitada;
c. Unilateral e imotivadamente, sem prévia justificativa, mediante notificação
escrita à outra arte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
d. Extinção, dissolução, falência ou recuperação judicial de qualquer uma das
partes.
Parágrafo Primeiro: A resilição realizada na forma da alínea “a” desta cláusula deverá
ser feita mediante acordo escrito, firmado por ambas as partes, operando-se sem
ônus ou penalidades para qualquer dos contratantes, aplicando, assim, as
disposições legais relativas ao distrato contratual.
Parágrafo Segundo: A resilição unilateral nos termos da alínea “c” supra, operar-se-á
sem ônus de qualquer espécie para as partes, ou qualquer multa ou indenização.
No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições neste
estipulado, poderá a parte prejudicada resolver o contrato, sendo devida pela parte
infratora perdas e danos, bem como, multa no importe de 50% (Cinquenta por cento)
calculado sobre o valor do presente contrato.
,
AMBULÂNCIAS E EQUIPE MÉDICA
PARA EVENTOS EM GERAL
Fone: (19) 3648.4380 - 99101.9970
NEXTEL: ID: 115*53727
E-mail: equipesocorristasQDig.com.br
rolandambulancias(Dhotmail.com
DA
ROLAND
ROLAND AMBULÂNCIAS
Siro ant? á
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes Q
elegem o foro da comarca de Americana - Estado de São Paulo. Er
Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, para um só fim, juntamente com 02 (duas) testemunhas, a tudo
presentes e ciente, vinculando não só as partes contratantes, mas também seus
eventuais sucessores legais, para o cabal e fiel cumprimento.
Americana, 22 de Março de 2017.
Responsável Le
LM PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI - ME
AMBULÂNCIAS E EQUIPE MÉDICA
PARA EVENTOS EM GERAL
Fone: (19) 3648.4380 - 99101.9970
NEXTEL: |D: 115*53727
E-mail: equipesocorristas Qi «com.br
rolandambulancias(Dhotmail.com
EN
ASSESSORIA e
FORMAÇÃO
TREINAMENTOS DE BRIGADAS PROFISSIONAL
PARA EMPRESAS E EVENTOS
Relação de Profissionais de Atendimento de Urgência:
O serviço será terceirizado por empresa A G Roland Ambulâncias -EPP
CNP) 22.533.655/0001-68
UTI
Dra. Gabriela Della Ripa CRM 175859
Enfermeira- Juliana Aparecida Alves-COREN 236596 SP
Enfermeiro- Antônio Ederaldo Paes- COREN 69200 SP
Socorrista Condutor- Carlos Alberto de Araújo- RG 27 112 391-6
Básica
Enfermeira- Wilma Cristina Bueno- COREN 0417589 Sp
Socorrista Condutor- Gustavo Roland EG 26 478 055-3
Rua José Pedro dos Santos, 33 Vila Norma
Fone [19] 3661-6521 / Celular [BB] [19] 99841-3043
E-mail: tsaassessoria( Vhotmail.com
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: LM Produtora e Eventos Eireli -— ME, inscrita no CNPJ:
19.924.955/0001-63, com sede na Avenida General Ataliba Leonel, nº 3173,
apartamento 113 B, Bairro Parada Inglesa, São Paulo/SP, CEP: 02242-001,
empresa a qual possui como titular responsável Felipe Marques de Almeida Cunha,
portador do RG nº 43.438.281-4, inscrito no CPF: 362.646.598-51.
CONTRATADO: Fábio Abujanra Ferreira Tellini, brasileiro, casado, Carteira de
Identidade nº 23.780.980-1, portador do CPF nº 313.894.178-83, residente e
domiciliado na Rua Maria Abadia dos Santos, 107, apartamento 121, bloco 2,
Taboão da Serra/SP CEP 06764-030.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes
e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no
presente,
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 12, É objeto do presente contrato a prestação do serviço de sistema de
som denominado POWER BASS, instalação/desinstalação de todos os
equipamentos, monitoramento técnico de funcionamento e demais atividades
inerentes à execução do contrato relativo a sonorização.
Cláusula 2a, O sistema acima especificado será fornecido pelo CONTRATADO
contendo 32 (trinta e dois) 'subs', 32 (trinta e dois) Yines', mixer DIM 2000, par de
CDJ 900 Nexus, par de'CDJ e mixer Feserva, retorno para o palco e 2 geradores de
energia.
Cláusula 3a, O objeto do contrato será para evento realizado pelo À
CONTRATANTE, qual seja, SONOORA 5 ANOS, que terá início em 08/04/2017 às
21:00 horas e término em 09/04/2017 às 19:00, com endereço, para execução do
Presente contrato, no seguinte endereço: Rodovia SP 344 - s/n, Sítio 21 de Abril, /
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
N
Cláusula 5a, O CONTRATANTE autoriza a entrada do CONTRATADO no local do
evento em 03/04/2017, juntamente com seus funcionários e todos os
Ke
Cláusula 4a, O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas la
informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detal
necessários à perfeita consecução do mesmo.
equipamentos descritos na cláusula 2a deste instrumento, tudo para prévia
instalação e adequação do sistema de som.
Cláusula 62, O CONTRATANTE se obriga à fornecer infra estrutura de palco para
instalação dos equipamentos, com a devida cobertura para alguns itens tal como
CDJ, Mixer e Processadores, de eventuais chuvas, o que pode causar danos aos
aparelhos, e que caso não seja fornecido, e em havendo danos, este responderá
nos termos da lei.
Cláusula 7a O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas 112 e 12a,
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula ga, É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do
presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço
contratada.
Cláusula 9a, O CONTRATADO deverá fornecer equipamento reserva de CDJ e
Mixer, conforme já descrito na cláusula 2º do presente instrumento.
Cláusula 102, É dever do CONTRATADO fornecer todas as informações relativas
ao sistema de som, monitorando o funcionamento de todo o sistema durante a
realização do serviço.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 112, O Presente contrato será Femunerado pela quantia de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), referente aos serviços acima descritos, devendo ser pago em
dinheiro ou mediante depósito/transferência bancária.
Cláusula 122, O pagamento se dá em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira a ser
paga em proporção de metade do valor contratado, R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), a ser paga até 10/01/2017, e o- valor remanescente, R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) na data do evento,
Parágrafo único: As partes pactuam que o pagamento da Primeira parcela será
até a data limite, sendo possível prorrogação de data mediante acordo entre as
partes, mas, respeitado o prazo mínimo de 1 (um) mês de antecedência da data do
evento.
Cláusula 134, No valor descrito na cláusula 11º não esta incluso custo relativo ao
transporte do sistema de som, uma vez que depende de cotação de frete na
proximidade da data do evento. Deste modo, após cotação a ser enviada com uma
semana de antecedência do evento, o CONTRATADO enviará ao CONTRATANTE,
O qual é responsável pelo pagamento.
Parágrafo único: O pagamento do frete acima descrito é de Fesponsabilidade d
CONTRATANTE que se obriga a realizar o Pagamento da semana do evento.
Sonoora
A Nº :
Ed
1
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO, DESISTÊNCIA PRÉVIA E DA
MULTA
Cláusula 142, Em caso de inadimplemento, total ou parcial, de qualquer das
obrigações por parte do CONTRATANTE E DO CONTRATADO quanto ao
pagamento do serviço prestado ou da prestação de serviço, deverá incidir sobre o
valor do presente instrumento, multa pecuniária de 10% do valor do contrato.
Cláusula 154, Qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato
antecipadamente, configurando desistência prévia, devendo ser comunicado no
prazo de até 1 mês da data do evento, e, desde que não haja justo motivo, deverá
arcar com o pagamento de multa correspondente à 50% do valor do contrato.
DO FORO
Cláusula 16. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato,
as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP
Por estarem assim justos e contratados, firmam o Presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
São Paulo, 13 de dezembro de 2016.
Mons» de Almada Cunha
const é x
RG
CPF
) Ma at
c ntratado
3: M0.9 fp.
CPF 13 “SP. RS
Contratado
RG
CPF
Testemunha 1
RGZ7.65 4.286
Sonoora
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SS
Contrato particular de Prestação de Serviços, que entre si Tazem, de um lado, a empresa CONTRATADA,
PRESTADORA DE SERVIÇOS (Apoio e Retaguarda) FORTALEZA SERVIÇOS E ASSESSORIA, CNPJ Nº
24.261.070/0001-61, com endereço na Rua Cap. José Jacinto de Andrade, nº 579, Bairro Rosário, na
cidade de São João da Boa Vista/SP, neste ato, representada por seu Diretor responsável, THIAGO DE
OLIVEIRA VARSONE, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 41.779.157-4 SSP/SP, residente e domiciliado
na Rua Capitão José Jacinto de Andrade, nº 579, Rosário, na cidade de São João da Boa Vista/SP, e de
outro lado, a CONTRATANTE, LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº
19.924.955/0001-63, estabelecida na Av. General Ataliba Leonel, nº 3173, Apto. 113 B, Bairro Parada
Inglesa, cidade de São Paulo/SP, representada pelo Sr. FELIPE MARQUES DE ALMEIDA CUNHA, portador
do RG nº. 43.438.281-4 SSP/SP e CPF 362.646.598-51, com endereço na Av. General Ataliba Leonel, nº
3173, Apto. 113 B, Bairro Parada Inglesa, cidade de São Paulo/SP.
OBJETO DO CONTRATO
Prestação de Serviços de APOIO E RETAGUARDA no estabelecimento, Clube AABB, na cidade de São
João da Boa Vista/SP, que será realizado o Evento SONORA 05 ANOS OFICIAL, nos dias 08 e 09 de Abril
de 2017, no horário compreendido entre 20:00 hs (08/04) às 19:00 hs (09/04).
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. A prestação do serviçD compreenderá:
a) Vigilância nas áreas intemas do Recinto, limitando-se na divisa dos lotes lindeiros das laterais e
extremidade superior do imóvel.
b) Serviço de vistoria pessoal e em objetos portáteis, tais como bolsas e afins, dos fregientadores
do local. el
c) Vigilância quanto a locais destinados a valores, tais como bilheterias de entrada.
2. Fica neste Termo, acordado entre as partes, que o fornecimento da alimentação (refeição, lanches
água e refrigerantes) aos integrantes da empresa Contratada, fica a cargo do CONTRATANTE.
3. A prestação do serviço será realizada por no mínimo 50 (cinquenta) profissionais, ou seja, 35 (trinta e
cinco) homens e 15 (quinze) mulheres. -
4. Fica autorizado, desde a assinatura deste TERMO, os responsáveis pela Empresa Contratada, após
comprovação de justo motivo, Por comportamentos anti-sociais e morais, tais como brigas, agressões
etc..., de frequentadores no local, e retira-los do interior do recinto. :
DOS VALORES
1. Fica acordado entre as partes, como pagamento pelos serviços prestados pela empresa Contratada, o
valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que deverá ser dado quitação pela empresa Contratante até o final
da realização do evento. ;
2. Cabe a parte que ocasionar o rompimento do presente contrato, sem justo motivo e em tempo hábil, o
nagamento da muita rescisória fixada no mesmo valor deste Contrato.
Fica eleito o Foro desta Comarca de São João da Boa Vista/SP, para dirimir quaisquer dúvidas que
venham a surgir e não encontrem entendimentos entre as partes.
E por estarem justos e acertados, assinam o presente Contrato em duas vias de igual teor e valor para
que o mesmo faça cumprir seus efeitos à partir da presente data.
São João da Boa Vista/SP, 23 de Março de 2017.
Eno Asa E ASSESSORIA
(Empresa Contratada)
epa Mater reg po Al nmeodeo Cum ha
LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI - ME
(Contratante)
ny
- FORTALEZA — Serviços e Assessoria.
Tel.:- (19) 3631-4073 / 99130-5669
otmail.com
RELAÇÃO DE NOMES APOIO E RETAGUARDA
EVENTO:- SONORA 05 ANOS OFICIAL
ES
NOME
22.672.406-2 SSP/SP
2 34.121.584-3 SSP/SP
[3 | VALDEILNATALSABIA |] 18.512.611 SSP/SP
4 ADILSONRAMOS DE SOUZA —| 29.152.134-4 SSP/SP
SEBASTIÃO DONIZETTI TEIXEIRA 18.900.218-9 SSP/SP
| FDVALDOPERERA |] 29.823.728-3 SSP/SP
| 2 | ROBERTO CARLOS RIBEIRO PEREIRA 24.878.665-9 SSP/SP
| 8 | FABIANO ROBERTO FERREIRA CUNHA | 36.520.813-9 SSP/SP
| 9 | JOAOBATISTA FERREIRA SOUZA 23.903.328-0 SSP/SP
| 10] ALESSANDRO MEDEIROS SOUZA 40.912.681-0 SSP/SP
15.640,342-X SSP/SP
JULIO CESAR LOPES ne -3 SSP/SP
WILSON ANASTÁCIO JUNIOR : 41.806.200-6 SSP/SP
MARCOS AURELIO MUCIN 17.905.537-9 SSP/SP
FLAVIO HENRIQUE MUCIN 26.106.467-8 SSP/SP
41.779.157-4 SSP/SP
18.133.259 SSP/SP
[8 | LUCASBEZANFONSECA | —] 41.857.436-4 SSP/SP
16.383.807 SSP/SP
42.230.596-0 SSP/SP
THIAGO LUIS CRISTOFOLETE 41.973.620-7 SSP/SP
CELIO APARECIDO DONIZETTI PEREIRA
JOÃO DE OLIVEIRA MACEDO
ADEMILSON VALIM
RILZO MENDES DE LIMA
JOSE PAULO VARSONE
DIEGO DOS SANTOS QUILES
JUNIOR SOSSAI
PAULO CESAR MESQUITA
LEANDRO LEONCIO CAVALARI
" APARECIDO CESAR COSTA
| 32 | MARCIO ROBERTO FELIX
EDGAR CANTALICIO GARCIA RISSO
| 34 | EDUARDO LOPES
| 35 | EMERSON RODRIGO DE PAULA
[36 | JUSSARA VALENTE
[37 | THAIS DANIEL DESOUZA
GISELE AP. DE SOUZA LOURENCI
9 PAMELA CRISTINA LANATOVITZ
ADRIANA DE OLIVEIRA VARSONE
tê
[al
ta
1
5.088.784-1 SSP/SP
27.218.312-X SSP/SP
20.736.783-8 SSP/SP
21.846.986 SSP/SP
45.009.730-4 SSP/SP
12.467.566-X SSP/SP
30.997.305-3 SSP/SP
12.070.495 SSP/MG
21.471.718-5 SSP/SP
41.314.127-4 SSP/SP
34.444.360-9 SSP/SP
21.205.982-8 SSP/SP
40.320.912-2 SSP/SP
29.388.850-4 SSP/SP
42.230.369-0 SSP/SP
30.593.012-6 SSP/SP
47.095.977-0 SSP/SP
28.353.863-6 SSP/SP
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Jardim Santa Adélia - São João da Boa Vista/SP.
FORTALEZA — Serviços e Assessoria.
Bailes * Casamentos * Aniversários * Eventos em Geral * Portaria * Limpeza
Rua Capitão José Jacinto de Andrade, nº. 579 — Jardim Santa Adélia - São João da Boa Vista/SP.
CNPJ:- 24.261.070/0001-61 | Tel.:- (19) 3631-4073 / 99130-569
e-mail- carloscft20
MARCIA ANDRE C. BURATO EVARISTO
LAURIENE CRISTINA DOS SANTOS PAULINO
20.087.830-X SSP/SP
45.193.112-9 SSP/SP
SHEILA APARECIDA PIRES 46.634.025-4 SSP/SP
TATIANA CRISTINA PEREIRA PANEGOSSI 41.400.402-4 SSP/SP
PIERINA FRANCISCA JANIZELO 21.585.696-X SSP/SP
41.658.255-2 SSP/SP
SUZANA APARECIDA DA SILVA 45.370.938-6 SSP/SP
ADRIANA TAVARES DE ARAUJO - 36.128.034-8 SSP/SP
JOSIANE MARTINS FELIPE 40.921.807 SSP/SP
42.230.051-2 SSP/SP
PATRICIA CORREA MARIANO
À
S3
ASSESSORIA e
FORMAÇÃO
TREINAMENTOS DE BRIGADAS PROFISSIONAL
PARA EMPRESAS E EVENTOS
CONTRATO Nº 03/2017
CONTRATO de PRESTAÇÃO de SERVIÇOS
DE BOMBEIROS CIVIS, que entre si fazem, de
um lado, a empresa LM Produtora e Eventos
EIRELI ME e, de outro a empresa TSA Assessoria e
Formação Profissional, na forma abaixo:
De um lado LM Produtora e Eventos EIRELI ME, CNPJ nº 19.924.955/0001-63 nesta
representado por Felipe Marques de Oliveira Cunha, brasileiro, solteiro, produtor de eventos,
residente e domiciliado na Av. General Ataliba Leonel, 3173 Apto 113B , Bairro Parada Inglesa,
São Paulo, portador do RG 43.438.281-4 SSP/SP e CPF 362.646.598-Sle, designado
simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TATIANA C.S. COLOZZA — ME,
com nome fantasia TSA ASSESSORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, com sede na R. José
Pedro dos Santos, n.º 33, Vila Norma, Espírito Santo do Pinhal/SP, inscrita no CNPJ sob o nº
23.947.717/0001-40, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada por
sua proprietária TATIANA CRISTINA SILVA COLOZZA, residente na Rua Sebastião Alves da
Costa, 55, Jardim Santa Marina, Espírito Santo do Pinhal, portadora do CPF nº 085.143.527-09
e da Carteira de Identidade RG nº 38.600.361-0 SSP/SP, daqui por diante designada
simplesmente CONTRATADA, tem, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do
presente instrumento e em conformidade com o disposto pela Portaria CCB 008/600/14
CBPMESP, um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
LA PRIMEIRA - DO OBJET
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de segurança contra incêndio,
pânico, abandono de edificação, primeiros socorros por meio de “Bombeiros Civis”, “
Brigadistas”, conforme Termo de Referência com fornecimento de mão-de-obra uniformizada,
materiais e equipamentos de uso pessoal dos profissionais envolvidos, no evento “SONOORA”,
a ser realizado em São João da Boa Vista, SP, datas de 08 a 09 de abril de 2017.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços objeto deste Contrato serão acompanhados por um
supervisor da CONTRATADA, nos termos do Termo de Referência.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços a que alude o "caput" desta cláusula serão realizados
na seguinte forma:
08 de abril de 2017- 15 bombeiros/01 horas das 23:00 às 00:00 horas
09 de abril de 2017- 15 bombeiros/19 horas das 00:00 às 19:00 horas
"LÁ EGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPL
A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste Contrato, às disposições da portaria »
CCB 008/600/14, Instrução Técnica nºl7 com revisão em 2014 do Decreto Estadual SP
sa
56.819/2011 e aos demais documentos constantes, que, independentemente de transcrição,
fazem parte integrante e complementar deste Contrato.
: E E
Este contrato tem o regime de execução indireta, na modalidade de empreitada por preço global.
-D B E
A CONTRATANTE e a CONTRATADA obrigam-se ao quanto estabelecido no Termo de
Referência - Anexo Unico, parte integrante deste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO
A CONTRATANTE, através do gestor e fiscal do Contrato, reserva-se o direito de fiscalizar os
serviços que estão sendo executados, sujeitando-se a CONTRATADA, no caso de
descumprimento de suas obrigações, à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima
Segunda deste Contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscalização e gerenciamento dos serviços serão exercidos por
representante previamente designado pela CONTRATANTE, neste ato denominado gestor e
fiscal do contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência exclusiva aos dias do evento.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora ajustados, o preço global,
para o período de vigência deste Contrato, no valor de R$4600,00 (quatro mil e seiscentos
reais).
PARÁGRAFO ÚNICO - O preço global é fixo e irreajustável.
CLÁUSULA OITAVA - DO FATURAMENTO
O faturamento será efetuado ao primeiro dia útil após o evento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — O, documento fiscal será entregue em mãos do CONTRATANTE,
que terá o prazo de até 08 (oito) dias úteis para dar a liquidação da despesa.
PARÁGRAFO SEGUNDO -— Os documentos de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) serão
emitidos em nome do CONTRATANTE, devidamente discriminados, sem emendas ou rasuras €
serão conferidos e atestados pelo responsável da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO QUARTO — Todos os tributos e contribuições incidentes sobre os serviços
deverão estar incluídos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação
tributária aplicável à espécie, principalmente aquela pertinente aos órgãos públicos federais.
CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO
O pagamento será creditado em nome da CONTRATADA, mediante ordem bancária por meio
de depósito em Conta Corrente ou por recebimento pessoal por pessoa por ela indicada ou por
meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, em até 08 (oito) dias
úteis, contados do término da prestação de serviço.
Fm
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATANTE efetuará as retenções previstas na legislação
pertinente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto
pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta além das discriminadas no
Termo de Referência em anexo a este contrato, podendo a CONTRATANTE ser passível de
direito a acréscimos por parte da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALIMENTAÇÃO
Fica a CONTRATANTE encarregada do fornecimento de alimentação, alojamento e água aos
profissionais que participarão do evento, na seguinte condição:
- Água mineral: consumo de forma livre, podendo a CONTRATANTE fiscalizar e notificar
desperdícios pelos profissionais a CONTRATADA.
- Alimentos: café da manhã, almoço , jantar e um lanche durante o turno noturno à escolha dos
responsáveis da CONTRATANTE e CONTRATADA presentes no evento a cada período de 6
horas.
O contrato poderá ser repactuado, visando a adequação aos novos preços de mercado ou
serviços a que se façam necessários, observados a apresentação de proposta prévia devidamente
justificada.
1 - DA;
Nº 7 ntis ó vi c aplis i /, A as.
a) advertência formal, na ocorrência de descumprimento de qualquer das cláusulas contratuais;
c) multa correspondente a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do contrato, por
inexecução parcial do ajuste, e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato,
por inexecução total;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A penalidade de multa se sujeita aos juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês e será descontada dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA,
devendo o comprovante ser apresentado à Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrado
judicialmente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As penalidades previstas não serão relevadas, salvo quando ficar
comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou
caso fortuito.
seguintes penalidades: i : ; á
a) advertência formal, na ocorrência de descumprimento de qualquer das cláusulas contratuais;
c) multa correspondente a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do contrato, por
inexecução parcial do ajuste, e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato,
por inexecução total;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A penalidade de multa se sujeita aos juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês e será descontada dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA,
devendo o comprovante ser apresentado à Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrado
judicialmente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As penalidades previstas não serão relevadas, salvo quando ficar
comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou
caso fortuito.
6o
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO
Este Contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sendo devidamente notificada a
CONTRATADA, comprovando-se justo motivo.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
LA DÉCI ARTA - D CURS INISTRATIV
Após a determinação de aplicação de qualquer penalidade referida na Cláusula Décima
Segunda, bem como de rescisão contratual disciplinada na Cláusula Décima Terceira, a
CONTRATANTE realizará a comunicação escrita à CONTRATADA, que poderá apresentar
DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da
comunicação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Defesa Prévia deverá ser apresentada por escrito, instruída com
os documentos que a CONTRATADA considerar pertinentes e dirigida ao representante legal da
CONTRATANTE, que apreciará as razões da CONTRATADA para reconsiderar ou ratificar sua
determinação.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Mantida a determinação, a decisão será notificada à
CONTRATADA, abrindo-se à ela o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a
contar da data da ciência.
- E A!
Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, verificando-se as razões das
partes e outros permissivos legais, se cabíveis.
LÁ 0 - DO VÍNCUL A
Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com a
CONTRATANTE, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA todas as obrigações
decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a
saldar.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP, para dirimir as questões derivadas
deste Contrato.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato lavrado em
duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Espírito Santo do Pinhal, 21 de março de 2017
Tele DncyP ST ogs de nes nbs Cond
Felipe Marques de Almeida Cunha TATIANA CRISTINA S COLOZZA
CONTRATANTE Pela CONTRATADA
Testemunhas:
61
o 2º
Nome: Nome:
R.G.: RG: :
ASSESSORIA e
FORMAÇÃO
TREINAMENTOS DE BRIGÁDAS. PROFISSIONAL
PARA EMPRESAS E EVENTOS
ANEXO ÚNICO
TERMO DE REFERÊNCIA
T- DO OBJETO
1, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança contra incêndio, pânico,
abandono de edificação, primeiros socorros por meio de “Bombeiros Civis”, “ Brigadistas” com
fornecimento de mão-de-obra uniformizada, materiais e equipamentos de uso pessoal dos profissionais
envolvidos no evento “SONOORA”, a ser realizado em São João da Boa Vista, SP, datas de 08 a
09 de abril de 2017com as condições e especificações constantes deste Termo.
TI — DA JUSTIFICATIVA
1. Atendimento à NBR-14.276, não sendo aplicáveis ao evento as partes complementares da
tabela B.2, norma Regulamentadora NR 23 — Proteção contra incêndios, às Normas Técnicas NBR
14276 — Programa de Brigada de Incêndio, NBR 14608 — Bombeiro Profissional Civil, às disposições da
portaria CCB 008/600/14. Instrução Técnica nº17 com revisão em 2014 do Decreto Estadual SP
56.819/2011
2. A contratação decorre da necessidade de manter os serviços de prevenção e combate a incêndios,
objetivando preservar as instalações e garantir a integridade física dos espectadores do evento “Soul
Vision”.
TI - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
IA contratação de pessoa jurídica para execução das atividades objeto do presente Termo de Referência,
encontra amparo legal no Decreto Estadual SP 56.819/2011 e, subsidiariamente nas normas elencadas no
item II do presente Termo. |
IV —- DA DEMANDA DOS SERVIÇOS
1. Os serviços objeto deste Termo serão realizados da seguinte forma:
08 de abril de 2017- 15 bombeiros/01 horas das 23:00 às 00:00 horas
09 de abril de 2017- 15 bombeiros/19 horas das 00:00 às 19:00 horas
2. O controle do cumprimento da carga horária será de inteira responsabilidade da empresa contratada,
cabendo exclusivamente a esta, a substituição de recursos humanos nas ocorrências de falta, interrupção
no cumprimento da carga horária, independentemente da causa.
V-DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS
1. Salário do profissional, bem como os demais benefícios, não poderá ser inferior aos compactuado entre
as partes.
VI - DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
1. Identificação e avaliação dos riscos existentes.
63
2. Elaboração de relatório das irregularidades encontradas nos sistemas preventivos com apresentação de
eventuais sugestões para melhoria das condições de segurança.
3. Inspeção dos equipamentos de proteção contra incêndio e de rotas de fuga, e comunicação ao setor
responsável da CONTRATANTE, na maior brevidade possível, quando detectada qualquer anormalidade,
com uso de relatório formal das irregularidades encontradas, com propostas e medidas corretivas
adequadas e posterior verificação da execução.
4. Avaliação, liberação e acompanhamento das atividades de risco.
5. Auxiliar no abandono da edificação.
6. Verificar a transmissão do alarme aos ocupantes.
7. Combater os incêndios em sua fase inicial, de forma que possam ser controlados por meio de extintores
ou mangueiras de incêndio da própria edificação e onde não haja a necessidade de uso de equipamentos
de proteção individual específicos (equipamentos autônomos de proteção respiratória, capas de
aproximação etc.).
8. Atuar no controle de pânico.
9. Prestar os primeiros socorros a feridos.
10. Solicitar a retirada de materiais para reduzir as perdas patrimoniais devido a sinistros.
11. Estar sempre em condições de auxiliar o CBMG, por ocasião de sua chegada, no sentido de fornecer
dados gerais sobre o evento bem como, promover o rápido e fácil acesso aos dispositivos de segurança.
12. Acompanhamento pelos componentes da brigada, quando da execução dos testes nos sistemas
instalados (sprinkler, rede de hidrantes, extintores, central de combate por CO2 . força e iluminação de
emergência — grupo gerador e central de gás GLP).
VII- DOS PROCEDIMENTOS
1. Equipamentos € instalações de incêndio, verificar/inspecionar:
a) Se os extintores encontram-se desobstruídos;
b) Se as caixas de hidrantes estão abrindo em perfeitas condições;
c) Se os esguichos e mangueiras de incêndio estão em perfeitas condições de conexão
e uso;
d) Se os registros da rede de hidrantes e sprinkler estão abertos;
e) Se as mangueiras estão armazenadas na forma recomendada pela norma;
f) O nível de água dos reservatórios;
g) Se a reserva técnica de incêndio nos reservatórios está sendo mantida.
2. Instalações elétricas e eletrônicas, verificar/inspecionar:
a) As perfeitas condições de isolamento;
b) A existência de fios e cabos soltos e ligações improvisadas;
c) As tomadas e equipamentos instalados inadequadamente;
d) Se existe ruído excessivo em reatores, quadros gerais e de distribuição e outros equipamentos elétricos;
e) Outros itens que oferecem perigo quanto a incêndios;
f) As indicações no painel de detecção e alarme de incêndio;
g) Se as lâmpadas da escada de emergência estão acesas.
3. Casa de bombas, verificar/inspecionar:
a) Se as bombas do sistema de sprinkler e hidrante estão atuando;
b) Os testes da bomba principal e reserva do sistema;
c) Os testes no sistema automático das bombas.
4. Rotas de fuga, verificar/inspecionar se:
a) As escadas internas e de emergência e rotas de saídas (corredores, hall), encontram-se desimpedidas;
b) Os depósitos, almoxarifados, arquivos, salas e outros ambientes oferecem riscos de incêndio;
c) As instalações de cozinhas e copas oferecem riscos de incêndio;
d) A iluminação das escadas e corredores é satisfatória;
e) O corrimão e fitas antiderrapantes das escadas encontram-se em perfeitas condições de uso;
f) As portas corta-fogo das escadas estão em perfeitas condições de uso quanto à abertura no sentido de
fluxo e se as barras antipânico e fechaduras funcionam perfeitamente.
1. São obrigações da CONTRATADA: :
1.1. Sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE, prestando todos os
esclarecimentos solicitados e atendendo prontamente às reclamações formuladas;
Fm
1.2. Prestar os serviços, objeto deste Termo de Referência, utilizando-se de empregados de bom nível
educacional, moral, formação educacional e técnica, comprovados por meio dos documentos
mencionados neste Termo de Referência;
1.3. Fazer com que seus empregados cumpram rigorosamente todas as suas obrigações e boa técnica nos
serviços;
1.4. Prestar esclarecimentos ao CONTRATANTE, sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a
envolvam, qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados;
1.5. Usar, na execução dos serviços, profissionais devidamente uniformizados, qualificados e
identificados;
1.6. Efetuar a reposição da mão-de-obra, no prazo máximo de 1 (uma) hora, quando ocorrer ausência do
profissional titular, sempre que solicitado pela fiscalização, não sendo permitida, em razão da ocorrência,
a prorrogação da jornada de trabalho (dobra);
1.7. Manter disponibilidade de profissionais, dentro dos padrões desejados, para garantir a execução dos
serviços, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença de qualquer tipo, falta ao
serviço, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente;
1.8. Impedir que os profissionais que cometam faltas disciplinares, qualificadas de natureza grave, sejam
mantidos ou retornem às instalações do evento;
1.9. Atender, de forma imediata, aqui considerados no máximo de 2 (duas) horas, as solicitações de
substituições de profissionais, quando comprovadamente inadequados para a prestação dos serviços,
objeto deste Termo de Referência;
1.10. Disponibilizar todos os materiais e equipamentos obrigatórios da Brigada de Incêndio;
1.11. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham a ser vítimas os seus empregados em
serviço, cumprindo todas as obrigações que as leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurarem e
demais exigências para o exercício das atividades;
1.12. Relatar aa CONTRATANTE, toda e qualquer anormalidade observada em virtude da prestação dos
serviços;
1.13. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, de forma clara, concisa e
lógica, cujas reclamações se obriga prontamente a atender;
1,14. Recrutar em seu nome e sob sua responsabilidade, os empregados necessários à perfeita execução
dos serviços, cabendo-lhes todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários e fiscais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros, em decorrência de sua
condição de empregadora, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE;
1.15. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
1.16. Indicar um preposto (encarregado) a quem a fiscalização se reportará, bem como organizar e
coordenar os serviços sob a sua responsabilidade;
1.17. Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização do contrato,
cuidando imediatamente das providências necessárias para a correção, evitando repetição de fatos;
1.18. Permitir que ao(s) portador(es) de deficiência física de locomoção seja concedida preferência de
trânsito e acesso, procurando ajudá-lo(s) quando for o caso;
1.19. Verificar as condições de operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio e de proteção
individual:
1.20. Atender imediatamente a: qualquer chamado de emergência dentro das dependências do
CONTRATANTE;
1.21. Fazer com que o local de pânico e/ou risco seja evacuado no menor tempo possível, quando
necessário;
I- Al D TRAT
1. São obrigações do CONTRATANTE:
1.1. Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificados, aos
locais em que devam executar suas tarefas;
1.2. Prestar todas as informações e esclarecimentos que os empregados da CONTRATADA, executores
dos serviços, solicitarem para o desenvolvimento dos trabalhos;
1.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, mediante um representante designado pela
CONTRATANTE,
1.4. Notificar, por escrito à CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da
execução dos serviços, fixando prazos para sua correção;
1.5. Disponibilizar a documentação relativa à edificação do prédio (plantas);
1.6. Disponibilizar instalações sanitárias;
1.7. Destinar local para guardar materiais, equipamentos, ferramentas e veículos da CONTRATADA.
1.8: Fornecer, sem ônus ao valor compactuado, alimentação conforme segue:
64
- Água mineral: consumo de forma livre, podendo a CONTRATANTE fiscalizar e notificar desperdícios
pelos profissionais a CONTRATADA.
- Alimentos: café da manhã, almoço , jantar e um lanche durante o turno noturno à escolha dos
responsáveis da CONTRATANTE e CONTRATADA presentes no evento a cada período de 6 horas.
1.9. Acatar solicitações de correções estruturais de segurança apresentadas pela CONTRATADA,
devidamente justificadas.
1.10. Garantir local de fácil acesso e livre fluxo aos veículos de emergência e das equipes.
Espírito Santo do Pinhal, 21 de março de 2017
Tome moraes ab flmesda eva ya
Felipe Marques de Almeida Cunha TATIANA CRISTINA S COLOZZA
CONTRATANTE Pela CONTRATADA
Testemunhas:
ta 2
Nome: Nome:
RG:: RG::
T $ PA ASSESSORIA é
FORMAÇÃO
TREINAMENTOS DE BRIGADAS PROFISSIONAL
Relação de Brigadistas:
Thatiani Araújo- RG 49671173-8
Marcelo Norvino da Silva- RG 42230329-x
Luciana Mansano Daniel- RG 48900796-X
Jhony Rafael Gonçalves do Carmo- RG 47930413-0
Willian Tonon de Lima- RG 47409109-0
Carlos Henrique Belli do Couto- RG 49831926-X
Josiani Teodoro- RG 41668847-0
Karina Ap. Andrade- RG 40160159-6
Carlos Renato J. Martim- RG 43259553-3
Pedro Thiago Guido Neto- RG 40357641-6
Bruna Cazarotto Aville- RG 10708094
Ana Luiza Nogueira Carrara- RG 46323039-5
Tatiana Cristina Silva Colozza- RG 38600361-0
Danilo José Villas Boas- RG 7177648
Maria Regina Cano- RG 17496589-8
Valmir dos Santos Bezali- RG 30483861-5
César Augusto Marcondes de Sozo- RG 32338791-3
Ana Paula Lovato- RG33146612-0
Diego Melles da Silva- RG 47928075-7
Marcos Antônio Biazoto- RG 43497582-5
Rua José Pedro dos Santos,
E-mail: tsaassessoriaçdh
33 Vila Norma
Fone [19] 3661-6521 / Celular [B] [19] 99841-3043
otmail.com
EE
São João da Dva Vista
Estado de São Paulo
São João da Boa Vista, 03 de abril de 2017.
Ofício nº 70/17 — DEE
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito,
Venho através deste, noticiar que através do Processo Administrativo nº2719/17-5,
protocolado em 23/03/2017 foi solicitada autorização para festa tipo “Rave” nos dias 08/04/2017 e
09/04/2017, denominado “Evento Sonara” no local conhecido como AABB — Associação Atlética
Banco do Brasil, localizado na Rodovia SP-344, Km 222,5 (São Joao da Boa Vista/Aguai), Sitio 21
de Abril.
Tal pedido gerou preocupação pelo fato de que em outros eventos ocorridos no mês de
março deste ano, em locais distintos, através de relatos e denúncias posteriores, tomou-se
conhecimento da presença de menores de idade, uso de drogas e bebidas em excesso no
decorrer dos eventos.
A dúvida/preocupação é: podemos liberar/autorizar eventos apenas com uma declaração
de proibição de entrada de menores de 18 anos emitida por parte do responsável pelo evento com
firma reconhecida, considerando haver o cumprimento de todas as outras documentações
exigidas?
Sendo o que tinha a expor, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
PP a Raça (é
Eng. PEN sei o Augusto Dado Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Elani Cristina Mendes Marum
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Comarca de São João da Boa Vista - Vara Criminal
Av. Dr. Octavio da Silva Bastos, 2150 — Jardim Nova São João
São João da Boa Vista - SP
PREFEITURA MUNICIPAL a
568 FSM, 17.000L07A5-3 050417 4450 78
pe nees PODER JUDICIÁRIO l
a] P SÃO PAULO
pu, pps Ç3
se
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AVENIDA DOUTOR OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2150, JARDIM NOVA SÃO JOÃO
CEP 13874-149 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP -
TELEFONE (019) 3638-1630
saojoao1crOtisp.jus.br
São João da Boa Vista, 6 de abril de 2017.
Ref.: Ofício 70/17 - DEE
Of. nº 30/17 - ecmm
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente, informo a Vossa Senhoria que a
concessão de alvarás/autorizações da Municipalidade para a realização de eventos está
condicionada ao preenchimento dos requisitos que essa Municipalidade considera necessários
para tanto, não cabendo ao Poder Judiciário interferir nesse mérito administrativo.
Todavia, tendo em vista a notícia de que em outros
eventos ocorridos na cidade houve presença de menores e consumo de drogas e bebidas
alcoólicas, sugere-se que a concessão de alvarás da Municipalidade para festas/eventos seja
comunicada ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar para fiscalização e se o caso, comunicação
ao Juízo da Infância e Juventude. :
Sendo o que me cumpria informar a respeito, coloco-
me à inteira disposição para outras informações complementares, externando a Vossa Senhoria
votos de elevada estima e distinta consideração.
Add
Elani Cristina Mendes Marum
Juíza de Direito
Ao Ilustríssimo Senhor
Eng. GUSTAVO AUGUSTO BUZATTO LAGO
DD. Diretor do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA- SP
EnoNo coco
em,
PREFEITURA MUNICIPAL
Ç
São João da Boa Vista ni 48
Estado de São Paulo
São João da Boa Vista, 07 de abril de 2017.
Ofício nº 72/17 — DEE
llustrissima Sra. Marilia Barbosa,
Venho através deste, noticiar que através do Processo Administrativo nº2719/17-5,
protocolado em 23/03/2017 foi solicitada autorização para festa tipo “Rave” nos dias 08/04/2017 e
09/04/2017, denominado “Evento Sonara” no local conhecido como AABB — Associação Atlética
Banco do Brasil, localizado na Rodovia SP-344, Km 222,5 (São Joao da Boa Vista/Aguai), Sitio 21
de Abril.
Tal pedido gerou preocupação pelo fato de que em outros eventos ocorridos no mês de
março deste ano, em locais distintos, através de relatos e denúncias posteriores, tomou-se
conhecimento da presença de menores de idade, uso de drogas e bebidas em excesso no
decorrer dos eventos.
Mediante a situação exposta acima e orientação da Excelentíssima Juíza de Direito Dra.
Elani Cristina Mendes Marum recebida através do Ofício nº 30/17, solicitamos fiscalização deste
Conselho e se o caso, comunicação ao Juízo da Infância e Juventude.
Sendo o que tinha a expor, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Eng. a Augusto AD Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
lustríssima Sra. Marilia Barbosa
Presidente do Conselho Tutelar
Rua Antônio Machado, 46 — Centro
São João da Boa Vista — SP Mdbe opon |
Vida pia
Pres cs
pa dah
PREFEITURA MUNICIPAL e
São João da Boa Mica
Estado de São Paulo
ESPACHO DEE/ nº. 90/2017
Assunto: Evento Sonara
Referência: Processo nº 2719/2017-5
Destino: Sr. Ademir Aparecido Ramos — Assessor de Trânsito e Segurança
Prezado Senhor,
Venho através deste, noticiar que através do Processo Administrativo nº2719/17-5,
protocolado em 23/03/2017 foi solicitada autorização para festa tipo “Rave” nos dias 08/04/2017 e
09/04/2017, denominado “Evento Sonara” no local conhecido como AABB — Associação Atlética
Banco do Brasil, localizado na Rodovia SP-344, Km 222,5 (São Joao da Boa Vista/Aguai), Sitio 21
de Abril.
Tal pedido gerou preocupação pelo fato de que em outros eventos ocorridos no mês de
março deste ano, em locais distintos, através de relatos e denúncias posteriores, tomou-se
conhecimento da presença de menores de idade, uso de drogas e bebidas em excesso no
decorrer dos eventos.
Mediante a situação exposta acima e orientação da Excelentíssima Juíza de Direito Dra.
Elani Cristina Mendes Marum recebida através do Ofício nº 30/17, pedimos que seja solicitado
apoio à Polícia Militar, em caso de intercorrências.
Em anexo, cópia do ofício nº 70/17 encaminhado à Juíza e cópia da resposta.
Sendo o que tinha a expor, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
G 8.ks9
Eng. Gustavo Augusto Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
Recebi em LILA
Arquivo: Despachos 2017
CONSELHO TUTELAR
“DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA = SP |
Lei Federal 8. 069/90 - tei Rai s76/96
“Ofício nº 104/2017
órgão “permanente e autônomo, não. eriédiionai
encarregado pela sociedade. de zelar pelos: direitos: da
criança é do adolescente, vem; respeitosamente, através.
ae presente, esclarecer E
* — SONOORA 5 ANOS - FESTA RAVE
BREVE RELATO
Conforme oficio 72/17 desse departamento: solicitando. iso ação
do: evento. acima: mencionado, venho através deste relatar os fatos
mesmo o Conselho: Tutelar não sendo um órgão fiscalizador. - a
Estive no local no dia 8 de abril as O horas da manha averiguando
se o aútor do evento estava cisnte das normas impostas pelo múnicipi
para eventos deste poite, 0 responsável relatou toda a logística que hiavi
próvidenciado para que o evento não acolhesse “crianças é adolescentes:
durante o periodo do evento. to
Às 23 horas compareci no local “é pude perceber um nú mero
grandioso de-pessoas, não percebi nenhum uso de drogas licitas,
várias. pessoas fazendo uso de álcool. :
Ruá Antônio Machado; no Pes tino elistonas (19) 36
* São João da Boa Vista/SP - CEP 13670-226 a
“emails e :
n CONSELHO TUTELAR
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA = SP ; air
Lei Federal 8.069/90 - Lei Municipal 376/06 | ar
Procurei o responsável para qué mé colocasse dentro do evento o.
que: fui atendida de imediato. Dentro dó eventô o Som estava muito álto,
mas não pude constatar a presença de-menores de 18, mas a bilheteria RE
estava conferindo a documentação eilogo após fazendo a vistoria das
mochilas e das pessoas.
Pude constatar também que o evento. não terminou. as 18h do va
domingo como estava programado.
Esses são os fatos que possdo para é momento. Me coloco Ra
disposição para maiores esclarecimentos
São João da Boa Vista - SP, 10 de abrilde2ot7.
“CCohselheira Tutelar
dlustrissimo Senhor
“GUSTAVO AUGUSTO BUZATTO LAGO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
“São João da Boa Vista “SP
Rua Antônio. Machado, no 46 — » Cêniro » Ea tálétona: E 3631- -0709.:
São ro da Boa Vista / SP = = CER 13876:
titia : Pt si Re
LRR 05/17
PREFEITURA MUNICIPAL 2
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ALVARÁ PRECÁRIO PARA EXECUÇÃO DE
MÚSICA AO VIVO OU ELETRÔNICA
A=T=E=S=T=0, a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº 2719/2017-5,
que de acordo com a Lei nº 29 de 10 de maio de 1993, Artigo 1º e Decreto nº 199, de 06 de
outubro de 1993, Artigo 3º, LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI ME, está autorizado,
em caráter precário, a executar música ao vivo ou eletrônica no imóvel sito na Rodovia SP
342km 221,5, — Sítio 21 de Abril - AABB, no dia 08/04/2017 das 22h00 às 02h00 e no dia
09/04/2017 das 08h00 até as 19h00 (Evento “Sonara”), desde que cumpram todas as
exigências do decreto nº 199/93 e Lei 2933/10.=========================m========—
O volume do som permitido para o local não poderá ultrapassar 55 dB(A).================
Obs: As condições de segurança da estrutura do evento deverão ser respeitadas.============
O não cumprimento das normas vigentes observadas por ocasião de fiscalização, implicará na
imposição de penalidades previstas na legislação em vigor, resultando inclusive no cancelamento
do Alvará.============">==D====""=">>==""""—0000000D"—>=>"===—"""0000=———————
Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezessete. (07/04/2017) .=============="=="========——
Ca:
Engº Gustavo A. Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
23798.22300 91701.600081 17001.000003 1
71280001200125
Banco Destinatário: 237 - BANCO BRADESCO S.A.
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Recibo de Entrega Documento Nº 2017.16.775.1 A
LM PRODUTORAE EVENTOS EIRELI ME 19.924.955/0001-63 S
AV.GENERAL ATALIBA LEONEL Nº 3173 APTO GUIAS DIVERSAS
113 PARADA INGLESA
SÃO PAULO SP 02.242-001 Assinatura: Entrega em: / /
Bradesco
Contribuinte
LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI ME 19.924.955/0001-63
TAXADE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS - REF AO EVENTO ASER REALIZADO DIAS 08 E 09 201 7, NAABB -
ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL, CONFORME PROC. 2719/2017
6 eco id em 0/4 /0H
São João da Boa Vista, 17/04/2017
Boleto Data Original
Única 07/04/2017
Agência / Código / Cedente
0223-2/10000-5
(=) Valor Cobrado
“CC PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
osso Número Nº Documento Espécie Documento
2017.16.775.1 OU
(-) Deduções
Data do Documento
(3) Acréscimo (*) Outros Acréscimos
Bradesco 237-2
!ne “Je Pagamento BONO E
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU BRADESCO EXPRESSO Unica
Cedente - ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Data Documento Nº do Documento Espécie Doc Aceite Data Processamento
17/04/2017 2017.16.775.1 OU N 17/04/2017
Uso do Banco Carteira Espécie Moeda Quantidade Moeda Valor Moeda Es e ty
Instruções (-) Descontos/Abatimentos
PAGÁVEL NAREDE BANCARIA, PREFERENCIALMENTE BRADESCO EXPRESSO. PE
(:) Outros Deduções
Valor 537,00 qem
Não receber após vencimento. Custo de Arrecadação 0,00 5
GUIAS DIVERSAS Multa + Juros 09,00
19.924.955/0001-63 Total 0,00 AA Pago*
Sacado: LM PRODUTORAE EVENTOS EIRELI ME CNPJ/CPF: 19.924.955/0001-63
Endereço: AV/GENERAL ATALIBA LEONEL Nº 3173 APTO 113 PARADAINGLESA ;
|: SÃO PAULO SP 02.242-001 |
FICHADE COMPENSAÇÃO
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERSO
Recibo de Entrega
LM PRODUTORAE EVENTOS EIRELI ME
AV.GENERAL ATALIBA LEONEL Nº 3173 APTO
113 PARADA INGLESA
SÃO PAULO SP 02.242-001
Documento Nº 2017.16.828.1
19.924.955/0001-63
GUIAS DIVERSAS
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Auto de Infração e Imposição de Multa —- Som nº 01/2017
Aos NOVE dias do mês de ABRIL de dois mil e dezessete (09/04/2017), foi
constatado que no imóvel situado à RODOVIA SP 342KM 221,5, — SÍTIO 21 DE ABRIL —
AABB, de razão social ou responsável LM PRODUTORA E EVENTOS EIRELI ME, foi
realizado música ao vivo no imóvel DESRESPEITANDO o horário estabelecido no alvará,
infringindo o Artigo 1º da Lei nº 29/93, o Artigo 5º E 7º do Decreto nº 199/93.
Assim, lavro o presente Auto de e acordo com a legislação vigente, impondo a
PENALIDADE DE MULTA no valor de R$ 2.641,34 (DOIS MIL SEISCENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
Caso não seja apresentada defesa dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou sendo esta julgada
improcedente, a multa será confirmada e enviada para cobrança. Persistindo a infração, o imóvel
terá o seu Alvará para Execução de Música ao Vivo ou Eletrônica cassado pelo Diretor do
Departamento de Engenharia, e continuando o estabelecimento a praticar a infração
supramencionada, será cassado o alvará de funcionamento do Estabelecimento, mediante Decreto
do Poder Executivo.
São João da Boa Vista, 10 de ABRIL de 2017.
Autuado:
Nome: LM PRODUTORA E EVENTOS
Matrícula: 35.310 EIRELI ME
CPF/ CNPJ: 19.924.955/0001-63
Endereço AV. GAL. ATALIBA LEONEL, 3173
— APTO 113-B - PARADA INGLESA — SÃO
PAULO-SP