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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
orício DO ExecuTIVO Nº 89] a0%t
27 de abril de 2.017 Cá
Referência: Requerimento nº 60/2017, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior, solicitando informações sobre o controle do horário dos
médicos que trabalham na UPA.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 60/2017, de autoria do vereador Leonildes
Chaves Júnior, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópias do
OFÍCIO DMS — 141/2017 E ANEXO.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeit) Municipal
É CÂMARA MUNICIPAS
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO Documento recebido sim
Presidente da Câmara Municipal 28/0944 20!
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
der
Ofício DMS — 141 / 2017
26 de abril de 2017
Excelentíssimo Senhor
Em atenção ao Ofício nº 73/2017-pf que se refere ao Requerimento nº 60/2017,.de
autoria do nobre Vereador senhor Leonildes Chaves Junior, solicitando informações
sobre o controle do horário dos médicos que trabalham na UPA, venho por meio
deste encaminhar Ofício SJBV 30/2017 da Organização Social Vitale Saúde em
resposta.
Atenciosamente
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ClsaíDA
unicipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Nesta
Rodrigues Cantos
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Agente
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
- Organização Social Vitale Saúde
” ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ES CNPJ (MF) nº 44.690.238/0001-61
dl Vitale Registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bariri sob nº 247 - 03/04/1923
SAÚDE Utilidade Pública Municipal - Lei 1097 de 10/05/1974
Utilidade Publica Estadual — Lei nº 1318 de 29/10/1962
Utilidade Publica Federal — Decreto nº 93081 de 07/08/1986
Entidade de Fins Filantrópicos de acordo com o Decreto-Lei 1572 de 01/09/1977
Avenida Antonio José de Carvalho, 409 - Fone (14) 3662-9393
CEP 17250-000 — Bariri/SP
São João da Boa Vista, 11 de abril de 2017.
Ofício SJBV 30/2017
Ao Ilmo Dr. Lucio Doval
Diretor Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Saúde - São João da Boa Vista - SP
Assunto: Resposta ao ofício nº 073/2017-pf
Em atendimento ao Requerimento nº 59/2017 da Câmara Municipal, citado no
ofício supra identificado, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE informa que:
1. OS profissionais médicos que prestam os serviços na UPA são designados por
meio de empresas contratadas para tal serviço, portanto, não há vínculo
empregatício o que impossibilita a marcação de ponto destes profissionais,
entretanto a carga horária contratada é devidamente cumprida; e
2. Existe um controle de frequência diária, realizado pela enfermeira supervisora
do plantão e monitorado pela Administração e Diretoria Técnica, onde é
verificada presença dos profissionais médicos, conforme escala de plantões
elaborada pelo Diretor Técnico;
3. O não cumprimento do horário contratado, acarreta os devidos descontos
proporcionais.
Sendo o que havia a informar no momento, nos colocamos a disposição para maiores
esclarecimentos que se façam necessários.
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