| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2017 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE ABRIL DE 2017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela sua inconstitucionalidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Josué Grespan. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 004/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 61º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 016/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Envia ao Congresso Federal Moção de Repúdio referente a proposta de Reforma Política, o Modelo de Lista Fechada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 055/2017 – Dos Sindicatos, Associações e Movimentos Sociais – Solicitam a aprovação de Moção aos Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional manifestando a posição dos Vereadores contrários à Reforma da Previdência Social apresentada pelo Presidente Michel Temer. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 032/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 1 Projeto de Lei nº 35/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina Praça João Rios Filho a praça localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em frente ao nº 25, no Núcleo Popular Eugenio Simões Mathias. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE 2