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materia nº 62/2017

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 62 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaRESPOSTA OF.GAB. 54/17 - VER. LUIS CARLOS DOMICIANO - BIRA
native_id8826

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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PREFEITUPA M [INICIDAT
são. Câmara Municipal de São João da Boa
esc
PROTOCOLO GERAL 0000285
Data: 19/04/2017 Horário: 13:36
Referência: Of. Gab. nº. 54/2017, de autoria do vereador Luís Carlos
Domiciano, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 40/2017, que
cria o cargo em comissão de Chefe de Setor de tráfego na tabela "A" do
anexo III da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente
Administrativo, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92.
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº. CR//%
Senhor Presidente:
Em atenção ao Of. Gab. nº 54/2017, de autoria do vereador Luís Carlos
Domiciano, tratando do assunto em epígrafe, informamos que:
1- O salário do referido cargo é de R$ 2.248,42 mensais, mais parcela
destacada R$ 537,96 e Auxílio Alimentação de R$ 120,10, conforme
cópia do impacto orçamentário em anexo.
2- O impacto financeiro após a criação do cargo também consta no
documento anexo a este Ofício.
3- Um funcionário de carreira, se nomeado para exercer esta função, causaria
o mesmo impacto financeiro, porém com alíquota de 22% de contribuição
patronal (IPSJBV).
4- Por se tratar de cargo de comissão será de livre nomeação do Poder
Executivo, não havendo ainda a declinação da pessoa para ocupar o
mesmo.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
N
“ita
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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