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materia nº 26/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-05-12
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – CONSELHO CENTRAL”.
native_id8897

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/2017
“Declara de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente de
Paulo – Conselho Central”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente de
Paulo – Conselho Central.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas a disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de maio de 2017
JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
VEREADOR - PMDB
 Justificativa e documentos exigidos pela Lei 363/1996 se encontram
anexo.

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