PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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27 de abril de 2.017 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº cas /204*
Referência: Requerimento nº 41/2017, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior, solicitando informações sobre a empresa da segurança
responsável pela UPA.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 41/2017, de autoria do vereador Leonildes
Chaves Júnior, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópias do
OFÍCIO DMS - 139/2017 E ANEXOS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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Ofício DMS — 139 / 2017
26 de abril de 2017
Excelentíssimo Senhor
Em atenção ao Ofício nº 50/2017-pfv que se refere ao Requerimento nº 41/2017, de
autoria do nobre Vereador senhor Leonildes Chaves Junior, solicitando informações
sobre a empresa de segurança responsável pela UPA, venho por meio deste
encaminhar Ofício SJBV 27/2017 da Organização Social Vitale Saúde em resposta.
Atenciosamente
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Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
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Rejane Administrativo
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojodo.sp.gov.br
Organização Social Vitale Saúde
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
a CNPJ (MF) nº 44.690.238/0001-61
age. Vitale Registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bariri sob nº 247 - 03/04/1923
SAÚDE Utilidade Pública Municipal - Lei 1097 de 10/05/1974
Utilidade Publica Estadual — Lei nº 1318 de 29/10/1962
Utilidade Publica Federal - Decreto nº 93081 de 07/08/1986
Entidade de Fins Filantrópicos de acordo com o Decreto-Lei 1572 de 01/09/1977
Avenida Antonio José de Carvalho, 409 - Fone (14) 3662-9393
CEP 17250-000 — Bariri/SP
São João da Boa Vista, 11 de abril de 2017.
Ofício SJBV 27/2017
Ao Ilmo Dr. Lucio Doval
Diretor Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Saúde - São João da Boa Vista - SP
Assunto: Resposta ao ofício nº 050/2017-pf
Em atendimento ao Requerimento nº 41/2017 da Câmara Municipal, citado no
ofício supra identificado, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE esclarece que:
1. A empresa responsável pelo serviço de controle de acesso da UPA é a
MACHADO & TUJEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.915.348/0001-
10;
2. Nossos processos de contratação de serviços obedecem ao Regulamento de
Compras, Contratação de Obras e Serviços da Organização Social Vitale
Saúde, publicado no Jornal Oficial nº 637, da Prefeitura Municipal de São João
da Boa Vista, de 29/09/2016. Em relação ao serviço de Controle de Acesso da
UPA, foi realizado o processo “CONT 012/2017” (anexo);
3. Participaram do processo descrito acima 3 empresas especializadas, cujas
cópias de tais orçamentos se encontram anexas; e que
4. Conforme contrato firmado (anexo) com a empresa prestadora dos serviços, o
valor mensal pago pelos serviços de controle de acesso é de R$ 14.000,00
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(quatorze mil reais) mensais.
Organização Social Vitale Saúde
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CNPJ (MF) nº 44.690.238/0001-61
mal Vitale Registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bariri sob nº 247 - 03/04/1923
SAÚDE Utilidade Pública Municipal - Lei 1097 de 10/05/1974
Utilidade Publica Estadual — Lei nº 1318 de 29/10/1962
Utilidade Publica Federal - Decreto nº 93081 de 07/08/1986
Entidade de Fins Filantrópicos de acordo com o Decreto-Lei 1572 de 01/09/1977
Avenida Antonio José de Carvalho, 409 - Fone (14) 3662-9393
CEP 17250-000 — Bariri/SP
Sendo o que havia a informar no momento, nos colocamos a disposição para maiores
esclarecimentos que se façam necessários.
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CNPJ: 08.915.348/0001-10
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SÃO IOÃO DA BOA VISTA - SP
Eventos — Festas- Particulares — Residenciais
Conservação e Limpeza-Portaria- vigilancia 24
PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O Preço total dos serviços é de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) contemplando toda a
mão-de-obra, materiais, impostos e demais despesas decorrentes do serviço.
O pagamento será realizado da seguinte forma:
* R$13.000,00 em 28/12/2016 — Sinai;
* R$8:000,00em 10/01/2016 — Mediante entrega dos serviços de 4 unidades mais /
críticas;
* R$ 8:000,00em 10/01/2016 - Mediante entrega dos serviços de mais 4 unidades; -
* R$8.000,00 em 25/01/2016 — Mediante entrega dos serviços de mais 4 unidades;
* R$6.000,00 em 20/02/2016 — Mediante cumprimento integral do programa de
manutenção preventiva + Atendimento e solução de todos os chamados de
manutenção corretiva no mês de janeiro;
* R$6.000,00 em 20/03/2016 — Mediante cumprimento integral do programa de
manutenção preventiva + Atendimento e solução de todos os chamados de
manutenção corretiva no mês de fevereiro;
* R$ 6.000,00 em 20/04/2016 — Mediante cumprimento integral do programa de
manutenção preventiva + Atendimento e solução de todos os chamados de
manutenção corretiva no mês de março;
* R$ 6.000,00 em 20/05/2016 — Mediante cumprimento integral do programa de
manutenção preventiva + Atendimento e solução de todos os chamados de
manutenção corretiva no mês de abril;
* R$6.000,00em 20/06/2016 — Mediante cumprimento integral do programa de
manutenção preventiva + Atendimento e solução de todos os chamados de
manutenção corretiva no mês de maio.
VALIDADE DA PROPOSTA
» Emissão: 20/12/2016
* Validade: 20/01/2017
Sônia Maria Machado “Gonçalo Tujeira
Machado e Tujeira Ltda ME
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ORÇAMENTO
DANILO DONIZETTI ELIDIO GALIZONI:
CNPJ: 21.771.168/0001-70
Endereço (Sede): Rua Rosalvo Jorge da Rosa, nº 289 — Recanto do Jaguari
Cidade: São João da Boa Vista CEP: 13.872-246
Fone: (19) 9.9699-0417 (19) 9.99582-7331
E-mail: danilodelidioQhotmail.com
PARA: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE
DIOGO FERNANDES — DIRETOR ADMINISTRATIVO / SJBV
- DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO
OBJETO: Prestação de serviço de reparos de alvenaria, pintura, elétrica, hidráulica, reparos de
serralheria e marcenaria, tratamento de pisos, jardinagem e manutenção preventiva dos locais: 1
(uma) UPA, 3 (três) CAPS, 7 (sete) USF, 1 (um) UBS e 1 (um) escritório Adm de São João da Boa
Vista.
DO SERVIÇO:
A Prestação de serviço está incluído: reparos de alvenaria, pintura, elétrica, hidráulica, reparos
de serralheria e marcenaria, tratamento de pisos, jardinagem e manutenção preventiva dos
locais: 1 (uma) UPA, 3 (três) CAPS, 7 (sete) USF,-I-(um)-UBS e 1(um) escritório Adm deSão João ---.
da Boa Vista.
Será realizado “as visitas de averiguação de todos: os-locais: semanalmente, atendimento--do -
cronograma de manutenção preventiva (conforme anexo) e atendimento das demandas
solicitadas pelo administrativo responsável conforme agendamento.
Responsabilidade da empresa:
- Fornecimento de ferramentas e equipamentos para execução dos serviços; =».
— Profissionais uniformizados e identificados com crachás;
- Intermediação das compras dos matérias e insumos necessários para os serviços, com
três orçamentos, com aprovação do administrativo responsável; ER
Obs: Os materiais e insumos serão comprados em nome da O.5. Vitale.
EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
Responsáveis pela execução: Danilo Donizetti Elidio Galizoni
Profissionais: capacitados nas áreas especificas
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Contrato Nº 053/20 17
Controle de Acesso
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na Rua Dorival Blota, nº
202, Jardim Nova São João, CEP: 13.874-134, representada, neste ato, por sua
Presidente, Srta. APARECIDA DE FÁTIMA BERTONCELLO, brasileira, empresária,
Carteira de identidade (RG) nº 17.805.756-3 SSP/SP e CPF/MF 077.666.758-08,
neste ato, representada pelos Seus sócios Sra. Sônia Maria Machado, brasileira,
empresária, carteira de identidade (RG) nº 20.087.598 SSP/SP e CPF/MF
093.441.548-05 e sr. Gonçalo Tujeira, brasileiro, empresário, carteira de identidade
(RG) nº 4.797.342 SSP/SP e CPF/MF 723.815.748-91.
Cláusula Segunda — Fica estabelecido que a Prestação dos Serviços ocorrerá da
seguinte forma:
a) UPA 24h: 2 postos de trabalho, sendo:
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* 1 Posto 24h por dia, todos os dias; e
e 1 posto das 6h às 2h, todos os dias.
b) P.A. do Jardim São Paulo: 1 posto de trabalho, de segunda a sexta-
feira, das 16h às 22.
OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE:
Cláusula Terceira - O Contratante deverá fomecer ao Contratado condições à
realização do serviço em ambiente adequado, nas normativas do Sistema Único de
Saúde.
Cláusula Quarta - O valor mensal do presente instrumento corresponderá ao
montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), desde que cumpridas as obrigações
previstas no presente contrato.
Parágrafo Único — O não cumprimento da Cláusula Segunda acarretará os devidos
descontos proporcionais.
OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO:
Cláusula Quinta — São obrigações exclusivas do Contratado:
a) Prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas e
especificações aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;
b) Executar os serviços contratados utilizando a melhor técnica e visando sempre
atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade;
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c) O cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas
competentes, relativas aos serviços aqui contratos, bem como o pagamento de
todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir
sobre os mesmos;
d) Fomecer profissionais qualificados para a execução dos serviços e identificados
com uniforme e crachá, bem como disponibilizar profissionais para a cobertura ou
substituição dos mesmos, na hipótese de impedimento daqueles;
e) Colaborar para atingir as metas de qualidade e satisfação estabelecidas pela
Prefeitura Municipal;
f) Responsabilizar-se, em todos os aspectos, pelos profissionais que ela designar para
prestar serviços nas dependências dos locais designados;
9) Manter a ininterrupção dos serviços, não se ausentando dos locais de prestação de
serviços mencionados, sem reposição de outro profissional imediatamente sob pena
de ter as horas de ausência glosadas ou quando houver reincidências, o
cancelamento do contrato;
h
Emitir mensalmente as respectivas notas fiscais de prestação de serviços e entrega-la
ao Contratante até o 1º (primeiro) dia útil do mês seguinte ao da prestação dos
serviços;
i) Enviar à Contratante comprovação de recolhimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e demais legais que envolverem os profissionais por ela designados
para prestar serviços à Contratante, sob pena de retenção do pagamento até que tal
providência seja efetivada;
j) A total responsabilidade pelas despesas decorrentes dos serviços ora contratados,
seja por exigência legal ou em decorrência da necessidade dos serviços, nada
podendo ser cobrado ou exigido do contratante, desde que não haja qualquer outra
expressa previsão contratual em contrário;
k) Cumprir todos os protocolos, fluxos, normas e rotinas estabelecidas pela
administração, bem como utilizar de forma adequada os formulários e instrumentos
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de registros de informação implantados na unidade, devendo preencher todos os
campos pertinentes;
|) Aresponsabilidade técnica e profissional pela prestação de serviços, bem como a civil
e criminal junto aos Órgãos e poderes competentes, serão exclusivas da Contratada e
de seus sócios que, em contrapartida, gozarão de ampla liberdade profissional,
ressalvando-se apenas a abordagem de aspectos legais e éticos que se envolvem
com a prestação de serviços;
m):A Contratada responde, exclusiva e diretamente, por todo e qualquer ato praticado por
Seus empregados ou prepostos que dele decorra a obrigação e/ou necessidade de
ressarcimento de danos materiais ou morais, nos termos do artigo 932, III, do Código
Civil, não podendo a Contratante ser responsabilizada, a nenhum título, por eles, vez
que a responsabilidade total e completa pela prestação de serviços está sendo
assumida expressa e integralmente pela Contratada; e
n) A Contratada será a única e exclusiva responsável por quaisquer reclamações e
eventuais erros dos integrantes de sua equipe, eximindo a Contratante de toda e
qualquer responsabilidade;
9) A Contrata se obriga a apresentar cópia simples dos documentos (impressos ou por e-
mail) listados abaixo, de todos os profissionais que ela designar para a prestação dos
serviços, objeto deste contrato, com antecedência mínima de 3 (três) dias do início
das atividades de tal profissional na unidade:
e Ficha de Credenciamento de Profissionais Terceirizados devidamente
preenchida e assinada.
e Certificado de cursos e capacitações relacionados ao objeto deste
contrato;
* Comprovante de registro de empregado (CLT);
e Foto 3x4;
* Cópia simples do RG e CPF:
* Carteira de vacinação atualizada:
* Atestado de saúde ocupacional (ASO) Atualizado;
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* Comprovante de endereço atualizado e
* Currículo atualizado.
DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA CONTRATADA:
Cláusula Sexta
a) Nenhum vínculo empregatício se estabelecerá, em hipótese alguma, entre a
Contratante e qualquer pessoa, inclusive;
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do dá
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Cláusula Décima - Caso o Contratante já tenha realizado O pagamento pelo serviço, e
mesmo assim, Fequisite a rescisão imotivada do Presente contrato, terá o valor da
quantia paga devolvido.
Cláusula Décima Primeira - Caso seja o Contratado quem requeira a rescisão
imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados
ao Contratante, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
Cláusula Décima Segunda - Este contrato é acessório do Principal (Contrato de
Gestão nº 090/2016) que foi realizado entre a CONTRATANTE e a Prefeitura do
Município de São João da Boa Vista - SP. Assim, se aquele contrato principal for
rescindido por qualquer motivo e a qualquer tempo, este também se rescindirá ao
mesmo tempo e de maneira automática e instantânea, sem que haja a necessidade de
nenhuma comunicação formal neste sentido por nenhuma das Partes, hipótese em que
não haverá a cominação de nenhuma multa ou indenização, a nenhum título e sob
nenhuma rubrica, com o que concordam expressamente as partes.
DAS. CONDIÇÕES GERAIS:
Cláusula Décima Quarta - Fica Sompactuado entre as partes a total inexistência de
vínculo trabalhista e empregatício, não havendo entre Contratado e Contratante
qualquer tipo de relação de subordinação.
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ep
Sob o risco deocorrer a rescisão imediata,
dinheiro público de forma direta Ou indireta.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias
de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
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Á
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São João da Boa Vista — SP, 06 de março de 2017.
PR pe QREN
ontratante: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE
Srta. Aparecida de Fátima Bertoncello
Presidente
Sr. Gonçalo Tujeira
Contratado: MACHADO & TUJEIRA LTDA — ME
Coordenador Administrativo da UPA
CRATO 2.937
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