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materia nº 6/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2017
native_id8922

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 03 DE ABRIL DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017 – De autoria do Vereador
Claudinei Damalio – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e
manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de São
João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela sua
inconstitucionalidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 – De autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
Ilustríssimo Senhor Josué Grespan. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº 004/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal –
Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista no 61º Congresso Estadual de Municípios em Campos
do Jordão - SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Moção nº 016/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla
– Envia ao Congresso Federal Moção de Repúdio referente a proposta de
Reforma Política, o Modelo de Lista Fechada. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 055/2017 – Dos Sindicatos, Associações e Movimentos Sociais
– Solicitam a aprovação de Moção aos Deputados Federais e Senadores no
Congresso Nacional manifestando a posição dos Vereadores contrários à
Reforma da Previdência Social apresentada pelo Presidente Michel Temer.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 032/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Vice-Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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Projeto de Lei nº 35/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador,
constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da
Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de
dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 – De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva – Denomina Praça João Rios Filho a praça
localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em frente ao nº 25, no Núcleo
Popular Eugenio Simões Mathias. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE
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